ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

Secretaria de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 24/06/2026-01

PORTARIA Nº 24/06/2026-01, DE 24 DE JUNHO DE 2026

 

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO OCUPADO PELO SERVIDOR LUCAS ALVES FEITOSA, EM RAZÃO DE EXONERAÇÃO A PEDIDO.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o requerimento protocolado em 23 de junho de 2026 pelo servidor efetivo, por meio do qual solicita sua exoneração do cargo público que ocupa;

CONSIDERANDO que a exoneração a pedido constitui ato administrativo decorrente de manifestação expressa de vontade do servidor público;

RESOLVE:

Art. 1º Declarar a VACÂNCIA do cargo de VIGIA, ocupado pelo servidor LUCAS ALVES FEITOSA, inscrito no Cadastro de Pessoa Física CPF nº 605.965.563-73, matrícula nº 2249, lotado na Secretaria Municipal de Educação, em decorrência de exoneração a pedido.

Art. 2º Determinar o envio dessa Portaria ao Setor de Departamento Pessoal para adoção das providências cabíveis para o desligamento formal do servidor.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de junho de 2026.

 

SALVIANO LINARD DE ALENCAR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:731A0BAB