ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

PROCURADORIA GERAL

PROCURADORIA GERAL
LEI N.º 1.017/2023, DE 19 DE JULHO 2023

Reconhece como sendo de utilidade pública a Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares do Sítio Lírio – AAFASIL e dá outras providências.

 

O PREFEITO DE SANTANA DO CARIRI, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica reconhecido oficialmente no âmbito do município de Santana do Cariri como sendo de utilidade pública, a Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares do Sítio Lírio – AAFASIL, entidade de direito privado inscrita no CPNJ sob o Nº. 29653494/0001-25 situada no Sítio Lírio, zona rural deste município.

 

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santana do Cariri/CE, em 19 de julho de 2023.

 

SAMUEL CIDADE WERTON

Prefeito de Santana do Cariri

 


Publicado por:
Anderson Cândido Neves
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