ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA
Gabinete
GABINETE
DECRETO MUNICIPAL Nº 093/2026, DE 26 DE JUNHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, EM VIRTUDE DE JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 65, incisos VI e IX, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam dispensados os servidores públicos do cumprimento de suas jornadas de trabalho no dia 29 de junho de 2026, a partir das 12h00, em razão da partida da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2026.
Art. 2º. Excetuam-se do disposto neste Decreto, aqueles setores que não podem sofrer paralização de continuidade e que desempenham serviços essenciais à população, quais sejam, Hospital e Limpeza Pública;
Art. 3º. A dispensa autorizada por este Decreto não altera o horário regular de entrada dos servidores, que deverão iniciar suas atividades no horário que já cumprem habitualmente.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.
Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 26 dias do mês de junho do ano de 2026.
JAIME VERAS SILVA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Leandro de Sousa Costa
Código Identificador:7188A272