ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
GABINETE
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº. 396/2022 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022.
O Prefeito Municipal de Jardim-CE, Dr. ANIZIÁRIO JORGE COSTA, faz saber que a Câmara Municipal de Jardim (CE), aprovou o Projeto de Lei Nº 034/2022, em 02 de setembro de 2022 e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de RUA ANTONIO NEVES FILHO, a via pública, em continuação a Rua José Couto, com início na Rua Vereador Senhor Matias e finalizando no final do perímetro urbano, sentido norte/sul, no Bairro Clodoaldo Xavier Sampaio, Zona Urbana, Município de Jardim-CE, CEP. nº 63.290-000.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a confeccionar placa de identificação do Novo Espaço Público, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, após a aprovação desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 12 de setembro de 2022.
ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jose Henrique dos Santos
Código Identificador:720D9735