ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1005/2025, DE 03 DE JUNHO DE 2025.

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA/CE, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES, no uso de atribuições legais, previstas na Lei Orgânica do Município. Faço saber que a Câmara Municipal de Nova Olinda aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º. O artigo 57 da Lei Municipal 848/2019, de 01 de novembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 57. A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA tem a seguinte composição:

§ 1º Na Secretaria de Educação.

I - Dos cargos comissionados e agentes políticos:

Secretário Municipal;

Secretário Adjunto;

Coordenador de Gestão;

Coordenador de Gestão em Educação – Tempo integral;

Coordenador Técnico;

Diretor de Almoxarifado;

Diretor de Merenda Escolar;

Coordenador do Transporte Escolar;

Diretor Escolar A;

Diretor Escolar Tempo Integral A;

Coordenador Pedagógico A;

Coordenador Pedagógico Tempo Integral A;

Diretor Escolar B;

Diretor Escolar Tempo Integral B;

Coordenador Pedagógico B;

Coordenador Pedagógico Tempo Integral B;

Diretor Escolar C;

Diretor Escolar Tempo Integral C;

Coordenador Pedagógico C;

Coordenador Pedagógico Tempo Integral C;

Supervisor Escolar;

Secretário Escolar;

Assessor Pedagógico;

Assessor Pedagógico Tempo Integral;

Coordenador de projetos artísticos e culturais;

II - Dos cargos efetivos:

Professores 20hs;

Professor 40hs;

Agente administrativo;

Auxiliar de Serviços Gerais.

Vigia;

Motorista;

Nutricionista do Âmbito Educacional;

§ 2 º Na Rádio Educativa de Nova Olinda;

I - Dos cargos comissionados e agentes políticos:

Diretor Geral de Radiodifusão;

Diretor Administrativo de Radiodifusão;

Diretor de Plano de Mídia de Radiodifusão;

Assistente de Produção de Programas. ”

 

Art. 2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, que serão suplementadas se insuficientes.

 

Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PALÁCIO ANTÔNIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO PREFEITO DE NOVA OLINDA/CE, EM 03 DE JUNHO DE 2025.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:72315D3E