ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania – SAS
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – SAS - EDITAL SEHAB Nº 001 /2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.754, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, PARA COMPARECIMENTO, MANIFESTAÇÃO E REGULARIZAÇÃO CADASTRAL NO PROCEDIMENTO DE REURB-S DO CONJUNTO HABITACIONAL NOVO
IGUATU
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS
A SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IGUATU, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e das conferidas pelo Decreto Municipal nº 059, de 23 de outubro de 2026, com fundamento no art. 5º, incisos LIV e LV, e no art. 37, caput, da Constituição Federal, na Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, na Lei Municipal nº 2.754, de 20 de dezembro de 2019, e na Lei Municipal nº 2.921, de 23 de dezembro de 2021, considerando o Ofício nº 073/2026 – Secretaria Executiva de Habitação e a orientação da Procuradoria-Geral do Município, FAZ SABER às pessoas relacionadas no Anexo Único da Lei Municipal nº 2.754/2019, reproduzidas no Anexo I deste Edital, a seus herdeiros e sucessores, aos atuais ocupantes das unidades habitacionais e a todos os interessados, que ficam NOTIFICADOS e CONVOCADOS a comparecer à Secretaria Executiva de Habitação, no prazo e nas condições abaixo, para manifestação e regularização cadastral no procedimento de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Conjunto Habitacional Novo Iguatu.
1. DO OBJETO E DA FINALIDADE
1.1. O presente Edital tem por objeto notificar e convocar os beneficiários indicados na Lei Municipal nº 2.754/2019 para que, pessoalmente ou por procurador, compareçam à Secretaria Executiva de Habitação a fim de confirmar a ocupação do imóvel, apresentar documentos, sanar pendências cadastrais e, se for o caso, manifestar-se sobre a situação apurada pela equipe técnica e social do Município.
1.2. A convocação assegura aos beneficiários da Lei Municipal nº 2.754/2019 a prioridade conferida pelo legislador municipal na titulação das unidades do Conjunto Habitacional Novo Iguatu, observados os requisitos da Lei Federal nº 13.465/2017.
2. DOS MOTIVOS DA CONVOCAÇÃO
2.1. O Relatório Circunstanciado de Acompanhamento da REURB – Novo Iguatu, elaborado pela equipe técnica da Secretaria Executiva de Habitação em 7 de outubro de 2025, registrou que, das 140 (cento e quarenta) unidades habitacionais do Conjunto, 46 (quarenta e seis)
famílias contempladas na Lei Municipal nº 2.754/2019 possuem dossiês atualizados e aptos, permanecendo pendências documentais nos demais casos.
2.2. O mesmo levantamento apontou alta rotatividade de moradores e comercialização irregular de imóveis, bem como situações em que o beneficiário não reside mais na unidade, transferiu a posse a terceiro, mudou-se para outro município ou faleceu.
2.3. Antes de qualquer decisão que afete a situação individual dos beneficiários, a Administração assegura a cada um deles a oportunidade de se manifestar, apresentar documentos e justificar sua situação, em observância ao contraditório eàampla defesa (art. 5º, LV, da Constituição Federal).
3. DO PRAZO, DO LOCAL E DO HORÁRIO
3.1. O prazo para comparecimento e manifestação é de 30 (trinta) dias corridos, contados do primeiro dia útil seguinteàpublicação deste Edital no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará. Vencido o prazo em dia sem expediente, prorroga-se para o primeiro dia útil seguinte.
3.2. O atendimento será realizado na sede da Secretaria Executiva de Habitação–SEHAB, situada em Rua Engenheiro Wilton Correia Lima, S/N, Prado, de segunda a sexta-feira, das 07:00 às 13:00 exceto feriados e pontos facultativos.
3.3 O convocado que residir fora de Iguatu ou estiver impossibilitado de comparecer poderá, dentro do prazo, enviar manifestação escrita e cópias dos documentos para o endereço eletrônico habitacao@iguatu.ce.gov.br, indicando nome completo, CPF, endereço do imóvel e telefone para contato, ou fazer-se representar por procurador.
