ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 641 DE 28 DE AGOSTO DE 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica denominada de Rua Manoel Eufrásio de Santana, a Rua Projeta 02 do Bairro José Israel Leite – Zé Rael (criado pela Lei nº 618 de 17 de junho de 2014).
Art. 2º. O Poder Executivo deverá confeccionar placas de sinalização com a nova denominação, bem como, oficiar as concessionárias de serviços públicos e aos demais órgãos do Estado e do Município.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições contrárias.
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 28 de agosto de 2015.
JOAQUIM SOARES NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paula Hayanne Chavier da Silva
Código Identificador:6FA39C44