ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI
Instituto de Previdência do Município de Pacoti
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACOTI
APOSENTADORIA ESPECIAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PACOTI
ATO DE APOSENTADORIA Nº 014/2020
O Prefeito Municipal de Pacoti, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº. 748/98 e Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo, resolve conceder:
Aposentadoria Especial por Tempo de Contribuição e Idade, a partir do requerimento, a servidora Sra. MARIA DO SOCORRO DA SILVA SANTOS MOREIRA, brasileira, casada, portadora do CPF nº. 454.883.983-68, ocupante do cargo de Professora, referência XIII, admitida em 01/03/1995, inscrita sob matrícula nº1000900, lotada na Secretaria de Educação, tomando por base o art. 6º da Emenda Constitucional nº41/2003, c/c Lei Municipal nº.003/2004 e Lei nº. 002/2003, com proventos INTEGRAIS, fixados no valor mensal de R$3.843,05 (três mil, oitocentos e quarenta e três reais e cinco centavos) discriminados da seguinte forma:
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DESCRIÇÃO |
VALOR EM R$ |
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Vencimento Base (200h) |
R$3.256,83 |
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Adic.Tempo de Serviço (18%) (Lei Nº.990/98 e Lei nº.1.443-A) |
R$586,22 |
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VALOR DO BENEFICIO |
R$3.843,05 |
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PARIDADE |
SIM |
Prefeitura Municipal de Pacoti, 10 de novembro de 2020.
FRANCISCO JOSÉ SAMPAIO LEITE
Prefeito Municipal de Pacoti
JOANA DARC SILVEIRA BARROS
Presidente do IPMP
Publicado por:
Marcos Aurelio da Silva Sousa
Código Identificador:70E94D1F