ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 132, DE 14 DE JUNHO 2023.

Regulamenta o Sistema Permanente de Avaliação da Educação Municipal (SPAEM) do Município e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais,

 

CONSIDERANDO o disposto no Art.4º da Lei 305/2006 de 22/11/2006.

 

CONSIDERANDO a necessidade de tornar pública a regulamentação dos dispositivos e critérios para a realização do SPAEM – Sistema Permanente de Avaliação da Educação Municipal.

 

DECRETA:

 

Seção I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

Art. 1. O Sistema Permanente de Avaliação da Educação Municipal – SPAEM, será realizado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultural, através de sua diretoria pedagógica, de gestão e administrativa.

 

Seção II

DO PROCESSO AVALIATIVO

 

Art. 2º. O Sistema Permanente de Avaliação da Educação Municipal – SPAEM, através de avaliação anual, promoverá uma análise do desempenho dos alunos da rede pública municipal de ensino de Martinópole em seus níveis escolares do Ensino Fundamental, com o intuito de reconhecer as melhores práticas pedagógicas através do Prêmio concedido aos melhores discentes, docentes e núcleos gestores.

 

Art. 3. O Sistema Permanente de Avaliação da Educação Municipal - SPAEM também realizará até 2 (duas) avaliações durante o ano letivo, podendo abranger os níveis escolares supracitados, com a finalidade de monitorar o padrão de qualidade do ensino municipal e colaborar com a melhoria da qualidade e equidade da educação. Os resultados de avaliações em larga escala como o SPAEM apresentam informações importantes para o planejamento de medidas em todos os níveis do sistema de ensino e funcionam como subsídio para ações destinadas a garantir o direito dos discentes e principalmente com o foco na aprendizagem dos mesmos.

§ 1º As avaliações do ensino fundamental abrangerão as disciplinas de acordo com o disposto a seguir:

I – ensino fundamental I (1° ao 5º ano): Língua Portuguesa e Matemática.

II – ensino fundamental II (6º ao 9º ano): Língua Portuguesa, Educação Física, Inglês, Matemática, Ciências, História e Geografia.

 

§ 2º no ensino fundamental II, as disciplinas de Arte e de Religião não farão parte das avaliações por serem complemento de carga horária.

 

Seção III

DA AVALIAÇÃO PARA OS NÚCLEOS GESTORES

 

Art. 4. O SPAEM premiará os componentes dos núcleos gestores que mais se destacarem durante o ano, dentre 05 (cinco) categorias a saber:

I – Educação Infantil (Creche e Pré-escola);

II – Educação Infantil - Multisseriado (Creche e Pré-escola);

III – Fundamental I – Multisseriado (1º ao 5º ano);

IV – Fundamental I – Seriado (1º ao 5º ano);

V – Fundamental II (6º ao 9º ano).

 

Art. 5. Serão premiados aqueles que tiverem alcançado as maiores pontuações de acordo com as determinações previstas nos quatro critérios de avaliação discriminados a seguir:

I – Da Média da Escola

a) as avaliações do SPAEM realizadas no primeiro e último período do ano letivo, após soma e extração da média aritmética simples, entre todos os anos que compõem o respectivo nível escolar, serão critério de avaliação para a premiação. Esse critério valerá 50% num total de 10 (dez) pontos.

b) para os integrantes do núcleo gestor das escolas de educação infantil, serão considerados os pontos referente a avaliação institucional, avaliação de conhecimentos específicos e frequência das formações.

 

II – Da Avaliação Institucional do Núcleo Gestor

a) A avaliação será aplicada ao final do segundo semestre em formulários específicos para cada um dos componentes do núcleo gestor, sob supervisão da Secretaria de Educação, separados por categorias de avaliadores que representam a comunidade escolar, os quais irão fazer uma análise dos fatores determinantes da eficácia escolar, para os componentes do núcleo gestor das escolas da educação infantil, fundamental I e fundamental II. Os formulários serão aplicados as seguintes representações:

* Aos representantes de pais. Para cada turma 1 representante de pais, será aplicado um único questionário;

* representação de 100% (cem por cento) dos servidores de apoio subordinados ao referido núcleo gestor;

