ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI

Instituto de Previdência do Município de Pacoti

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACOTI
APOSENTADORIA ESPECIAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PACOTI 

ATO DE APOSENTADORIA Nº 014/2020

 

O Prefeito Municipal de Pacoti, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº. 748/98 e Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo, resolve conceder:

 

Aposentadoria Especial por Tempo de Contribuição e Idade, a partir do requerimento, a servidora Sra. MARIA DO SOCORRO DA SILVA SANTOS MOREIRA, brasileira, casada, portadora do CPF nº. 454.883.983-68, ocupante do cargo de Professora, referência XIII, admitida em 01/03/1995, inscrita sob matrícula nº1000900, lotada na Secretaria de Educação, tomando por base o art. 6º da Emenda Constitucional nº41/2003, c/c Lei Municipal nº.003/2004 e Lei nº. 002/2003, com proventos INTEGRAIS, fixados no valor mensal de R$3.843,05 (três mil, oitocentos e quarenta e três reais e cinco centavos) discriminados da seguinte forma:

 

DESCRIÇÃO

VALOR EM R$

Vencimento Base (200h)

R$3.256,83

Adic.Tempo de Serviço (18%) (Lei Nº.990/98 e Lei nº.1.443-A)

R$586,22

VALOR DO BENEFICIO

R$3.843,05

PARIDADE

SIM

 

Prefeitura Municipal de Pacoti, 10 de novembro de 2020.

 

FRANCISCO JOSÉ SAMPAIO LEITE

Prefeito Municipal de Pacoti

 

JOANA DARC SILVEIRA BARROS

Presidente do IPMP


Publicado por:
Marcos Aurelio da Silva Sousa
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