ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1404001/2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 2703002/2026 E DA LEI MUNICIPAL Nº 323/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALITRE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 323/2018, que disciplina a alienação de bens móveis pertencentes ao patrimônio público municipal;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 2703002, de 27 de março de 2026, que institui a Comissão de Avaliação de Bens Móveis Inservíveis;

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Avaliação de Bens Móveis Inservíveis, com a finalidade de proceder à avaliação de bens pertencentes ao patrimônio público municipal, considerados inservíveis, ociosos, obsoletos ou de recuperação antieconômica, para fins de alienação:

 

I – Presidente: ANTONIO JOAQUIM NETO, matricula funcional nº 126000-6;

II – Secretário: ERIVALDO AMARO DE SOUZA, matricula funcional nº 125962-8;

III – Membro: FRANCISCO EDSON ROSAL, matricula funcional nº 127694-8;

 

Art. 2º. Compete à Comissão o exercício das atribuições previstas no Decreto nº 2703002/2026 e na Lei Municipal nº 323/2018.

 

Art. 3º. A participação na Comissão não será remunerada, sendo considerada serviço público relevante.

 

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Salitre – CE, em 14 de abril de 2026.

 

ANTONIO RONALDO PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luana Emanuela Silva
Código Identificador:71412184