ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE

GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 258/2018 DE 02 DE OUTUBRO DE 2018

DENOMINA VIAS PÚBLICAS DO DISTRITO DE FAZENDA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Jardim-CE, Dr. ANIZIÁRIO JORGE COSTA, faz saber que a Câmara Municipal de Jardim (CE), aprovou o Projeto de Lei Nº 310/2018, em 23 de agosto de 2018 e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1° - Fica denominada de Rua Joana Costa Bezerra, a via pública do Distrito de fazenda Nova, com inicio na Rua Isabel Josefa da Conceição e término no Alto Pelado, sentido Sul/Norte.

 

Art. 2º - Fica denominada de Rua Maria Ana do Nascimento, a via pública do Distrito de Fazenda Nova, com início na Rua Isabel Josefa da Conceição e término na propriedade do Sr. Expedito Cícero da Costa.

 

Art. 3° - Fica o chefe do pode Executivo autorizado a confeccionar placa de identificação das novas artérias, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, após a aprovação desta lei.

 

Art.4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art.5° - revogam-se as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

 

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 02 de outubro de 2018.

 

ANIZIÁRIO JORGE COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Franciele Landim de Araújo
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