ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.111, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019.
EMENTA: ALTERA OS ANEXOS I, II E IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 577/2004.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Rafael Holanda Pedrosa, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O anexo I a que se refere o art. 4º da Lei Municipal nº 577/04, passa a vigorar conforme especificado no anexo I desta Lei.
Art. 2º. Os anexos II e IV a que se refere o art. 4º da Lei Municipal nº 577/04, passam a vigorar conforme especificado no anexo II desta Lei.
Art. 3º. As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas a Autarquia Municipal.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº 1.103/2019.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 28 de fevereiro de 2019.
RAFAEL HOLANDA PEDROSA
Prefeito Municipal
ANEXO I – LEI MUNICIPAL Nº 1.111/2019
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 577/2004
QUADRO SINTÉTICO DAS DENOMINAÇÕES DOS GRUPOS OCUPACIONAIS, DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS, DOS CARGOS E SIMBOLOGIAS.
|
GRUPO OPERACIONAL |
CATEGORIA FUNCIONAL |
CARGOS |
VAGAS |
SIMBOLOGIA |
|
SUPERINTENDÊNCIA, DIREÇÃO, CHEFIAS E ASSESSORIAS. |
SUPERINTENDÊNCIA |
SUPERINTENDENTE |
01 |
CDA-0 |
|
DIREÇÃO |
DIRETOR RECURSOS HUMANOS |
01 |
CDA-I |
|
|
DIRETOR CONTÁBIL |
01 |
CDA-II |
||
|
DIRETOR FINANCEIRO |
01 |
CDA-II |
||
|
DIRETOR OPERACIONAL |
01 |
CDA-II |
||
|
DIRETOR ADMINISTRATIVO |
01 |
CDA-II |
||
|
CHEFIAS INTERMEDIÁRIAS DA DIREÇÃO ADMINISTRATIVA |
GERENTE DE ESCRITÓRIO |
01 |
CDA-III |
|
|
CHEFE DO SETOR DE CONTAS E ARRECADAÇÃO |
01 |
CDA-III |
||
|
CHEFE DO SETOR DE PESSOAL E PATRIMÔNIO |
01 |
CDA-III |
||
|
CHEFIA INTERMEDIÁRIA DA DIREÇÃO FINANCEIRA |
CHEFE DO SETOR DE COMPRAS E ALMOXARIFADO |
01 |
CDA-III |
|
|
CHEFIA INTERMEDIÁRIA DA DIREÇÃO OPERACIONAL |
CHEFE DO SETOR DE TRATAMENTO DE ÁGUA |
01 |
CDA-IV |
|
|
CHEFE DO SETOR DE TRATAMENTO DE ESGOTO |
01 |
CDA-IV |
||
|
CHEFE DO SETOR DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA |
01 |
CDA-V |
||
|
GERENTE DO SETOR DE INTERIOR |
09 |
CDA-V |
||
|
GERENTE DO SETOR DE MANUTENÇÃO |
08 |
CDA-V |
||
|
ASSESSORIAS |
ASSESSOR ESPECIAL |
02 |
ASS-0 |
|
|
ASSESSOR ADMINISTRATIVO |
03 |
ASS-I |
||
|
ASSESSOR TÉCNICO |
03 |
ASS-I |
Gabinete do Prefeito, aos 28 de fevereiro de 2019.
RAFAEL HOLANDA PEDROSA
Prefeito Municipal
ANEXO II – LEI MUNICIPAL Nº 1.111/2019
ANEXO II A QUE SE REFERE O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 577/2004
SIMBOLOGIAS E VALORES REMUNERATÓRIOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, CHEFIAS E ASSESSORAMENTO.
|
SIMBOLOGIA |
VENCIMENTO BASE |
GRATIFICAÇÃO |
TOTAL |
|
CDA-0 |
R$ 937,00 |
R$ 3.363,00 |
R$ 4.300,00 |
|
CDA-I |
R$ 415,00 |
R$ 1.500,00 |
R$ 1.915,00 |
|
CDA-II |
R$ 415,00 |
R$ 1.200,00 |
R$ 1.615,00 |
|
CDA-III |
R$ 415,00 |
R$ 583,00 |
R$ 998,00 |
|
CDA-IV |
R$ 415,00 |
R$ 583,00 |
R$ 998,00 |
|
CDA-V |
R$ 415,00 |
R$ 583,00 |
R$ 998,00 |
|
ASS-0 |
R$ 415,00 |
R$ 1.985,00 |
R$ 2.400,00 |
|
ASS-I |
R$ 415,00 |
R$ 1.000,00 |
R$ 1.415,00 |
ANEXO IV A QUE SE REFERE O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 577/2004
DENOMINAÇÃO, SIMBOLOGIA E VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS.
|
DENOMINAÇÃO |
SIMBOLOGIA |
GRUPO OCUPACIONAL |
VALOR (R$) |
|
ENCARREGADOS DOS SETORES DE ADMINISTRAÇÃO AUXILIAR |
FG-IV |
Atividades de Nível Médio Técnico |
R$ 525,00 |
|
ENCARREGADOS DOS SETORES DE SERVIÇO OPERACIONAL |
FG-V |
Atividades de Nível Operacional ETA |
R$ 350,00 |
|
ENCARREGADOS DOS SETORES DE SERVIÇO OPERACIONAL |
FG-VII |
Atividades de Nível Operacional |
R$ 300,00 |
|
ENCARREGADOS DOS SETORES DE ADMINISTRAÇÃO AUXILIAR |
FG-VIII |
Atividades de Nível Médio Auxiliar |
R$ 300,00 |
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, aos 28 de fevereiro de 2019.
RAFAEL HOLANDA PEDROSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:6FC70B90