4. DOS DOCUMENTOS
4.1. No atendimento, o convocado deverá apresentar original e cópia legível dos seguintes documentos:
a) documento oficial de identificação com foto e CPF do titular e do cônjuge ou companheiro(a);
b) certidão de nascimento ou de casamento, ou declaração de união estável;
c) comprovante de residência atualizado no imóvel do Conjunto Habitacional Novo Iguatu (conta de energia elétrica ou de água), ou o comprovante do endereço atual, se não residir no imóvel;
d) folha resumo do Cadastro Único (CadÚnico) atualizada;
e) termo de doação ou documento equivalente recebido em razão da Lei Municipal nº2.754/2019, se houver;
f) declaração, sob as penas da lei, de que nãoéconcessionário, foreiro ou proprietário de outro imóvel urbano ou rural (art. 23,§1º, I, da Lei Federal nº 13.465/2017), conforme modelo fornecido pela Secretaria.
4.2. O procurador apresentará, além dos documentos do representado, procuração com poderes específicos e documento de identificação próprio.
4.3. Em caso de falecimento do beneficiário, o herdeiro ou sucessor apresentará certidão deóbito, documento que comprove o vínculo de parentesco e, se houver, documentos do inventário ou da partilha, além dos documentos pessoais e de residência.
4.4. A Secretaria poderá solicitar documentos complementares necessáriosàanálise de cada caso.
5. DA MANIFESTAÇÃO DO CONVOCADO
5.1. No prazo do item 3.1, o convocado poderá, conforme sua situação:
a) confirmar que reside no imóvel e completar a documentação pendente;
b) justificar a ausência do imóvel, apresentando as razões e as provas que tiver, como tratamento de saúde, trabalho temporário em outra localidade ou outro motivo relevante;
c) informar que não tem interesse na titulação ou que deixou o imóvel, declarando por escrito sua desistência;
d) apresentar qualquer outra informação ou documento que entenda pertinente à sua situação.
5.2. Os atuais ocupantes das unidades que não constam da Lei Municipal nº 2.754/2019 também poderão comparecer, no mesmo prazo, para informar a ocupação e apresentar documentos, o que não lhes confere, por si só, direitoàtitulação nem precedência sobre o beneficiário notificado.
5.3. Todo comparecimento ou manifestação será registrado em termo próprio, com entrega de comprovante ao interessado.
6. DAS CONSEQUÊNCIAS DO NÃO COMPARECIMENTO
6.1. O não comparecimento no prazo, sem manifestação ou justificativa, será registrado no procedimento, e a situação do beneficiário será examinada com base nos elementos jáconstantes do processo, inclusive o levantamento técnico e social realizado pela Secretaria.
6.2. Constatado que o beneficiário não ocupa o imóvel, o transferiu a terceiro ou não preenche os requisitos legais, a Administração poderá, em decisão fundamentada:
a) excluí-lo da relação de prioridade do procedimento de REURB-S;
b) proceder ao cadastramento do atual ocupante ou dos herdeiros que residam no imóvel, desde que preencham os requisitos da Lei Federal nº 13.465/2017;
c) adotar as medidas cabíveis em relação à unidade, inclusive quanto ao descumprimento das vedações dos arts. 6º e 7º da Lei Municipal nº 2.754/2019.
6.3. A decisão de que trata o item 6.2 será publicada nos mesmos meios deste Edital e comunicada ao interessado quando houver endereço ou contato conhecido, cabendo recurso no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência ou da publicação, aplicando-se subsidiariamente a Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
6.4. O beneficiário que comparecer e apresentar justificativa aceita, ou documentos que comprovem o atendimento dos requisitos, terá preservada sua posição na relação de prioridade.
7. DA PUBLICIDADE
7.1. Este Edital será publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará e no portal eletrônico da Prefeitura Municipal de Iguatu, afixado no quadro de avisos da Prefeitura e da Secretaria Executiva de Habitação e divulgado nos canais oficiais de comunicação do Município.
7.2. O resumo deste Edital e a relação dos convocados serão afixados em locais de circulação do Conjunto Habitacional Novo Iguatu.
7.3. Sem prejuízo da publicação, a Secretaria buscará a comunicação individual dos convocados com endereço ou telefone conhecido, por meio da equipe de trabalho social e dos Agentes Comunitários de Saúde do território, registrando no processo as tentativas realizadas.
8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1. Este Edital não constitui ato de exclusão, de reversão ou de titulação, que dependerão de decisão individual e fundamentada, após o prazo nele fixado.