* representação de 100% (cem por cento) dos professores com lotação no estabelecimento de ensino gerenciado pelo referido núcleo gestor;

 

* A Diretoria da Secretaria de Educação que em formulário especifico demonstrará o desempenho e atuação do respectivo componente do núcleo gestor, no ano corrente, no aspecto administrativo e de gestão pedagógica;

b) Para definição da nota, será feita a soma da pontuação dos formulários aplicados e obter-se-a à média aritmética. Este quesito representará 20% (vinte por cento) do total dos pontos em disputa, para os núcleos gestores do fundamental I e fundamental II e, 30% (trinta por cento), para os núcleos gestores da educação infantil.

 

III – Da Avaliação do Desempenho do Núcleo Gestor

a) Os componentes dos núcleos gestores deverão, obrigatoriamente, realizar a avaliação de desempenho sob pena de desclassificação do membro que faltar, sem prejuízo para os demais constituintes do núcleo gestor.

b) a avaliação de desempenho será constituída por 30 (trinta) questões, sendo 10 (dez) questões de conhecimento pedagógico, 10 (dez) questões de legislação educacional e 10 (dez) questões de conhecimento básico envolvendo as disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, de acordo com memorando específico para divulgação dos assuntos abordados em cada avaliação.

c) este critério representará 25% (vinte e cinco por cento) do total de pontos, para diretor e coordenador do fundamental I e fundamental II.

d) para os integrantes dos núcleos gestores da educação infantil este critério representará 50% (cinquenta por cento) do total de pontos para diretor e para coordenador.

 

IV – Da Prova de Títulos

a) Serão validados os títulos de capacitação/formação continuada no magistério, com carga horária mínima de 80 (oitenta) horas/aula, valendo pontuação específica para cada espécie de título, definido no quadro abaixo, realizados e concluídos no período de até 1 (um) ano anterior a edição do prêmio.

b) Para os títulos referentes aos cursos de pós-graduação não há determinação de período de sua conclusão. Entretanto, é necessário que no período destinado à apresentação junto à Secretaria de Educação, o mesmo já tenha sido concluído e seu concludente esteja de posse do certificado, diploma ou certidão/declaração de conclusão do mesmo.

c) O diploma de graduação NÃO tem valor algum para pontuação na prova de títulos.

d) Os pontos referentes aos títulos validados são cumulativos e totalizam, no máximo, 5 (cinco) pontos.

e) A pontuação máxima adquirida com os títulos representa 5% (cinco por cento) do total da nota, para os núcleos gestores do fundamental I e fundamental II.

f) Para os integrantes dos núcleos gestores da educação infantil o referido critério representará 20% (vinte por cento) do total de pontos.

g) A discriminação e respectivos valores dos títulos estão definidos no quadro abaixo.

 

DISCRIMINAÇÃO DO TÍTULO/CAPACITAÇÃO

PONTUAÇÃO MÍNIMA

PONTUAÇÃO MÁXIMA

• Título de conclusão de Mestrado em área correlata ou de atuação, em instituições de ensino superior ou instituição especialmente credenciada, devidamente reconhecida pelo MEC (limitado a 1 curso).

1,00

1,00

• Título de conclusão de especialização, em área correlata ou dentro da sua área de atuação, em instituições de ensino superior ou instituição especialmente credenciada, devidamente reconhecida pelo MEC (limitado a 2 curso).

0,70

1,40

• Curso de capacitação/formação na área de atuação (cargo/disciplina), com carga horária mínima de 80h/a, (limitado a 2 cursos).

0,50

1,00

• Curso de capacitação/formação diferente da área de atuação (cargo/disciplina), com carga horária mínima acima de 80h/a (limitado a 2 curso). *Necessário estar relacionado ao campo da educação

0,30

0,60

• Frequência 100% nas formações municipais (desconsiderando atestados médicos)

1,0

1,00

TOTAL

 

5

 

