ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 2026.11.10.001

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E  REGULAMENTAÇÃO DO COMITÊ ESTRATÉGICO DO PLANO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Constitucional do Município de Umari, Estado do Ceará, ALEX SANDRO FERREIRA RUFINO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade ao disposto nas Constituições Federal e Estadual e ainda com base na Lei Orgânica Municipal,e em consonância com a Política Nacional de Alfabetização e o Compromisso Nacional Carinaça Alfabetizada,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica instituído o Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização - CEMA, de caráter consultivo, deliberativo e de acompanhamento, vinculado à Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 2º Compete ao Comitê:

I - Formular, acompanhar e avaliar o Plano Estratégico de Alfabetização do Município;

II - Monitorar indicadores de fluência leitora e recomposição de aprendizagens;

III - Propor formação continuada para alfabetizadores;

IV - Articular ações intersetoriais para busca ativa e permanência de estudantes;

V - Emitir relatórios trimestrais de resultados.

 

Art. 3º O Comitê será composto pelos seguintes membros:

I - Coordenação Geral:

a) - Secretário(a) Municipal de Educação - Presidente

b) – Articuladora Renalfa - Vice-Presidente

 

II - Representantes:

a) - Representante da Coordenação Pedagógica

b) - Representante dos Professores Alfabetizadores

c) - Representante da Secretaria de Educação

d) - Representante de Avaliação e Indicadores (SAEB/SAECE)

e) - Representante de Pais/Conselho Escolar

 

Art. 4º Os membros exercerão função não remunerada, considerada de relevante interesse público.

 

Art. 5º O Comitê reunir-se-á, ordinariamente, mensalmente e, extraordinariamente, quando convocado por seu Presidente.

 

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI - CE,

 

GABINETE DO PREFEITO

Umari - CE, 10 de Novembro de 2026.

 

ALEX SANDRO FERREIRA RUFINO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jimmy Kendal Barros Monteiro
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