8.2. Para os fins deste Edital, o Anexo Único da Lei Municipal nº 2.754/2019 é tomado como relação inicial de referência dos beneficiários, sem prejuízo da apuração da situação de fato de cada unidade.
8.3. Informações e dúvidas poderão ser obtidas na Secretaria Executiva de Habitação ou pelo endereço eletrônico habitacao@iguatu.ce.gov.br .
8.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretária Executiva de Habitação, ouvida a Procuradoria-Geral do Município quando houver questão jurídica.
Iguatu/CE, 16 de novembro de 2026.
ADRIANA APARECIDA CHAVES ARAUJO
Secretária Executiva de Habitação
ANEXO I
RELAÇÃO NOMINAL DOS BENEFICIÁRIOS CONVOCADOS – ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.754/2019
Relação na ordem do Anexo Único da Lei Municipal nº 2.754/2019. Em atenção à Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD), o CPFédivulgado de forma parcial. A convocação abrange também os herdeiros e sucessores dos beneficiários falecidos.
Nº | Beneficiário | CPF (parcial) | Imóvel – Conjunto Habitacional Novo Iguatu |
1 | ANA EDILÂNIA DOS SANTOS | ***.672.166-** | Rua B, nº 60, Lote 35, Quadra C |
2 | ANTONIETA VIEIRA DE LIMA | ***.293.963-** | Rua Antônio Sabino, nº 169, Lote 27, Quadra A |
3 | ANTÔNIO FRANCISCO VIEIRA LIMA | ***.293.963-** | Rua B, nº 19, Lote 19, Quadra B |
4 | BALBINA MARIA DA SILVA | ***.279.113-** | Rua B, nº 24, Lote 24, Quadra B |
5 | CÍCERA ALRILENE DE SOUZA | ***.678.803-** | Rua Antônio Sabino, nº 181, Lote 39, Quadra A |
6 | FRANCISCA CRISTINA DUARTE DO NASCIMENTO | ***.848.893-** | Rua B, nº 175, Lote 33, Quadra A |
7 | JOÃO BATISTA LIMA DASILVA | ***.729.713-** | Rua B, nº 07, Lote 50, Quadra C |
8 | JOAQUIM RODRIGUES DE SOUZA | ***.815.153-** | Rua B, nº 99, Lote 09, Quadra B |
9 | JULIÉTA GOMES BARBOSA | ***.259.843-** | Rua Antônio Sabino, nº 175, Lote 33, Quadra A |
10 | LUCIENE VIDAL FERREIRA | ***.342.043-** | Rua Antônio Sabino, nº 176, Lote 34, Quadra A |
11 | MARIA ALBENIZA COSTA BEZERRA | ***.353.303-** | Rua Antônio Sabino, nº 177, Lote 35, Quadra A |
12 | MARIA DAS DORES DOS SANTOS SILVA | ***.507.253-** | Rua B, nº 107, Lote 01, Quadra B |
13 | MARIA OLIVEIRA LEITE | ***.721.583-** | Rua Antônio Sabino, nº 170, Lote 28, Quadra A |
14 | MARIA VALDIRENE SOARES SÁ | ***.774.523-** | Rua B, nº 96, Lote 12, Quadra B |
15 | RONALDO LEITE RIBEIRO | ***.054.273-** | Rua B, nº 104, Lote 04, Quadra B |
16 | ALECIA SOLANGE SAMPAIO BANDEIRA | ***.264.803-** | Rua B, nº 103, Lote 05, Quadra B |
17 | ANTONIA FERREIRA DA SILVA | ***.032.053-** | Rua B, nº 98, Lote 10, Quadra B |
18 | MARIA VIEIRA DE LIMA MESQUITA | ***.923.813-** | Rua B, nº 20, Lote 20, Quadra B |
19 | MARIA DE FÁTIMA ALVES BARBOZA | ***.103.008-** | Rua B, nº 100, Lote 08, Quadra B |