V - A documentação comprobatória dos títulos deve obedecer às seguintes orientações:

a) os certificados dos cursos exigidos para a avaliação de títulos deverão, obrigatoriamente, conter a carga horária, devendo ser expedidos por instituição oficial ou particular devidamente autorizada;

b) serão aceitas cópias dos documentos, desde que sejam conferidos com os originais no momento da entrega da referida documentação;

c) as certidões ou declarações de conclusão de cursos deverão conter o histórico e/ou especificação da carga horária, nota da monografia, dissertação ou tese, período de início e término do curso;

d) os comprovantes dos cursos realizados fora do Brasil devem ser traduzidos e reconhecidos pela autoridade competente ou por ela oficialmente delegada;

e) não será considerada, em nenhuma hipótese, anexação ou substituição de qualquer documento fora do período estabelecido para a entrega de títulos;

f) todo documento apresentado e entregue por professor ou componente de núcleo gestor, passa a constituir o arquivo funcional do servidor e, portanto, não será devolvido.

 

VI – Da Premiação

Ao final, serão somados os pontos obtidos em cada um dos critérios, sendo as escolas que obtiverem maior pontuação premiadas conforme anexo I.

 

NÍVEL

PREMIAÇÃO

Educação Infantil

4 prêmios

Educação Infantil (Multisseriado)

4 prêmios

Multisseriadas (Fundamental I)

4 prêmios

Ensino Fundamental I - 1º ao 5º Ano

4 prêmios

Ensino Fundamental II - 6º ao 9º Ano

4 prêmios

 

§ 1º. O núcleo gestor de escolas com mais de uma modalidade de ensino, concorrerá a cada uma delas.

 

Seção IV

DA AVALIAÇÃO PARA OS PROFESSORES

 

Art. 6. Para efeito de contagem de pontos e separação de professor por disciplina levar-se-á em consideração a maior concentração de carga horária do respectivo professor.

Art. 7. A premiação obedecerá aos seguintes critérios:

I - Para concorrer ao prêmio, o professor deverá estar em efetivo exercício no período em que sucedeu a coleta e apuração dos resultados.

II - Cada professor concorrerá a um único prêmio por etapa de ensino, Educação Infantil, Ensino Fundamental I e Ensino Fundamental II, sendo declarado com antecedência, pelo professor, por qual ano/série deverá concorrer.

III - Nas turmas multisseriadas será levado em consideração a média da turma.

IV - No caso de professor II (dois) será levado em consideração a média das turmas que ele lecionar, haja vista que a responsabilidade deve ser a mesma para ambas.

Art. 8º - Serão premiados aqueles que tiverem alcançado maiores pontos dentro das determinações dos quatro critérios de avaliação, relacionados a seguir:

 

I - Médias das turmas na Avaliação dos Discentes

a) As avaliações do SPAEM realizadas em duas etapas, final do primeiro semestre e final do segundo semestre, somadas e extraídas a média, em cada ano que compõem a respectiva etapa de ensino, serão critério de avaliação para a premiação.

b) Esse critério valerá 50% num total de 100 pontos;

c) No caso do Ensino Fundamental I a média será obtida somando-se as notas de todos os testes realizados envolvendo as disciplinas de Português e Matemática em cada ano.

d) Em se tratando do Ensino Fundamental II, deverá ser contabilizado a média de Português ou Matemática levando-se em consideração a maior concentração de carga horária por professor.

e) Aos demais professores será estabelecido a média das notas obtidas pelos resultados das provas das demais disciplinas pelo SPAEM.

f) No caso dos professores do Ensino Fundamental que conseguirem atingir a META estipulada pela secretaria de educação no primeiro ou no segundo período de (português e matemática) para fundamental I e (português ou matemática) para fundamental II, somará 1(um) ponto à média da turma.

 

II - Avaliação de Desempenho Docente.

