ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
LEI Nº 055/2023

LEI Nº 055/2023

 

ARNEIROZ-CE, 27 DE SETEMBRO DE 2023.

 

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL LOCALIZADO NO DISTRITO DE NOVO HORIZONTE, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, Estado do Ceará, ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Arneiroz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º. – Fica denominado de Raimundo Araújo Nogueira o Posto de Atendimento da Assistência Social localizado no Distrito de Novo Horizonte.

Art. 2º. – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a mandar confeccionar placas indicativas com o nome estabelecido no artigo anterior, dando publicidade e conhecimento à população da referida denominação.

Art. 3º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE, 27 DE SETEMBRO DE 2023.

 

ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO

Prefeito Municipal de Arneiroz-CE 


Publicado por:
Ismar Junior Florentino Sampaio
Código Identificador:73E8C82F