ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026 – ESTRELAS DO SÃO JOÃO – PRÊMIO QUADRILHAS JUNINAS DE VÁRZEA ALEGRE PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC - DE VÁRZEA ALEGRE
Olá, agentes culturais do MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE!
Estamos muito felizes com o seu interesse em participar deste chamamento público.
Este Edital é realizado com recursos do Governo Municipal, por meio das dotações do Fundo Municipal de Cultura de Várzea Alegre - FMC.
Aqui você vai encontrar as regras do edital e como fazer para se inscrever.
Boa leitura.
Desejamos sucesso!
• O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
O Fundo Municipal de Cultura (FMC) é um instrumento de financiamento público destinado ao apoio, incentivo e fortalecimento das atividades, projetos, ações e iniciativas culturais desenvolvidas no âmbito do município. Constitui-se como um mecanismo permanente de execução da política cultural, viabilizando a aplicação de recursos públicos em programas, projetos e ações que promovam a valorização da diversidade cultural, a democratização do acesso à cultura, a preservação do patrimônio cultural e o desenvolvimento da economia criativa.
O Fundo Municipal de Cultura de Várzea Alegre é um componente do Sistema Municipal de Cultura, instituído e regulamentado por meio da Lei Municipal nº 982 de 05 de julho de 2017, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura e seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
Por meio do Fundo Municipal de Cultura, o poder público assegura condições para que artistas, grupos culturais, coletivos, instituições e demais agentes culturais possam desenvolver suas atividades, contribuindo para o fortalecimento da identidade cultural local, a ampliação da participação social e a garantia dos direitos culturais da população.
Os recursos do Fundo Municipal de Cultura são aplicados por meio de editais, chamadas públicas, premiações, bolsas, apoios financeiros e outras formas de fomento previstas na Lei Federal nº 14.903, de 27 de junho de 2024– que estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Dessa forma, o Fundo Municipal de Cultura representa uma importante ferramenta para a implementação das políticas públicas de cultura, promovendo o desenvolvimento cultural sustentável e o acesso democrático aos bens, serviços e manifestações culturais.
Deste modo, aSECRETARIA DE CULTURA E TURISMO de Várzea Alegretorna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Lei nº 982 de 05 de julho de 2017, (que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento.
• INFORMAÇÕES GERAIS
Objeto do Edital
O objeto deste Edital é a premiação de agentes culturais (Grupo/Coletivos sem constituição jurídica), de Várzea Alegre, do segmento Quadrilha Junina, que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento cultural do município de Várzea Alegre, observadas as categorias descritas nos Itens (2.4, 2.4.1) deste Edital.
Trata-se, portanto, de reconhecimento pela contribuição já realizada pelo agente cultural ao Município de Várzea Alegre
O prêmio possui natureza jurídica de doação sem encargo, ou seja, será realizado por meio de pagamento direto ao contemplado, sem estabelecimento de obrigações futuras, sem exigência de contrapartida, sem necessidade de assinatura de instrumento jurídico, sem prestação de contas, conforme autoriza a Lei nº 14.903/2024.
Quantidade de agentes culturais a serem premiados
Serão premiados 02 (dois) agentes culturais.
Valor da premiação
O presente edital possui valor total de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) distribuídos da seguinte forma:
a) Prêmio de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para CATEGORIA “A”: Prêmio de reconhecimento à quadrilha junina adulta, com sede no município de Várzea Alegre;
b) Prêmio de R$ 12.000,00 (doze mil reais) para CATEGORIA “B”: Prêmio de reconhecimento à quadrilha junina infanto juvenil, com sede no município de Várzea Alegre
Cada agente cultural selecionado receberá a premiação conforme as categorias previstas no ITEM 2.4 deste Edital.