 

. a) Para os professores de Educação Infantil, serão considerados as avaliações de conhecimentos específicos, avaliação institucional, prova de título e frequência nas formações municipais.

b) As avaliações do SPAEM realizadas com todos os alunos do Ensino Fundamental I e II, ao final do primeiro e segundo semestre, deverão ser somadas e extraídas a média para atribuição da nota de cada ano/série, para efeito de classificação para a realização por parte do professor da Avaliação de Desempenho Docente, da Avaliação Institucional do Professor e da Prova de Título.

c) No caso dos professores do Ensino Fundamental II lotados nas outras disciplinas, poderá participar da Avaliação de Desempenho Docente visto que as turmas farão a avaliação de desempenho discente.

d) Todos os professores deverão obrigatoriamente realizar a avaliação de desempenho, sob pena de desclassificação do certame.

e) A avaliação de desempenho será constituída de 30 (trinta) questões, sendo 10 (dez) questões de conhecimento pedagógico e 20 (vinte) questões de conhecimento básico conforme cada área de atuação. Sendo divulgado Edital Específico para divulgação dos assuntos abordados em cada Prova.

f) Este quesito representará 21% (vinte e um por cento) no total de pontos da média geral do professor do ensino fundamental I e II.

g) Para os professores de educação infantil este quesito representará 50% (Cinquenta por cento) no total de pontos da média geral do professor.

 

.

III - Avaliação Institucional do Professor

 

a) Os Núcleo Gestores e os Técnicos da SME, aplicando formulário específico, avaliarão cada professor da Educação Infantil, do Ensino Fundamental I (do 1º ao 5º ano) e do Ensino Fundamental II (do 6º ao 9º ano);

b) A avaliação será aplicada em formulário específico, com a supervisão da Secretaria Municipal de Educação, e será constituída de instrumentais específicos a cada categoria de entrevistados;

 

c) De posse de cada avaliação feita por cada segmento, será feito a média das respectivas pontuações;

 

d) Serão abordadas as seguintes temáticas principais:

 

• Compromisso com o projeto político pedagógico e a gestão escolar;

• Pontualidade, assiduidade e o desenvolvimento profissional;

 

2.1. Será descontado 0,05 pontos do resultado final para cada falta a planejamento e ou formação.

 

• Postura, ética profissional e convivência social.

 

e) Para definição da nota, será feito a soma da pontuação dos formulários aplicados e obter-se-á a média aritmética.

 

f) Este quesito representará 24% (vinte e quatro por cento) no total de pontos da média geral para os professores de todas as etapas de Ensino do fundamental I e II.

g) Para os professores de educação infantil este quesito representará 40% (quarenta por cento) no total de pontos da média geral.

 

IV - Prova de Títulos

a) Serão validados os títulos de formação continuada no magistério com carga horária mínima acima de 80 (oitenta) horas/aula.

b) Valendo pontuação específica para cada título, realizados e concluídos, fechando um total de 5 (cinco) pontos no máximo.

 

DISCRIMINAÇÃO DO TÍTULO/CAPACITAÇÃO

PONTUAÇÃO MÍNIMA

PONTUAÇÃO MÁXIMA

• Título de conclusão de Mestrado em área correlata ou de atuação, em instituições de ensino superior ou instituição especialmente credenciada, devidamente reconhecida pelo MEC (limitado a 1 curso).

1,00

1,00

• Título de conclusão de especialização, em área correlata ou dentro da sua área de atuação, em instituições de ensino superior ou instituição especialmente credenciada, devidamente reconhecida pelo MEC (limitado a 2 curso).

0,70

1,40

• Curso de capacitação realizado no corrente ano na área de atuação (cargo/disciplina), com carga horária mínima acima de 80h/a, limitado a 02 (quatro) cursos.

0,50

1,00

• Curso de capacitação realizado no corrente ano diferente da área de atuação (cargo/disciplina), com carga horária mínima acima de 80h/a, limitado a 02 (dois) cursos. *Necessário estar relacionado ao campo da educação

0,30

0,60

Frequência 100% nas formações municipais (desconsiderando atestados médicos)

1,00

1,00

 

 

5

 

Observação: Quanto aos itens 3 (três) e 4 (quatro), somente será aceito Curso de capacitação realizado ou concluído no período do ano da avaliação do SPAEM e anterior a um ano da referida avaliação.

