ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1610001, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2026, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALITRE, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município;

 

CONSIDERANDO:

 

que o art. 238 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, consagra o dia 28 de outubro à comemoração do Dia do Funcionário Público;

a importância de proporcionar aos servidores públicos municipais momento adequado à celebração da referida data comemorativa;

a conveniência administrativa de transferência do ponto facultativo para uma sexta-feira, a fim de assegurar a continuidade dos serviços públicos ao longo da semana;

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica transferido para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) o ponto facultativo do expediente do dia 28 de outubro de 2026, em comemoração ao Dia do Servidor Público, no âmbito da Administração Pública Municipal de Salitre-CE.

Art. 2º. Na data prevista no Art. 1º deste Decreto, será normalmente assegurada à população a manutenção dos serviços essenciais e de interesse público, quais sejam, atendimento médico-hospitalar e de ambulatórios médicos, bem como as demais atividades consideradas essenciais.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Salitre - CE, aos 16 (dezesseis) dias do mês de outubro de 2026.

 

ANTÔNIO RONALDO PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luana Emanuela Silva
Código Identificador:731E6C60