Quadro de Categorias/Distribuição de Vagas e Valores
O Edital possui 02 (duas) categorias de premiação, conforme quadro e descrição abaixo:
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CATEGORIAS |
QUANTIDADE DE VAGAS |
VALOR MÁXIMO POR PRÊMIO |
VALOR TOTAL DA CATEGORIA |
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CATEGORIA “A”: Prêmio de reconhecimento à quadrilha junina adulta, com sede no município de Várzea Alegre |
01 |
R$ 20.000,00 |
R$ 20.000,00 |
|
CATEGORIA “B”: Prêmio de reconhecimento à quadrilha junina infanto juvenil, com sede no município de Várzea Alegre. |
01 |
R$ 12.000,00 |
R$ 12.000,00 |
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Valor total do Edital |
R$ 32.000,00 |
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2.4.1 Descrição das Categorias
Categoria “A” – Prêmio de Reconhecimento à Quadrilha Junina Adulta
Esta categoria tem por finalidade conceder premiação de reconhecimento à Quadrilha Junina Adulta do município de Várzea Alegre que, ao longo de sua trajetória, tenha contribuído de forma significativa para a valorização, preservação e difusão das tradições juninas e da cultura popular de Várzea Alegre.
O prêmio reconhece a relevante atuação cultural do grupo, que há mais de 15 (quinze) anos, desenvolve atividades artísticas e culturais, representando o município em festivais, mostras e eventos realizados em âmbito municipal, regional, estadual e nacional, fortalecendo a identidade cultural varzealegrense e promovendo a visibilidade das manifestações culturais locais.
A premiação, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), possui caráter honorífico e de reconhecimento pela contribuição histórica, artística e cultural prestada ao município, constituindo-se como incentivo à continuidade de suas ações e à salvaguarda das tradições juninas.
Categoria “B” – Prêmio de Reconhecimento à Quadrilha Junina Infantojuvenil
Esta categoria tem por finalidade conceder premiação de reconhecimento à Quadrilha Junina Infantojuvenil do município de Várzea Alegre que, ao longo de sua trajetória, tenha se destacado pela promoção, valorização e preservação das tradições juninas, contribuindo para a formação cultural de crianças e adolescentes e para o fortalecimento da cultura popular de Várzea Alegre.
O prêmio reconhece a relevante atuação do grupo que, há mais de 10 (dez) anos, desenvolve atividades culturais voltadas ao público infantojuvenil, promovendo o acesso às manifestações da cultura popular, incentivando a participação de novas gerações nas tradições juninas e fortalecendo os vínculos comunitários por meio da arte e da cultura.
Ao longo de sua trajetória tenha, como Quadrilha Junina, representado o município em festivais, encontros e eventos culturais, contribuindo para a difusão da identidade cultural varzealegrense e para a continuidade das expressões artísticas ligadas ao ciclo junino.
A premiação, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), possui caráter honorífico e de reconhecimento pela contribuição artística, cultural e social prestada ao município, constituindo-se como incentivo à continuidade de suas ações e ao fortalecimento das tradições juninas entre crianças e adolescentes.
Atenção!!!
O valor recebido pelas pessoas físicas é isento de Imposto de Renda, ou seja, o agente cultural pessoa física não vai ter desconto de imposto de renda sobre o valor recebido.
O valor do prêmio concedido às pessoas jurídicas não terá a retenção na fonte do Imposto de Renda, podendo haver a incidência posterior do tributo, cujo recolhimento ficará a cargo do agente cultural, caso este não desfrute de isenção expressamente outorgada por lei.
O valor total deste edital é de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais)
A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:
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Órgão |
09 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo |
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Unidade Orçamentária |
09.01 – Secretaria de Cultura e Turismo |
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Projeto Atividade |
13.392.0306.2.048.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Cultura - FMC |
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Dotação |
3.3.90.31.00 |
Prazo de inscrição
De 12 horas do dia 17 de junho até 23h:30minutos do dia 23/06/2026.