20 | MARIA ZILAI DE SOUZA | ***.415.223-** | Rua Antônio Sabino, nº 174, Lote 32, Quadra A |
21 | VALMIRA MARIA DASILVA BEZERRA | ***.984.593-** | Rua B, nº 23, Lote 23, Quadra B |
22 | LARISSA MARIANO DE OLIVEIRA BATISTA | ***.613.753-** | Rua Antônio Sabino, nº 189, Lote 47, Quadra A |
23 | LUIZ GERALDO DA SILVA | ***.322.378-** | Rua Antônio Sabino, nº 187, Lote 45, Quadra A |
24 | MARIA VALDECLEIDE DE MATOS OLIVEIRA | ***.254.843-** | Rua Antônio Sabino, nº 172, Lote 30, Quadra A |
25 | MARIA CABRAL DE SOUSA | ***.690.413-** | Rua B, nº 16, Lote 16, Quadra B |
26 | TALITA FERREIRA DE SOUSA | ***.849.153-** | Rua B, nº 105, Lote 07, Quadra B |
27 | PEDRO VIEIRA DE LIMA | ***.886.153-** | Rua B, nº 21, Lote 21, Quadra B |
28 | RUBENILDO DE FRANÇA CUSTÓDIO | ***.264.663-** | Rua B, nº 102, Lote 06, Quadra B |
29 | MARIA ELIZABETE SILVA | ***.106.598-** | Rua B, nº 106, Lote 02, Quadra B |
30 | IZAEL RODRIGUES DA SILVA | ***.207.333-** | Rua D, nº 39, Lote 35, Quadra C |
31 | APARECIDA OLIVEIRA CAVALCANTE | ***.914.483-** | Rua Antônio Sabino, nº 166, Lote 24, Quadra A |
32 | ANTONIA FRANCISCA DE SOUZA | ***.491.113-** | Rua D, nº 25, Lote 25, Quadra D |
33 | FRANCISCA CILIRA ALENCAR MOREIRA | ***.537.773-** | Rua D, nº 20, Lote 20, Quadra D |
34 | MARIA CELIA DA SILVA | ***.657.843-** | Rua A, nº 129, Lote 43, Quadra B |
Nº | Beneficiário | CPF (parcial) | Imóvel – Conjunto Habitacional Novo Iguatu |
35 | ADRIANA MELO DAMASCENO CORDEIRO | ***.382.933-** | Rua A, nº 127, Lote 41, Quadra B |
36 | DERLÂNIA PEREIRA LEITE | Não consta nos autos | Rua A, nº 132, Lote 46, Quadra B |
37 | ANTONIA TRIBUTINA DA SILVA SANTOS | ***.399.113-** | Rua A, nº 113, Lote 27, Quadra B |
38 | ALICE FERREIRA DA SILVA | ***.230.533-** | Rua A, nº 120, Lote 34, Quadra B |
39 | FRANCINEIDE DE OLIVEIRA ALVARISTO | ***.440.733-** | Rua A, nº 32, Lote 43, Quadra B |
40 | CICERA CARLA FERREIRA DA SILVA | ***.382.933-** | Rua A, nº 126, Lote 40, Quadra B |
41 | ROSANIA FERREIRA DE SOUZA | ***.816.143-** | Rua A, nº 130, Lote 44, Quadra B |
42 | JOSÉ ANCHIETA ALVES DO CARMO | ***.013.643-** | Rua A, nº 133, Lote 47, Quadra B |
43 | FRANCISCA PEREIRA LIMA LEITE | ***.179.783-** | Rua A, nº 135, Lote 49, Quadra B |
44 | MARIA DAS DORES LAVOR FERREIRA | ***.026.123-** | Rua B, nº 16, Lote 11, Quadra C |
45 | WESSILÂNDIA FERREIRA COSTA | ***.439.653-** | Rua C, nº 28, Lote 19, Quadra C |
46 | LUIZA FRANCISCA DA SILVA LEITE | ***.004.553-** | Rua C, nº 41, Lote 31, Quadra C |
47 | FRANCISCO ALVES PEREIRA | ***.449.293-** | Rua C, nº 315, Lote 18, Quadra C |
48 | MARIA DE LOURDES DA SILVA | ***.222.563-** | Rua C, nº 17, Lote 24, Quadra C |
49 | MARIA FERNANDES DA COSTA | ***.838.383-** | Rua C, nº 34, Lote 25, Quadra C |
