ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO SEM VENCEDOR (LOTE FRACASSADO)
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO SEM VENCEDOR (LOTE FRACASSADO)
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 2026.07.03.01
ASSUNTO: Declaração de lote sem vencedor.
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de julho de 2026, o Agente de Contratação do Município de Arneiroz/CE, no uso das atribuições conferidas pela Lei Federal nº 14.133/2021, lavra o presente Termo de Processo Dispensa de Licitação sem Vencedor, referente à Dispensa Eletrônica nº 2026.07.03.01, cujo julgamento ocorreu pelo critério de menor preço por lote.
Durante a fase de julgamento das propostas, verificou-se que o valor ofertado para o Item 01 integrante do lote encontrava-se acima do valor máximo estimado constante no Termo de Referência, motivo pelo qual a licitante foi regularmente diligenciada para apresentar proposta reajustada, adequando-se ao limite estabelecido pela Administração.
Em resposta ao Termo de Diligência, a empresa informou a impossibilidade de adequação do valor do Item 01, alegando inexequibilidade do preço estimado, e manifestou o declínio de sua proposta para o referido item.
Considerando que o julgamento da presente contratação foi realizado por lote, a proposta deveria atender integralmente às condições estabelecidas para todos os itens que o compõem. Assim, diante da impossibilidade de adequação do Item 01, restou comprometida a aceitabilidade da proposta para o lote como um todo.
Dessa forma, a proposta da licitante foi desclassificada, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, por não atender às exigências estabelecidas no instrumento convocatório e no Termo de Referência.
Não havendo proposta válida e aceitável remanescente para o lote, fica declarado que a Dispensa Eletrônica nº 2026.07.03.01 restou sem vencedor (lote fracassado).
Registre-se, publique-se e encaminhem-se os autos para as providências cabíveis.
Arneiroz/CE, 23 de julho de 2026
FRANCISCO WALLACY PEDROZA DE SOUSA
Agente de Contratação
Publicado por:
Jose Martins Sousa Junior
Código Identificador:72C0309F