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FASE |
ETAPA |
PERÍODO/DATA |
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DATA INÍCIO |
DATA FIM |
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PROCESSAMENTO |
PUBLICAÇÃO DO EDITAL |
17/06 |
17/06 |
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INSCRIÇÕES |
17/06 |
23/06 |
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SELEÇÃO DE PROPOSTAS E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PROVISÓRIO |
24/06 |
24/06 |
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RECEBIMENTO E JULGAMENTO DE RECURSO DA ETAPA DE SELEÇÃO |
25/06 |
29/06 |
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DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA ETAPA DE SELEÇÃO |
30/06 |
30/06 |
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CELEBRAÇÃO |
HABILITAÇÃO DOS AGENTES CULTURAIS |
01/07 |
02/07 |
|
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PROVISÓRIO DA ETAPA DE HABILITAÇÃO |
03/07 |
03/07 |
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RECURSO - RECEBIMENTO E AVALIAÇÃO DE RECURSOS DA ETAPA DE HABILITAÇÃO – Se houver |
06/07 |
08/07 |
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DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL |
09/07 |
09/07 |
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ASSINATURA DO RECIBO |
10/07 |
13/07 |
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PREMIAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DOS RECURSOS |
15/07/26 |
15/08/26 |
Quem pode participar
Pode se inscrever no presente Edital qualquer agente cultural que seja Grupo/Coletivo sem constituição Jurídica, com sede no município de Várzea Alegre, que atue no segmento Junino (Grupo de Quadrilha Junina) com contribuição cultural no município de Várzea Alegre, com histórico e tempo de atuação cultural conforme especificado nos itens; 2.4 e 2.4.1 deste edital.
Para fins deste Edital o Agente Cultural deve ser: Coletivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa física - grupo de pessoas responsável por criar, produzir e promover a Cultura Junina, por meio das Quadrilhas Juninas Adultas e Infantojuvenil, com sede e atuação comprovada no município de Várzea Alegre.
Atenção!!! Os agentes culturais que atuem como grupo ou coletivo cultural sem constituição jurídica (ou seja, sem CNPJ), deverá indicar pessoa física como responsável legal para a assinatura do Termo de Premiação Cultural e a representação será formalizada em declaração assinada pelos demais integrantes do grupo ou coletivo, devendo ser utilizado o modelo constante no Anexo IV deste Edital.
Quem NÃO pode participar
Não pode se inscrever neste Edital, agentes culturais que:
I – Sejam Pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI)
II – Sejam Pessoa jurídica com fins lucrativos (Ex.: empresa de pequeno porte, empresa de grande porte, etc.);
III - Pessoa jurídica sem fins lucrativos (Ex.: Associação, Fundação, Cooperativa, etc.);
IV - tenham se envolvido diretamente na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de candidaturas ou na etapa de julgamento de recursos;
V - sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de servidor público do órgão responsável pelo edital, nos casos em que o referido servidor tiver atuado na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de propostas ou na etapa de julgamento de recursos; e
VI - sejam Chefes do Poder Executivo (Governadores, Prefeitos), Secretários de Estado ou de Município, membros do Poder Legislativo (Ex.: Deputados, Senadores, Vereadores) e do Poder Judiciário (Juízes, Desembargadores, Ministros), bem como membros do Tribunal de Contas (Auditores e Conselheiros) e do Ministério Público (Promotor, Procurador)
Atenção! O agente cultural que integrar Conselho de Cultura poderá concorrer nesse Edital, desde que não se enquadre nas situações previstas no item 2.7.
Em quantas categorias cada agente cultural pode se inscrever neste edital
Cada agente cultural poderá concorrer neste edital em, no máximo UMA CATEGORIA e poderá ser contemplado com no máximo UMA PREMIAÇÃO.
ETAPAS
Este edital é composto pelas seguintes etapas:
Inscrições – etapa de apresentação dos projetos pelos agentes culturais
Seleção – etapa em que uma comissão analisa e seleciona os projetos
Habilitação – etapa em que os agentes culturais selecionados na etapa anterior serão convocados para apresentar documentos de habilitação
Assinatura do Termo de Premiação Cultural – etapa em que os agentes culturais habilitados serão convocados para assinar o Termo de Premiação Cultural
INSCRIÇÕES
Como se inscrever
O agente cultural deve encaminhar por meio da PLATAFORMA do MAPA Cultural de Várzea Alegre, no endereço: mapacultural.varzeaalegre.ce.gov.br a seguinte documentação obrigatória:
a) Formulário de inscrição (Anexo I);
b) Materiais que comprovem a atuação do agente cultural no município de Várzea Alegre, de quaisquer naturezas, tais como cartazes, folders, fotografias, DVDs, CDs, folhetos, matérias de jornal, sítios da internet, outros materiais, devendo o material estar relacionado à categoria para qual está sendo realizada a inscrição;
c) Trajetória Cultural – (Anexo II);
d) Declaração de representação de Grupo – (Anexo IV).
