ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI

Secretaria de Saúde

SECRETARIA DE SAÚDE
RESOLUÇÃO CMS Nº 05/2026

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UMARI-CEARÁ, no uso de suas competências e atribuições legais conferidas pelas Leis Federais Nº 8.080/90 e 8.142/90, pela Lei Municipal Nº 039/92 de 20 de fevereiro de 1992, pela Lei Municipal Nº 066/2001, de 10 de maio de 2001, pela Lei Municipal Nº 0167/2012 de 01 de março de 2012 e pela Lei Municipal Nº 322/2019, de 14 de maio de 2019 que dá nova redação as mesmas;

 

CONSIDERANDO que compete ao CMS de Umari – CE atuar na formulação e controle da execução da política de saúde a nível municipal, incluindo seus aspectos econômicos, financeiros, de gerência técnica e administrativa;

 

CONSIDERANDO a reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde – CMS, do dia 26 de fevereiro de 2026.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Aprovar o Plano Municipal de Preparação, Vigilância e Resposta às Emergências em Saúde Pública de Umari-Ceará 2026;

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UMARI-CEARÁ, 26 de fevereiro de 2026.

 

MATHEUS ALVES BARROS

Presidente do CMS de Umari-CE

 

JOSUÉ GRANGEIRO BARROS

Secretário Municipal de Saúde


Publicado por:
Ramon Yaponan Silva Magalhães
Código Identificador:71A6CE59