ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 012/2025

DECRETO nº 012/2025, de 22 de abril de 2025.

 

Convoca a 6ª Conferência Municipal da Cidade de Granjeiro, Ceará, no âmbito da 6ª Conferência Nacional das Cidades.

 

O Prefeito Municipal de Granjeiro no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a Lei Federal nº 10.257/2021, que estabelece normas e diretrizes para a política urbana no Brasil e a Portaria MCID Nº 175/2024 de 28 de fevereiro de 2024 que convocou a 6ª Conferência Nacional das Cidades, e o Decreto 35.979/2024, que no âmbito estadual convocou a 6ª Conferência Estadual das Cidades do estado do Ceará através da Secretaria de Estado das Cidades,

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a 6ª Conferência Municipal da Cidade de Granjeiro, Ceará - Etapa preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades e da 6ª Conferência Estadual das Cidades do estado do Ceará - a ser realizada no dia 22 de maio de 2025, das 8h às 20h, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Granjeiro, com o tema "Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social".

Art. 2 º - A Conferência integra a etapa municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades, considerando o disposto no Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades, aprovado por meio da Portaria MCID nº 175, de 29 de fevereiro de 2024.

Art. 3º - A Conferência Municipal da Cidade será regida pelo Regimento Interno elaborado pela Comissão Organizadora, composta na forma da Portaria de Designação nº 019/2025.

Art. 4º - A Conferência Municipal será pública e acessível a todos os cidadãos, devendo ser respeitado o Regimento da respectiva Conferência Municipal.

Parágrafo único. Mediante credenciamento, os participantes da conferência municipal deverão ser identificados por um segmento ou entidade.

Art. 5º - Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeitura Municipal de Granjeiro, Ceará, em 22 de abril de 2025.

 

FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Raimundo Nonato Nunes Soares
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