Atenção! O agente cultural é responsável pelo envio dos documentos e pela qualidade visual, conteúdo dos arquivos e informações da sua inscrição.
Atenção! Ao se inscrever o agente cultural aceita todas as regras e condições descritas nesse edital e concorda com os termos da Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório de fomento à cultura), do Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de fomento) e da Lei nº 982/2027 (institui o Sistema Municipal de Cultura).
COTAS
Considerando que o presente Edital oferta apenas 01 (uma) vaga para cada categoria, não haverá reserva de vagas específica para cotas.
O Edital conta com Pontuação BONUS, como forma de aplicação das ações afirmativas.
ETAPA DE SELEÇÃO
Quem analisa as candidaturas
Uma comissão de seleção vai avaliar os projetos. Todas as atividades serão registradas em ata.
Farão parte desta comissão 04 (quatro) membros sendo estes:
I - 03 (três) PARECERISTAS, com poder de voto, pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, conhecedores das políticas culturais e dos setores culturais (01 avaliador externo – (avaliador do Conselho Municipal de Políticas Culturais) e 02 avaliadores Servidores da Secretaria de Cultura);
II – Um membro da Comissão (representante da Secretaria de Cultura) que exercerá a função de Presidente da Comissão, sem poder de voto.
Quem não pode fazer parte da comissão de seleção
Os membros da comissão de seleção e respectivos substitutos ficam impedidos de participar da avaliação de candidaturas quando:
I – tiverem interesse direto na matéria;
II – no caso de inscrição de pessoa jurídica, ou grupo/coletivo: tenham composto o quadro societário da pessoa jurídica ou tenham sido membros do grupo/coletivo nos últimos dois anos, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau; e
III - sejam parte em ação judicial ou administrativa em face do agente cultural ou do respectivo cônjuge ou companheiro.
Caso o membro da comissão se enquadre nas situações de impedimento, deve comunicar à comissão, e deixar de atuar, imediatamente, caso contrário todos os atos praticados podem ser considerados nulos.
Atenção! Os parentes e afins até o terceiro grau são: pai, mãe, filho/filha, avô, avó, neto/neta, bisavô/bisavó, bisneto/bisneta, irmão/irmã, tio/tia, sobrinho/sobrinha, sogro/sogra, genro/nora, enteado/enteada, cunhado/cunhada.
Análise das candidaturas
A etapa de seleção será composta pela análise da trajetória do agente cultural de acordo com a sua relevante contribuição ao desenvolvimento cultural do município de Várzea Alegre e será realizada por meio da atribuição fundamentada de notas aos critérios descritos no Anexo III.
Atenção! Os agentes culturais que apresentarem documentos comprobatórios da trajetória artística e cultural contendo quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação serão desclassificadas, com fundamento no disposto no inciso IV do caput do art. 3º da Constituição, garantidos o contraditório e a ampla defesa
A análise compreende os critérios individuais da candidatura, bem como seus impactos e relevância social em relação aos outros inscritos na mesma categoria. A pontuação de cada agente cultural é atribuída em função desta comparação.
Recursos na etapa de Seleção
O resultado provisório da etapa de seleção será divulgado no diário oficial do município de Várzea Alegre e no site oficial, no endereço www.varzeaalegre.ce.gov.br
Contra a decisão da fase de seleção, caberá recurso destinado ao e-mail: cultura@varzeaalegre.ce.gov.br
Os recursos deverão ser enviados à Secretaria Municipal de Cultura, através do e-mail: cultura@varzeaalegre.ce.gov.br, no prazo de 3 dias úteis (de 25 a 29 de junho).
Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados.
