ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 769, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019.
Denomina “Academia Municipal de Saúde na Comunidade de Cangati e adota outras providencias.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAMOTI, o Sr. Eduardo Feijó Santos, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 43, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Paramoti, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e que sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominado de Joaquin Pereira Viana, Academia Municipal de Saúde na Comunidade de Cangati, Zona Rural do Município de Paramoti.
Art. 2º- A Secretaria Municipal de Saúde deverá providenciar uma placa denominativa a ser fixada nas dependências do prédio
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, 13 de novembro de 2019.
EDUARDO FEIJO SANTOS
Prefeito de Paramoti
Originário do Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2019
Publicado por:
Francisco Jaquison Gomes
Código Identificador:701CAC6D