ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1085/2017
LEI Nº 1085/2017, DE 22 de JUNHO de 2017.
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS A ASSOCIAÇÃO COMUNTÁRIA DO SITIO BARRIGAS MUNDO NOVO E ADJACÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Faço saber que a Câmara Municipal de São Benedito (CE), aprovou e eu GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, Prefeito Municipal, na forma da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art.1º - Fica declarada de utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária do Sitio Barrigas, Mundo Novo e Adjacências, CNPJ: 11.540.337/0001-08, com sede no Sitio Queimadas, Zona Rural desta urbe.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
Paço da Prefeitura Municipal de São Benedito, em 22 de junho de2017.
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Célia Damasceno Borges
Código Identificador:7325E519