Após o julgamento dos recursos, o resultado da etapa de seleção será divulgado no Site oficial do Governo Municipal, no endereço: www.varzeaalegre.ce.gov.br
REMANEJAMENTO DE VAGAS
Não Haverá Remanejamento de vagas entre as categorias do Edital.
ETAPA DE HABILITAÇÃO
Prazo para apresentação de documentos de habilitação
O agente cultural responsável pelo projeto selecionado deverá encaminhar no prazo deDOIS DIAS, por meio FÍSICO (sede da Secretaria de Cultura) ou por E-MAIL (cultura@varzeaalegre.ce.gov.br) os seguintes documentos:
Agente cultural - Grupo ou Coletivo sem personalidade jurídica (sem CNPJ):
documento pessoal do representante do grupo que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc.);
comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural, em nome do representante do grupo.
Recursos da etapa de Habilitação
Contra a decisão da fase de habilitação, caberá recurso destinado aoe-mail: cultura@varzeaalegre.ce.gov.br, que deve ser apresentado por meio do formulário de Recurso (Anexo VI) no prazo de 3 dias úteis (6 a 8 de julho). Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados.
Após o julgamento dos recursos, o resultado da etapa de habilitação será divulgado no Site oficial do Governo Municipal, no endereço: www.varzeaalegre.ce.gov.br
Após essa etapa, não caberá mais recurso.
ASSINATURA DO TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL
Finalizada a fase de habilitação, o agente cultural contemplado será convocado a assinar o Termo de Premiação Cultural, conforme Anexo V deste Edital – (de 10 a 13 de julho) e receberá o recurso na conta bancária de sua titularidade (ou seja, em seu nome) indicada no formulário de inscrição.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Acompanhamento das etapas do edital
O presente Edital e os seus anexos estão disponíveis na PLATAFORMA do MAPA Cultural de Várzea Alegre, no endereço: mapacultural.varzeaalegre.ce.gov.br
O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observância quanto aos prazos serão de inteira responsabilidade dos agentes culturais. Para tanto, deverão ficar atentos às publicações nosite oficial do Governo Municipal (www.varzeaalegre.ce.gov.br) e nas mídias sociais oficiais.
Informações adicionais
Demais informações podem ser obtidas pelo e-mail(cultura@varzeaalegre.ce.gov.br)e telefone(88 - 99746-5762)
Os casos omissos ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Validade do resultado deste edital
O resultado do chamamento público regido por este Edital terá validade até dia 13 de julho de 2026.
Anexos do Edital
Este Edital é composto pelos seguintes anexos:
Anexo I - Formulário de Inscrição
Anexo II – Trajetória Cultural
Anexo III - Critérios de seleção e bônus de pontuação
Anexo IV - Declaração de representação de grupo ou coletivo cultural
Anexo V - Termo de Premiação Cultural
Anexo VI – Formulário de Recurso
Várzea Alegre, 16 de junho de 2026.
ANEXO I
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
GRUPO E COLETIVO SEM PERSONALIDADE JURÍDICA (SEM CNPJ)
I - COLETIVO SEM CONSTITUIÇÃO JURÍDICA
Nome do grupo ou coletivo
[Texto – 100 caracteres]
Quantas pessoas fazem parte do coletivo
[número inteiro]
Nome do representante:
[texto – 100 caracteres]
CPF do representante:
[campo CPF validado]
E-mail de contato:
[campo e-mail validado]
Telefone de contato:
[apenas números]
Endereço completo (da sede):
[texto – 200 caracteres]
Cidade:
[lista municípios IBGE]
Estado:
[lista estados IBGE]
CEP:
[campo CEP validado]
Anos de atuação na área cultural?
[número inteiro]
Acessou recursos públicos de fomento à cultura nos últimos 5 (cinco) anos?
( ) Sim
( ) Não
( ) Não sei
ANEXO II
TRAJETÓRIA CULTURAL
1. INFORMAÇÕES SOBRE A TRAJETÓRIA CULTURAL
1.1 Quais são as suas principais ações e atividades culturais realizadas?
Aqui, conte, o mais detalhadamente possível, sobre as ações culturais que você realiza, informando em que área ou segmento cultural atua, em que local realiza suas atividades, entre outras informações.
