ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA

Câmara Municipal de Itaiçaba

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria nº 046, de 19 de maio de 2026.

 

Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6º, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução nº 002/2025, de 30 de janeiro de 2025,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Conceder a Sra. SHEILA PEREIRA DAMASCENO, vereadora, matrícula nº 0900249, meia diária sem pernoite, no valor unitário e total de R$ 300,00 (trezentos reais), considerando a necessidade de deslocamento até a cidade de Fortaleza/Ceará, no dia 20 de maio de 2026, onde esteve presente na Escola Superior do Parlamento Cearense - UNIPACE, para assinatura do Acordo de Cooperação Técnica, da parceria com a Escola do Legislativo destinado à Câmara Municipal de Itaiçaba, e obtenção de informações referente ao fornecimento de cursos.

Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto atividade 08.01.01.031.0001.2.133, elemento de despesa 3.3.90.14.00.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

SHEILA PEREIRA DAMASCENO

Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba 


Publicado por:
Francisco Ilton Pereira de Azevedo
Código Identificador:70472813