50 | VALÉRIA MARTINS DASILVA | ***.264.583-** | Rua C, nº 31, Lote 22, Quadra C |
51 | MARIA ANTÔNIA LEITE | ***.173.463-** | Rua C, nº 43, Lote 32, Quadra C |
52 | ÂNGELA MARINA CAVALCANTE | ***.080.313-** | Rua C, nº 42, Lote 33, Quadra C |
53 | MARIA CASSIANA DO NASCIMENTO DA SILVA | ***.247.353-** | Rua C, nº 38, Lote 29, Quadra C |
54 | FRANCISCA MARTINS DE LIMA | ***.380.133-** | Rua C, nº 50, Lote 38, Quadra C |
55 | CARLOS EXPEDITO DE SOUZA | ***.840.293-** | Rua C, nº 45, Lote 36, Quadra C |
56 | FRANCISCA PAULA DO NASCIMENTO SILVA | ***.242.273-** | Rua C, nº 49, Lote 40, Quadra C |
57 | MARIA DO CARMO BARBOSA DA SILVA | ***.933.353-** | Rua C, nº 30, Lote 21, Quadra C |
58 | MARIA ROBERTA VASCONCELOS DE LIMA | ***.953.383-** | Rua C, nº 36, Lote 27, Quadra C |
59 | VILAUBA RODRIGUES DA SILVA | ***.318.383-** | Rua C, nº 29, Lote 20, Quadra C |
60 | DENISE JUSTINO RODRIGUES | ***.830.643-** | Rua C, nº 35, Lote 26, Quadra C |
61 | DANIEL SALES DE LIMA | ***.929.513-** | Rua C, nº 25, Lote 28, Quadra C |
62 | ELISÂNGELA BARROS DE SOUSA | ***.787.553-** | Rua C, nº 46, Lote 37, Quadra C |
63 | ARIANE GOMES BEZERRA | ***.204.413-** | Rua B, nº 30, Lote 07, Quadra C |
64 | FERNANDA DE SOUZA LIMA | ***.461.203-** | Rua B, nº 05, Lote 52, Quadra C |
65 | MARIA ROZICLÉA DA COSTA | ***.004.093-** | Rua B, nº 13, Lote 44, Quadra C |
66 | MARIA APARECIDA DE LULIMA BATISTA | ***.491.788-** | Rua B, nº 01, Lote 01, Quadra C |
67 | MARIA MARINEIDE DA CRUZ VIEIRA | ***.991.413-** | Rua B, nº 94, Lote 14, Quadra C |
68 | ANTONIA IRANDI LUCAS DA SILVA | ***.484.453-** | Rua B, nº 19, Lote 38, Quadra C |
69 | MARIA SOCORRO DO NASCIMENTO | ***.871.983-** | Rua B, nº 09, Lote 18, Quadra C |
70 | IDERLÂNIA ALEXANDRE DE SOUSA | ***.191.163-** | Rua B, nº 10, Lote 47, Quadra C |
71 | ANTÔNIA EDINA DA SILVA DO NASCIMENTO | ***.296.403-** | Rua B, nº 15, Lote 42, Quadra C |
72 | JOSEFA MARIA DE OLIVEIRA ALVARISTO | ***.456.323-** | Rua B, nº 08, Lote 49, Quadra C |
73 | JOSEFA DE OLIVEIRA ALVARISTO | ***.241.923-** | Rua B, nº 06, Lote 51, Quadra C |
74 | FRANCISCO EDUARDO DA SILVA | ***.195.543-** | Rua C, nº 39, Lote 30, Quadra C |
75 | ALBERTINA CAVALCANTE | ***.662.203-** | Rua C, nº 43, Lote 34, Quadra C |
76 | CÍCERA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA | ***.745.523-** | Rua C, nº 26, Lote 17, Quadra C |
77 | DANGELA ALVES DE BARROS FELIPE | ***.732.013-** | Rua B, nº 08, Lote 55, Quadra C |
78 | ELIZÂNGELA CINTIA MOREIRA LIMA | ***.524.703-** | Rua B, nº 12, Lote 53, Quadra C |
79 | MARIA PAULO DE LIMA | ***.670.173-** | Rua B, nº 58, Lote 32, Quadra C |
80 | FRANCISCA HELÂNDIA DA SILVA | ***.132.283-** | Rua B, nº 26, Lote 16, Quadra C |
81 | MARIA JOSÉ RIBEIRO | ***.123.343-** | Rua B, nº 17, Lote 40, Quadra C |