1.2 Como começou a sua trajetória cultural?
Descreva como e quando começou a sua trajetória na cultura, informando onde seus projetos foram iniciados, indicando há quanto tempo você os desenvolve.
1.3 Como as ações que você desenvolve transformam a realidade do seu entorno/sua comunidade?
Responda quem são as pessoas beneficiadas direta ou indiretamente pelas suas atividades, e como suas ações impactam e beneficiam as pessoas ao redor. Destaque se a sua comunidade participou enquanto público ou também trabalhou nos projetos que você desenvolveu.
1.4 Na sua trajetória cultural, você desenvolveu ações e projetos com outras esferas de conhecimento, tais como educação, saúde, etc.?
Descreva se as suas ações e atividades possuem relação com outras áreas além da cultura, tais como área de educação, saúde, esporte, assistência social, entre outras.
1.5 Você desenvolveu ações voltadas a grupos em situação de vulnerabilidade econômica e/ou social, tais como pessoas negras, indígenas, crianças, jovens, idosos, pessoas em situação de rua, entre outros? Se sim, quais?
2. DADOS BANCÁRIOS PARA RECEBIMENTO DO PRÊMIO:
(Inserir dados bancários do agente cultural que está concorrendo ao prêmio - conta que receberá os recursos da premiação)
Agência:
Conta:
Banco:
3. DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA
Junte documentos que comprovem a sua atuação cultural, tais como cartazes, folders, reportagens de revistas, certificados, premiações, entre outros documentos.
ANEXO III
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E BÔNUS DE PONTUAÇÃO
A avaliação das candidaturas será realizada mediante atribuição de notas aos critérios de seleção, conforme descrição a seguir:
• Grau pleno de atendimento do critério - 10 pontos;
• Grau satisfatório de atendimento do critério – 6 pontos;
• Grau insatisfatório de atendimento do critério – 2 pontos;
• Não atendimento do critério – 0 pontos.
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CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS |
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Identificação do Critério |
Descrição do Critério |
Pontuação Máxima |
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A |
Reconhecida atuação na categoria cultural inscrito(a); |
10 |
|
B |
Integração e inovação do agente cultural com outras esferas do conhecimento e da vida social. Ex.: integração entre cultura e educação, cultura e saúde, cultura e meio ambiente, etc; |
10 |
|
C |
Contribuição a populações em situação de vulnerabilidade social, tais como (idosos, crianças, pessoas negras, etc.); |
10 |
|
D |
Contribuição do agente cultural à(s) comunidade(s) em que atua, tais como realização de ações dentro da comunidade, contratação de profissionais da comunidade, etc; |
10 |
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E |
Contribuição para o Engrandecimento da Cultura Junina do Município de Várzea Alegre Será avaliada a relevância da trajetória, das ações e das atividades desenvolvidas pelo proponente na promoção, valorização, preservação e fortalecimento da cultura junina no município de Várzea Alegre. Serão considerados aspectos como a participação em eventos culturais, a formação de novos integrantes, a manutenção das tradições juninas, o impacto social e cultural de suas ações, bem como sua contribuição para a difusão e continuidade das manifestações culturais relacionadas ao ciclo junino no território municipal. |
10 |
|
PONTUAÇÃO TOTAL: |
50 Pontos |
|
Além da pontuação acima, o agente cultural pode receber bônus de pontuação, ou seja, uma pontuação extra, conforme critérios abaixo especificados:
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PONTUAÇÃO EXTRA PARA AGENTES CULTURAIS COLETIVOS OU GRUPOS CULTURAIS SEM CNPJ |
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Identificação do Ponto Extra |
Descrição do Ponto Extra |
Pontuação |
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F |
Coletivos/grupos pertencentes a regiões de menor IDH (Bairros Riachinho, Varjota e Rosinha); |
5 |
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G |
Coletivos/grupos com notória atuação em temáticas relacionadas a: pessoas LGBTQIAP+, jovens, crianças e idosos e demais grupos em situação de vulnerabilidade econômica e/ou social. |
5 |
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PONTUAÇÃO EXTRA TOTAL |
10 Pontos |
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A pontuação final de cada candidatura será POR MÉDIA DAS NOTAS ATRIBUÍDAS INDIVIDUALMENTE POR CADA MEMBRO.
