ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO - EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Art. 1º. A 1ª Audiência Pública do PDMP de Baixio (CE) será realizada no dia 6 de dezembro de 2023, às 9 horas, na Câmara Municipal, situada na sede do Município na Praça dos Três Poderes, Centro Administrativo Cícero Henrique Brasileiro, s/n, Centro, nesta Cidade.
Parágrafo Único. A 1ª Audiência Pública terá a seguinte pauta:
I. Abertura;
II. Informes gerais sobre o Regimento Interno da Audiência Pública;
III. Apresentação do Núcleo Gestor;
IV. Apresentação do Programa PBA-11/Trecho IV do PISF/Ramal do Apodi constando as etapas de trabalho, produtos e cronograma previstos para a elaboração do Plano Diretor Municipal Participativo de Baixio (CE); e
V. Encerramento.
Art. 2º. A participação na 1ª Audiência Pública será aberta a todos os Cidadãos que deverão se identificar e assinar lista de presença, sendo que os representantes de associação, entidades e instituições deverão apresentar documento com identificação específica para sua representação durante a Audiência Pública.
Parágrafo Único. O credenciamento dos participantes interessados em se manifestarem nesta audiência pública será das 8h30 horas às 8h55min.
Art. 3º. A documentação referente ao assunto objeto desta Audiência Pública ficará disponibilizada no site https://www.baixio.ce.gov.br/, bem como no quadro de avisos da sede do Poder Executivo municipal.
Art. 4º. A 1ª Audiência Pública do PDMP de Baixio será realizada nos termos do Regimento Interno publicado no Diário Oficial do Município.
Baixio, 21 de novembro de 2023.
VALQUIRIA RODRIGUES DOS SANTOS
Secretário de Cultura
Publicado por:
João Pereira Lacerda
Código Identificador:7140FBFD