ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 01.10.031/2026

PORTARIA Nº 01.10.031/2026

 

NOMEIA OS(AS) SERVIDOR(ES) PARA ATUAR COMO MEMBRO(S) DA EQUIPE TÉCNICA DE PLANEJAMENTO, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E O DECRETO MUNICIPAL Nº 23/2023, QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133/21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

RICARDO JOSE ARAUJO SILVEIRA, Prefeito do Município de Quixadá, estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e o Art. 7º da Lei Federal Nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

 

RESOLVE

 

Art. 1º DESIGNAR para atuar como membros da Equipe Técnica de Planejamento, para agir de acordo com os ditames da Lei Federal Nº 14.133/2021, e o Decreto Municipal Nº 23/2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133/21 no Município de Quixadá, os(as) seguinte(s) servidor(es):

 

I – TYAGO GOMES CLEMENTE – PRESIDENTE;

II – BRUNA DE SOUSA SILVA – MEMBRO;

III – AMANDA CRISTINA SOUSA DE OLIVEIRA – MEMBRO.

 

Art. 2º Os Membros desta Equipe Técnica de Planejamento serão os responsáveis por elaborar o Estudo Técnico Preliminar (ETP), as peças da fase preparatória dos processos licitatórios, como Documento Formal de Demanda (DFD), Termo de Referência (TR) ou do Projeto Básico (PB) são de responsabilidade do ordenador de despesas suas assinaturas, de acordo com o Decreto Municipal N° 23/2023, que regulamenta a Lei Federal N° 14.133/2021 no âmbito do Município de Quixadá.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá, em 01 de outubro de 2026.

 

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:70EE4F21