Os critérios gerais são eliminatórios, de modo que, o agente cultural que receber pontuação 0 em algum dos critérios será desclassificado do Edital.
Os bônus de pontuação são cumulativos e não constituem critérios obrigatórios, de modo que a pontuação 0 em algum dos critérios não desclassifica o agente cultural.
Em caso de empate, serão utilizados para fins de classificação a maior nota nos critérios de acordo com a ordem abaixo definida: A, F, B, C, D, E, respectivamente.
Caso nenhum dos critérios acima elencados seja capaz de promover o desempate serão adotados critérios de desempate na ordem a seguir:
a) Agente Cultural com maior tempo de atuação.
Serão considerados aptos os agentes culturais que receberem nota final igual ou superior a 30 pontos.
A falsidade de informações acarretará desclassificação, podendo ensejar, ainda, a aplicação de sanções administrativas ou criminais.
ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO
ARTÍSTICO- CULTURAL
OBS.: Essa declaração deve ser preenchida somente por agentes culturais que integram um grupo ou coletivo sem personalidade jurídica, ou seja, sem CNPJ.
GRUPO ARTÍSTICO:
NOME DO REPRESENTANTE INTEGRANTE DO GRUPO OU COLETIVO ARTÍSTICO:
DADOS PESSOAIS DO REPRESENTANTE: [IDENTIDADE, CPF, E-MAIL E TELEFONE]
Os declarantes abaixo-assinados, integrantes do grupo artístico [NOME DO GRUPO OU COLETIVO], elegem a pessoa indicada no campo “REPRESENTANTE” como único representante neste edital, outorgando-lhe poderes para fazer cumprir todos os procedimentos exigidos nas etapas do edital, inclusive assinatura de recibo, troca de comunicações, podendo assumir compromissos, obrigações, transigir, receber pagamentos e dar quitação, renunciar direitos e qualquer outro ato relacionado ao referido edital. Os declarantes informam que não incorrem em quaisquer das vedações do item de participação previstas no edital.
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NOME DO INTEGRANTE |
DADOS PESSOAIS |
ASSINATURAS |
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Várzea Alegre, _________ de ________ de 2026
_______________
Assinatura
ANEXO V
TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL
NOME DO AGENTE CULTURAL:
Nº DO CPF OU CNPJ:
DADOS BANCÁRIOS DO AGENTE CULTURAL:
Declaro que recebi a quantia de [VALOR NUMÉRICO E POR EXTENSO], na presente data, relativa ao Edital de Premiação Cultural [NOME E NÚMERO DO EDITAL].
NOME
LOCAL
ASSINATURA
ANEXO VI
formulário de apresentação de recurso DA ETAPA DE SELEÇÃO
NOME DO AGENTE CULTURAL:
CPF/CNPJ:
CATEGORIA:
RECURSO:
À Comissão de Seleção,
Com base na Etapa de Seleção do Edital [NÚMERO E NOME DO EDITAL], venho solicitar alteração do resultado preliminar de seleção, conforme justificativa a seguir.
Justificativa:_________.
Local, data.
_______________________________
Assinatura
NOME COMPLETO
formulário de apresentação de recurso DA ETAPA DE habilitação
NOME DO AGENTE CULTURAL:
CPF/CNPJ:
CATEGORIA:
RECURSO:
À [INSERIR UNIDADE OU ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA ETAPA DE HABILITAÇÃO],
Com base na Etapa de Habilitação do Edital [NÚMERO E NOME DO EDITAL], venho solicitar alteração do resultado preliminar de habilitação, conforme justificativa a seguir.
Justificativa:___ __.
Local, data.
_________________
Assinatura
NOME COMPLETO
Publicado por:
Antonio Mattheus Bezerra
Código Identificador:73C4CA23