 

a) Os certificados dos cursos exigidos para a avaliação de títulos deverão, obrigatoriamente, conter a carga horária, devendo ser expedidos por instituição oficial ou particular devidamente autorizado;

b) Serão aceitas cópias dos documentos, desde que sejam conferidos com os originais no momento da entrega da ficha de inscrição preenchida;

c) As Certidões ou Declarações de Conclusão de Cursos deverão conter o histórico e/ou especificação da carga horária, nota da monografia, dissertação ou tese, período de início e término do Curso;

d) Os comprovantes dos cursos realizados fora do Brasil devem ser traduzidos e reconhecidos pela autoridade competente ou por ela oficialmente delegada;

e) Não será considerada, em nenhuma hipótese, anexação ou substituição de qualquer documento fora do período estabelecido para a entrega de títulos.

f) Não serão considerados atestados médicos apresentados com justificativa de abonar faltas nas formações municipais.

g) Todo documento apresentado e entregue por professor ou componente do Núcleo Gestor, passa a constituir o arquivo funcional do servidor e para tanto não deverão ser devolvidos, pois farão parte da documentação funcional do referido servidor.

h) Este quesito representará 5% (cinco por cento) no total de pontos da média geral do professor, ou seja, para os professores do fundamental I e II todas as etapas de Ensino.

i) Para os professores de educação infantil este quesito representará 10% (dez por cento) no total de pontos da média geral do professor.

 

§ 1º. Ao final, serão somados os percentuais obtidos em cada uma das avaliações, sendo os professores que obterem maior pontuação, bonificados conforme anexo II.

§ 2º. Anualmente, serão destinados 30 prêmios, onde serão escolhidos os professores com maiores pontuações, obedecendo rigorosamente os critérios estabelecidos abaixo:

01 professor de Educação Infantil – Infantil I

 

• 01 professor da Educação Infantil – Infantil II

• 01 professor da Educação Infantil – Infantil III

• 01 professor da Educação Infantil – Infantil IV

• 01 professor da Educação Infantil – Infantil V

• 02 professores da Educação Infantil – Salas Multisseriadas

• 02 professores do Ensino Fundamental – 1º Ano

• 02 professores do Ensino Fundamental – 2º Ano

• 02 professores do Ensino Fundamental – 3º Ano

• 02 professores do Ensino Fundamental – 4º Ano

• 02 professores do Ensino Fundamental – 5º Ano

• 02 professores do Ensino Fundamental – 1º ao 5º Ano - Salas Multisseriadas.

• 02 professores do Ensino Fundamental – 6º Ano ao 9º Ano na disciplina de Português

• 02 professores do Ensino Fundamental – 6º Ano ao 9º Ano na disciplina de Matemática

• 01 professor do Ensino Fundamental – 6º Ano ao 9º Ano na disciplina de Ciências

• 01 professor do Ensino Fundamental – 6º Ano ao 9º Ano na disciplina de História

• 01 professor do Ensino Fundamental – 6º Ano ao 9º Ano na disciplina de Geografia

• 01 professor do Ensino Fundamental – 6º Ano ao 9º Ano na disciplina de Língua Inglesa.

• 01 professor do Ensino Fundamental – 6º Ano ao 9º Ano na disciplina de Educação Física.

 

§ 3º. Aos professores que se enquadram nas demais disciplinas e que lecionar mais de uma disciplina de ampla concorrência deverá optar por uma delas, devendo informar sua decisão por meio de ofício, junto à Secretaria de Educação, até um mês antes da realização da Avaliação de Desempenho Docente.

 

Seção V

 

DAS AVALIAÇÕES DOS ALUNOS

 

Art. 9º - As avaliações do SPAEM serão realizadas findando o primeiro e o segundo semestre do ano letivo para todo o corpo discente do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental;

§ 1º Caso haja ausência de alunos no momento da prova, será aceito justificativa apenas

mediante comprovação por escrito (atestado médico), ficando o aluno assegurado o direito de realizar a prova em um outro momento.

 

Art. 10 - Os alunos do Ensino Fundamental serão avaliados nas disciplinas de Português e Matemática, analisando as habilidades que os alunos desenvolveram, tendo em Língua Portuguesa o foco em leitura, e em Matemática na resolução de problemas matemáticos, além disso, os alunos de 6º ao 9º ano serão avaliados em Ciências, História, Geografia, Língua Inglesa e Educação Física quanto as suas habilidades para série em curso.

