ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DE VEREADOR EM RAZÃO DE RENUNCIA AO EXERCICIO TEMPORÁRIO DE MANDATO OBJETO DA CONVOCAÇÃO FORMALIZADA PELO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 07/2026.

 

A Presidente da Câmara Municipal de Morada Nova, em exercício, vereadora Francisca Aurijane Martins da Cunha, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 34 § 1º da lei orgânica municipal e art. 159, IV do regimento interno desta casa legislativa:

 

CONSIDERANDO o Ofício nº 151/2026 – 93ª ZE, que encaminhou decisão proferida em 18 de setembro de 2026 nos mesmos autos, prorrogando por mais 180 (cento e oitenta) dias, contados do término do período anterior, o afastamento cautelar dos Hilmar Sérgio Pinto da Cunha, Lúcia Gleidevania Rabelo, Cláudio Roberto Chaves da Silva, José Gomes da Silva Júnior e José Regis Nascimento Rumão;

 

CONSIDERANDO o novo Relatório Resultado da Totalização expedido pela Justiça Eleitoral em 18 de maio de 2026;

 

CONSIDERANDO que o Sr. Elesbão Pereira Menezes Filho, anteriormente suplente, passou à condição de Vereador eleito pelo Partido Socialista Brasileiro – PSB, após a retotalização dos votos;

 

CONSIDERANDO que o Sr. Renato Moreira Cavalcante passou à condição de 1º Suplente do PSB;

 

CONSIDERANDO que o Sr. Alex Sandro Saraiva, convocado por meio do Edital de Convocação Nº 07/2026, publicado em 23 de setembro de 2026, apresentou Termo de Renúncia ao direito de assumir o mandato temporário, protocolizado nesta Casa Legislativa em 23 de setembro de 2026;

 

CONSIDERANDO a necessidade de preenchimento da vaga existente, garantindo a regular composição parlamentar desta Casa Legislativa;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Fica CONVOCADO o Sr. CANDIDO RABELO NETO, 3º suplente do Partido Socialista Brasileiro – PSB, para assumir o cargo de Vereador da Câmara Municipal de Morada Nova/CE, nos termos da legislação eleitoral e do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

 

Art. 2º. O convocado deverá apresentar-se perante a Secretaria da Câmara Municipal, no prazo regimental, munido da documentação necessária à posse. (Diploma expedido pela Justiça Eleitoral, Documento oficial de identificação com foto (RG ou CNH), Cadastro de Pessoa Física – CPF, Título de eleitor, Certidão de quitação eleitoral, Certidões de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal, Comprovante de residência atualizado, Declaração de bens ou cópia da última declaração de imposto de renda, Declaração de não acumulação indevida de cargos públicos, dados bancários e demais informações necessárias para cadastro administrativo junto à Câmara Municipal.)

 

Art. 3º. Determinar a publicação deste edital no Diário Oficial do Município/Casa Legislativa, para que produza seus efeitos legais.

 

Morada Nova-Ce, 23 de setembro de 2026.

 

FRANCISCA AURIJANE MARTINS DA CUNHA

Presidente em Exercício

 


Publicado por:
Emanuela de Lima Pinheiro
Código Identificador:72539E47