ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 10/2024, 26 DE ABRIL DE 2024 - FERIADO SEMANA SANTA

 “Decreta ponto facultativo o dia 28.03.2024 e Decreta feriado o dia 29.03.2024, respectivamente, considerando os dias de Guarda Religiosa da QUINTA FEIRA e SEXTA FEIRA SANTA, e dá outras providências".

 

RENÊ DE ALMEIDA VASCONCELOS, Prefeito Municipal de Ubajara, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, especialmente, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e:

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 1.156/2017, de 17 de março de 2017;

CONSIDERANDO ser necessário organizar as atividades dos serviços públicos da Administração Pública Municipal de Ubajara, me atenção religiosidade da população, quanto a guarda me que se celebra a QUINTA-FEIRA SANTA e SEXTA-FEIRA SANTA, em memória da Paixão e Morte do Cristo Salvador;

DECRETA:

Art. 1° - Fica Decretado PONTO FACULTATIVO o dia 28 (vinte e oito) e decreta FERIADO o dia 29 (vinte e nove) de março, em todo o território do Município de Ubajara-CE, em respeito à guarda religiosa da QUINTA-FEIRA SANTA e SEXTA-FEIRA SANTA, respectivamente, em memória da Paixão e Morte de Cristo Salvador.

Art. 2° - O disposto neste Decreto, não se aplica aos serviços considerados essenciais, como: saúde, limpeza pública, segurança, vigilância, dentre outros, que, por sua natureza indispensável e inadiável, não posam ser paralisados ou interrompidos, ficando a cargo de cada secretaria organizar devido funcionamento, bem como, definir os demais serviços essenciais.

Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

 

PAÇO MUNICIPAL DE UBAJARA - CEARÁ, EM 26 (VINTE E SEIS) DE ABRIL DE 2024.

 

RENÊ DE ALMEIDA VASCONCELOS

Prefeito Municipal de Ubajara/CE


Publicado por:
Dayane França da Silva
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