 

Art. 11 – Para o Ensino Fundamental I, as provas contarão com 20 (vinte) questões, sendo 10 (dez) de matemática e 10 (dez) de Língua Portuguesa; os alunos de 6º ao 9º ano realizarão prova com 30 (trinta) questões, sendo 10 (dez) de Língua Portuguesa, 10 (dez) de Matemática, 2 (duas) de História, 2 (duas) de Geografia, 2 (duas) de Ciências, 2 (duas) Língua Inglesa e 2 (duas) de Educação Física.

 

Art. 12 - O resultado final de cada aluno, será obtido mediante cálculo da média aritmética da pontuação alcançada em cada uma das avaliações.

 

I - Da Apuração da Pontuação

a) Caso haja, após a apuração das notas, empate entre dois ou mais alunos dentro de cada ano/série os critérios de desempate obedecerão a seguinte ordem de prioridade:

1 – Mais alta nota em Português nas duas avalições do SPAEM;

2 – Mais alta nota em Matemática nas avaliações SPAEM;

3 – Maior média em Português contados as notas das avaliações diagnósticas;

4 –; Melhor frequência apurada pela escola;

5 - Aluno de menor idade na série/ano correspondente

6 - Sorteio.

 

II - Da premiação

a) O SPAEM – Sistema Permanente de Avaliação da Educação Municipal premiará os dois melhores alunos de cada ano do Fundamental I (1º ao 5º Ano) do Fundamental II (6º ao 9º Ano) e das salas multisseriadas que mais se destacaram na avaliação anual do SPAEM.

b) A premiação será feita destinando um celular para cada aluno premiado.

 

Seção VI

 

DAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE A REALIZAÇÃO DAS PROVAS

 

Art. 15 - A prova escrita constitui-se de uma prova objetiva, de caráter classificatório, obrigatória a todos os integrantes do Núcleo Gestor das Escolas e para todos os professores, que obtiveram o perfil mínimo desejado para realização da referida prova.

 

Art. 16 - Será composta de trinta (30) questões sendo questões de conhecimentos pedagógicos/legislação educacional e questões de português, matemática e demais disciplinas em sua respectiva atuação, no modelo múltipla escolha e terá como base o programa constante em edital especifico para divulgação dos assuntos abordados em cada Prova.

 

Art. 17 - A composição dos itens avaliativos segue a distribuição abaixo:

 

 

Etapa de

Ensino/Cargo

Tipo de Prova

Quantidade de Questões

Conhec.

Pedagógicos e Legislação Educacional

De acordo com área de atuação

Educação

Infantil

A

10

10

Português

10

Matemática

Ensino

Fundamental 1º ao 5º Ano

A

10

10

Português

10

Matemática

Ensino

Fundamental 6º ao 9º Ano

Professor de Português

B

10

20

Português

Ensino

Fundamental 6º ao 9º Ano Professor de Matemática

C

10

20

Matemática

Ensino

Fundamental 6º ao 9º Ano

Professor das Demais

Disciplinas

D

10

20

Em sua disciplina de atuação

Componentes dos Núcleos Gestores

E

20

05

Português

05

Matemática

 

Art. 18 - O candidato deverá comparecer ao seu local de prova, da primeira etapa, com uma hora de antecedência do horário previsto para início das mesmas, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta em material transparente, e do documento original de identidade.

 

Art. 19 - O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para as Folhas-Resposta, que serão os únicos documentos válidos para a correção das provas. O preenchimento da Folha-Resposta será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas nos documentos de aplicação.

 

Art. 20 - O candidato deverá, obrigatoriamente, marcar, para cada questão, um, e somente um, dos cinco campos da Folha-Resposta, sob pena de arcar com os prejuízos decorrentes de marcações indevidas. Será considerada nula a resposta do candidato que indicar mais de uma alternativa ou, ainda, omitir e/ou rasurar o item.

 

Art. 21 - O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização da prova por, no mínimo, uma hora após o início dos exames. A inobservância deste aspecto acarretará a não correção das provas e, consequentemente, a eliminação do candidato da Seleção.

 

Art. 22 - O candidato, ao terminar a prova escrita, só poderá levar o caderno de prova transcorrido uma hora do início da realização, e os três últimos candidatos só poderão sair do recinto quando o ultimo candidato concluir sua prova.

