ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 20251003 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOMBAÇA DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NO ÂMBITO DO PROGRAMA “MÃOS QUE ALFABETIZAM”, CONFORME LEI COMPLEMENTAR N° 861/2025.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais legislações correlatas,

 

CONSIDERANDO que a alfabetização na idade certa constitui um direito fundamental de toda criança, devendo ser assegurada mediante ações integradas de formação, monitoramento, avaliação e desenvolvimento de materiais pedagógicos de qualidade;

 

CONSIDERANDO a instituição do Programa “MÃOS QUE ALFABETIZAM” no âmbito do Município de Mombaça, como estratégia de fortalecimento das práticas de alfabetização e de apoio técnico-pedagógico às escolas da rede pública municipal;

 

CONSIDERANDO que, desde 01 de setembro de 2025, os(as) profissionais abaixo designados(as) vêm desenvolvendo ações voltadas à implementação e fortalecimento das políticas municipais de alfabetização, em consonância com as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação – SEDUC;

 

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar, por meio desta Portaria, a atuação dos referidos profissionais, garantindo respaldo legal às atividades já iniciadas no âmbito do Programa;

 

CONSIDERANDO a necessidade de designar profissionais com experiência e competência técnica para atuarem nas modalidades de desenvolvimento de material didático, monitoramento e avaliação, e articulação territorial, de forma a garantir o alcance dos objetivos e metas do Programa;

 

CONSIDERANDO a designação da Secretaria Municipal de Educação de Mombaça – SEDUC, que selecionou os profissionais conforme critérios pedagógicos e administrativos pertinentes;

 

CONSIDERANDO o compromisso da gestão municipal com a valorização dos profissionais da educação e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à aprendizagem e à equidade educacional;

 

RESOLVE:

 

Art. 1°. Designar os(as) profissionais abaixo relacionados(as) para atuarem no Programa MÃOS QUE ALFABETIZAM, conforme a modalidade de atuação, quantidade de vagas e valores correspondentes, de acordo com a designação da Secretaria Municipal de Educação – SEDUC:

I – FORMAÇÃO DE PROFESSORES ALFABETIZADORES:

a) Patricia Kercia Ferreira Pontes Correia

b) Cristiana Maria Pereira de Souza

II – DESENVOLVIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO:

a) Maria Annyele Aires De Morais

b) Elisregina Mota de Araujo Silva

III – MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO:

a) Eduardo Mendes Gomes

b) Dougllas Robson Pereira de Souza

IV – ARTICULAÇÃO TERRITORIAL

a) Francisca Neuma Alves de Lima Galdino

b) Regia Maria de Araujo Silveira

c) Eliene Maria Teixeira Veras

 

Art. 2º Os(as) profissionais designados(as) exercerão suas atribuições conforme as diretrizes e orientações estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação de Mombaça, contribuindo para o fortalecimento das ações pedagógicas voltadas à alfabetização na rede municipal de ensino.

 

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2025, data em que se iniciaram as atividades dos profissionais no âmbito do Programa “MÃOS QUE ALFABETIZAM”, com fundamento no Art. 13 da Lei Complementar Supramencionada.

 

SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, aos três dias do mês de outubro de 2025.

 

HELENA DE OLIVEIRA SILVA

Secretária Municipal da Educação

Portaria nº 1402331/2025


Publicado por:
Bruno Alves Camarão
Código Identificador:7261F080