ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1610001, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2026, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALITRE, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO:
que o art. 238 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, consagra o dia 28 de outubro à comemoração do Dia do Funcionário Público;
a importância de proporcionar aos servidores públicos municipais momento adequado à celebração da referida data comemorativa;
a conveniência administrativa de transferência do ponto facultativo para uma sexta-feira, a fim de assegurar a continuidade dos serviços públicos ao longo da semana;
DECRETA:
Art. 1º. Fica transferido para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) o ponto facultativo do expediente do dia 28 de outubro de 2026, em comemoração ao Dia do Servidor Público, no âmbito da Administração Pública Municipal de Salitre-CE.
Art. 2º. Na data prevista no Art. 1º deste Decreto, será normalmente assegurada à população a manutenção dos serviços essenciais e de interesse público, quais sejam, atendimento médico-hospitalar e de ambulatórios médicos, bem como as demais atividades consideradas essenciais.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Salitre - CE, aos 16 (dezesseis) dias do mês de outubro de 2026.
ANTÔNIO RONALDO PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luana Emanuela Silva
Código Identificador:731E6C60