 

Seção VII

 

DOS RECURSOS

 

Art. 23 - Os candidatos poderão recorrer quanto à elaboração/gabarito da(s) prova(s), mediante o preenchimento de ofício a secretaria municipal de educação, devidamente fundamentado.

 

Art. 24 - A secretaria municipal de educação não acatará reclamações enviadas ou entregues em local, data e horário diferentes dos especificados no Calendário de Atividades que deve ser divulgado com antecedência de 01 (um) mês anterior as realizações das avaliações.

 

Art. 25 - O resultado do requerimento será divulgado, exclusivamente, no quadro de avisos da SEDUC nas datas previstas em edital.

 

Art. 26 - Se do exame de recursos resultar anulação de questão integrante da(s) prova(s), a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

 

Art. 27 - O resultado do requerimento será divulgado no quadro de avisos da Secretaria Municipal de Educação de Martinópole.

 

Seção VIII

 

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 28 - A qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição, prova ou nomeação do candidato, desde que verificadas falsidades de declaração ou irregularidades na realização das provas ou nos documentos apresentados.

 

Art. 29 - Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado da seleção o candidato que, durante sua realização:

I - for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

II - utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, ou que se comunicar com outro candidato e for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, aparelho de surdez;

III - faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

IV - não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

V - afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

VI - ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;

VII - descumprir as instruções contidas no caderno de provas ou a folha de respostas;

VIII - não permitir a coleta de sua assinatura;

 

Art. 30 - Se, a qualquer tempo, for constatado por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado da Seleção.

 

Art. 31 - Não será expedido ou enviado nenhuma correspondência ou convocação para nenhuma das fases ou etapas do Prêmio/Seleção de que trata este Decreto, sendo que todas as informações serão afixadas no flanelógrafo da Secretaria Municipal de Educação de Martinópole ou publicadas no site oficial do Município ou da Secretaria, bem como nas redes sociais.

 

Art. 32 - Os premiados deverão obrigatoriamente estarem presente no momento da premiação. Sendo que na ausência do mesmo,o prêmio será automaticamente repassado ao próximo classificado.

 

Art. 33 - Os casos omissos a este decreto e outras decisões concernentes, serão apuradas e dirimidas pela Diretoria da Secretaria Municipal de Educação e devidamente publicadas.

 

Art. 34 – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em 14° de junho de 2023.

 

FRANCISCO EDIBERTO DE SOUSA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

PLANILHA DE PAGAMENTO DA PREMIAÇÃO SPAEM

 

PREMIAÇÃO PARA OS COMPONENTES DOS NUCLEOS GESTORES

 

 

Premiação por componente do Núcleo Gestor / VALOR

1º lugar (Diretor (a)

1º lugar (Coordenador (a)

2º lugar (Diretor(a)

2º lugar (Coordenador (a)

TOTAL

Educação Infantil

R$ 1300,00

R$ 1300,00

R$ 1000,00

R$ 1000,00

O valor total depende da quantidade de componentes do Núcleo gestor

Educação Infantil - Salas Multisseriadas

R$ 1300,00

R$ 1300,00

R$ 1000,00

R$ 1000,00

Ensino Fundamental I - 1º ao 5º Ano

R$ 1300,00

R$ 1300,00

R$ 1000,00

R$ 1000,00

Ensino Fundamental I - 1º ao 5º Ano - Salas Multisseriadas

R$ 1300,00

R$ 1300,00

R$ 1000,00

R$ 1000,00

Ensino Fundamental II - 6º ao 9º Ano

R$ 1300,00

R$ 1300,00

R$ 1000,00

R$ 1000,00

TOTAL

R$ 6500,00

R$ 6500,00

R$ 5000,00

R$ 5000,00

R$ 23,000,00

 

Anexo II

 

