ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 806/2020, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Faço saber que a Câmara Municipal de Quixeré aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída a SEMANA ZÉ MARIA DO TOMÉ no Município de Quixeré/CE, evento com caráter educacional, político e religioso.
Art. 2º. A SEMANA ZÉ MARIA DO TOMÉ entrará no Calendário Oficial de Eventos do Município de Quixeré/CE.
Parágrafo único. A SEMANA ZÉ MARIA DO TOMÉ será realizada anualmente no mês de abril, tendo seu ponto alto o dia 21 do referido mês.
Art. 3º. Durante o período de realização da SEMANA ZÉ MARIA DO TOMÉ, fica destinada, em caráter facultativo, trabalhos de conscientização sobre direito à justiça ambiental junto aos alunos, alunas, professores e professoras das escolas da rede pública municipal.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2020.
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA
Prefeito do Município de Quixeré-CE
Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:7162DC76