82 | ANA IZABEL FELIPE | ***.062.373-** | Rua B, nº 12, Lote 45, Quadra C |
83 | RICARDO GONÇALVES DE AQUINO | ***.152.773-** | Rua A, nº 148, Lote 15, Quadra A |
84 | FRANCISCA LUZIMAR DA SILVA PEREIRA | ***.458.233-** | Rua A, nº 116, Lote 30, Quadra |
Nº | Beneficiário | CPF (parcial) | Imóvel – Conjunto Habitacional Novo Iguatu |
B | |||
85 | ANTONIA PINHEIRO DE ALMEIDA | ***.024.543-** | Rua A, nº 118, Lote 32, Quadra B |
86 | MARIA APARECIDA MELO DAMASCENO | ***.736.123-** | Rua A, nº 128, Lote 42, Quadra B |
87 | FRANCISCA MARIA DA SILVA BRITO | ***.557.163-** | Rua A, nº 138, Lote 52, Quadra B |
88 | CARLA RAYANE NUNES CHAVES | ***.152.763-** | Rua A, nº 155, Lote 08, Quadra A |
89 | DANIELE PEREIRA LEITE | ***.146.573-** | Rua A, nº 136, Lote 50, Quadra B |
90 | ALEXANDRA RODRIGUES FERREIRA | ***.655.703-** | Rua A, nº 123, Lote 37, Quadra B |
91 | FRANCISCA FRANCIVALDA ALVES IZIDÓRIO | ***.279.253-** | Rua A, nº 124, Lote 38, Quadra B |
92 | SANEVA COSTA PAIVA | ***.954.603-** | Rua A, nº 128, Lote 39, Quadra B |
93 | MARIA GENECEUDA DA SILVA | ***.134.443-** | Rua A, nº 140, Lote 23, Quadra A |
94 | MARIA ARLENE ALVES DIAS | ***.825.204-** | Rua A, nº 142, Lote 21, Quadra A |
95 | JOICYANA BEZERRA DASILVA | ***.686.623-** | Rua A, nº 149, Lote 14, Quadra A |
96 | MARIA ELIENE SANTOS MENEZES | ***.806.493-** | Rua A, nº 146, Lote 17, Quadra A |
97 | ANA MACELLE SILVA | ***.967.434-** | Rua A, nº 114, Lote 28, Quadra B |
98 | MARLENE BEZERRA POSCIDONIO | ***.792.093-** | Rua B, nº 115, Lote 29, Quadra B |
99 | ERNILCE SOARES DO NASCIMENTO | ***.993.243-** | Rua A, nº 119, Lote 33, Quadra B |
100 | CÍCERA BATISTA DE SOUZA | ***.172.103-** | Rua A, nº 122, Lote 36, Quadra B |
101 | EDNA ALVES DE LIMA | ***.065.863-** | Rua A, nº 156, Lote 07, Quadra A |
102 | FRANCISCO JOSÉ DE ARAÚJO DA SILVA | ***.447.363-** | Rua Antônio Sabino, nº 188, Lote 46, Quadra A |
103 | RAIMUNDA PATRICIA DE SOUSA | ***.454.813-** | Rua A, nº 159, Lote 04, Quadra A |
104 | FRANCISCA MARLY BARBOSA | ***.976.263-** | Rua Antônio Sabino, nº 182, Lote 40, Quadra A |
105 | CÍCERA RODRIGUES FERREIRA | ***.163.573-** | Rua A, nº 153, Lote 10, Quadra A |
106 | JOÃO COLÔNCIO DE OLIVEIRA | ***.135.693-** | Rua A, nº 158, Lote 05, Quadra A |
107 | MARIA DE LURDES GADELHA | ***.927.193-** | Rua B, nº 23, Lote 34, Quadra C |
108 | CICERA CABRAL DE SOUZA | ***.719.393-** | Rua B, nº 64, Lote 39, Quadra C |
109 | MARLETE BEZERRA POSCIDÔNIO | ***.792.093-** | Rua A, nº 115, Lote 29, Quadra B |
110 | LUZIANA ALVES DE SOUZA | ***.792.093-** | Rua A, nº 117, Lote 31, Quadra B |
111 | JOANA D'ARC FERREIRA DE SANTANA | ***.138.623-** | Rua A, nº 131, Lote 45, Quadra B |
112 | MARIA LENE DE SOUZA | ***.888.803-** | Rua A, nº 134, Lote 48, Quadra B |