PREMIAÇÃO PARA OS PROFESSORES

Premiação VALOR

1º lugar

2º lugar

3º lugar

TOTAL

01 professor da Educação Infantil – Infantil I

R$ 1300,00

xxxxxx

xxxxxx

R$ 1300,00

01 professor da Educação Infantil – Infantil II

R$ 1300,00

xxxxxx

xxxxxx

R$ 1300,00

01 professor da Educação Infantil – Infantil III

R$ 1300,00

xxxxxx

xxxxxx

R$ 1300,00

01 professor da Educação Infantil – Infantil IV

R$ 1300,00

xxxxxx

xxxxxx

R$ 1000,00

01 professor da Educação Infantil – Infantil V

R$ 1300,00

xxxxxx

Xxxxxx

R$ 1300,00

02 professores das salas multisseriadas – Ensino Infantil

R$ 1300,00

R$ 1000,00

Xxxxxx

R$ 2300,00

02 professores das salas multisseriadas – 1º ao 5º ano

R$ 1300,00

R$ 1000,00

Xxxxxx

R$ 2300,00

02 melhores professores do Ensino Fundamental – 1º Ano

R$ 1300,00

R$ 1000,00

Xxxxxx

R$ 2300,00

02 melhores professores do Ensino Fundamental – 2º Ano

R$ 1300,00

R$ 1000,00

Xxxxxx

R$ 2300,00

02 melhores professores do Ensino Fundamental – 3º Ano

R$ 1300,00

R$ 1000,00

Xxxxxx

R$ 2300,00

02 melhores professores do Ensino Fundamental – 4º Ano

R$ 1300,00

R$ 1000,00

Xxxxxx

R$ 2300,00

02 melhores professores do Ensino Fundamental – 5º Ano

R$ 1300,00

R$ 1000,00

Xxxxxx

R$ 2300,00

03 melhores professores do Ensino Fundamental – 6º Ano ao 9º Ano na disciplina de Português

R$ 1300,00

R$ 1000,00

R$ 800,00

R$ 3100,00

 

03 melhores professores do Ensino Fundamental – 6º Ano ao 9º Ano na disciplina de Matemática

R$ 1300,00

R$ 1000,00

R$ 800,00

R$ 3100,00

01 melhores professores do Ensino Fundamental – 6º Ano ao 9º Ano - Ciências

R$ 1300,00

xxxxxx

xxxxxx

R$ 1300,00

01 melhores professores do Ensino Fundamental – 6º Ano ao 9º Ano - História

R$ 1300,00

xxxxxx

xxxxxx

R$ 1300,00

01 melhores professores do Ensino Fundamental – 6º Ano ao 9º Ano – Geografia

R$ 1300,00

xxxxxx

xxxxxx

R$ 1300,00

01 melhores professores do Ensino Fundamental – 6º Ano ao 9º Ano – Educação Física

R$ 1300,00

xxxxxx

xxxxxx

R$ 1300,00

01 melhores professores do Ensino Fundamental – 6º Ano ao 9º Ano – Língua Inglesa

R$ 1300,00

xxxxxx

xxxxxx

R$ 1300,00

TOTAL DA PREMIAÇÃO DOS PROFESSORES

R$ 24.700,00

R$ 9.000,00

R$ 1.600,00

R$ 35.300,00

 

Anexo III

 

PREMIAÇÃO PARA OS ALUNOS

Premiação

1º lugar

2º lugar

02 melhores alunos das salas multisseriadas

01 Smartphone

01 Smartphone

02 melhores alunos do Ens. Fundamental – 1º Ano

01 Smartphone

01 Smartphone

02 melhores alunos do Ens. Fundamental – 2º Ano

01 Smartphone

01 Smartphone

02 melhores alunos do Ens. Fundamental – 3º Ano

01 Smartphone

01 Smartphone

02 melhores alunos do Ens. Fundamental – 4º Ano

01 Smartphone

01 Smartphone

02 melhores alunos do Ens. Fundamental – 5º Ano

01 Smartphone

01 Smartphone

02 melhores alunos do Ens. Fundamental – 6º Ano

01 Smartphone

01 Smartphone

02 melhores alunos do Ens. Fundamental – 7º Ano

01 Smartphone

01 Smartphone

02 melhores alunos do Ens. Fundamental – 8º Ano

01 Smartphone

01 Smartphone

02 melhores alunos do Ens. Fundamental – 9º Ano

01 Smartphone

01 Smartphone

Premiação Total

10 Smartphones

10 Smartphones


Publicado por:
Paulo Eduardo Lima Linhares
Código Identificador:70971364