113 | DAMIANA SOARES DO NASCIMENTO | ***.355.633-** | Rua A, nº 161, Lote 02, Quadra A |
114 | SILONEIDE PAULINO DE ANDRADE | ***.080.363-** | Rua A, nº 142, Lote 20, Quadra A |
115 | IONETE OLIVEIRA LEITE | ***.563.663-** | Rua A, nº 154, Lote 09, Quadra A |
116 | JAMILES NASCIMENTO GOMES | ***.771.073-** | Rua A, nº 160, Lote 03, Quadra A |
Nº | Beneficiário | CPF (parcial) | Imóvel – Conjunto Habitacional Novo Iguatu |
117 | JOSE DARCÍLIO DE ANCELMO | ***.593.543-** | Rua A, nº 151, Lote 12, Quadra A |
118 | ANTÔNIO GOMES RIBEIRO | ***.437.303-** | Rua B, nº 95, Lote 13, Quadra B |
119 | ANTÔNIA ELENEIDE DE SOUSA | ***.080.093-** | Rua Antônio Sabino, nº 189, Lote 31, Quadra A |
120 | ALEXSANDRO FERREIRA DA SILVA | ***.885.503-** | Rua A, nº 150, Lote 11, Quadra A |
121 | CASSIA DE OLIVEIRA VITURINO | ***.381.703-** | Rua Antônio Sabino, nº 186, Lote 44, Quadra A |
122 | CÍCERA MARCIANA DE LIMA | ***.905.583-** | Rua B, nº 25, Lote 15, Quadra B |
123 | CRISNA MAIARA SOUZA DAS NEVES | ***.197.973-** | Rua Antônio Sabino, nº 167, Lote 25, Quadra A |
124 | CLEONICE ROQUE SANTANA | ***.495.513-** | Rua A, nº 144, Lote 19, Quadra A |
125 | FRANCISCA CRISTIANE RICARTE PEREIRA | ***.568.303-** | Rua Antônio Sabino, nº 183, Lote 41, Quadra A |
126 | MARIA NEVES DE ARAÚJO SOUZA | ***.794.563-** | Rua Antônio Sabino, nº 168, Lote 26, Quadra A |
127 | TARSO MOTA JALES | ***.802.003-** | Rua Antônio Sabino, nº 65, Lote 23, Quadra A |
128 | FRANCINEIDE PINHEIRO BATISTA | ***.518.343-** | Rua Antônio Sabino, nº 179, Lote 37, Quadra A |
129 | PATRÍCIA ALVES DE SOUZA | ***.261.973-** | Rua Antônio Sabino, nº 184, Lote 42, Quadra A |
130 | MARIA ROMANA DA CONCEIÇÃO | ***.704.223-** | Rua Antônio Sabino, nº 180, Lote 38, Quadra A |
131 | MARIA MIRACIR DA ROCHA DE FREITAS | ***.796.833-** | Rua Antônio Sabino, nº 190, Lote 48, Quadra A |
132 | LUIZA RAFAEL PEREIRA DE SOUZA | ***.590.263-** | Rua Antônio Sabino, nº 178, Lote 36, Quadra A |
133 | RAIMUNDA RODRIGUES DE MARINHO | ***.691.603-** | Rua Antônio Sabino, nº 170, Lote 29, Quadra A |
134 | FRANCISCA LACERDA LIMA | ***.185.113-** | Rua A, nº 141, Lote 22, Quadra A |
135 | FRANCILENE DA SILVA | ***.010.558-** | Rua A, nº 157, Lote 06, Quadra A |
136 | MARLENE SOARES DA SILVA | ***.719.333-** | Rua A, nº 139, Lote 24, Quadra A |
137 | JOANA D'ARC CORDEIRO DA SILVA | ***.316.993-** | Rua A, nº 162, Lote 01, Quadra A |
138 | MARIA DE FÁTIMA LACERDA | ***.459.743-** | Rua A, nº 147, Lote 16, Quadra A |
Fonte: Anexo Único da Lei Municipal nº 2.754/2019. A grafia dos nomes e a identificação dos imóveis reproduzem o texto legal; eventual divergência será corrigida no atendimento, mediante documento.
Publicado por:
Kelyson Eduardo Alves Batista
Código Identificador:701A0103