ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 24/2026, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a atualização da composição e a alteração da periodicidade das reuniões do Comitê Interinstitucional de Resíduos Sólidos – CIRS do Município de Groaíras, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o Decreto nº 17/2018, de 11 de junho de 2018, que instituiu o Comitê Interinstitucional de Resíduos Sólidos – CIRS do Município de Groaíras;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 17/2018 quanto à composição, funcionamento e competências do Comitê Interinstitucional de Resíduos Sólidos – CIRS;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição dos membros representantes dos órgãos e entidades integrantes do CIRS, de modo a adequá-la à atual estrutura administrativa e à representação das instituições participantes;
CONSIDERANDO as deliberações aprovadas, por unanimidade, na Reunião Ordinária Trimestral do Comitê Interinstitucional de Resíduos Sólidos – CIRS, realizada em 14 de julho de 2026;
CONSIDERANDO a deliberação do colegiado pela exclusão da União dos Comerciantes de Groaíras – UCG, em razão da ausência de manifestação da instituição quanto à substituição de seus representantes, mesmo após as comunicações encaminhadas pelo Comitê;
CONSIDERANDO a deliberação do colegiado pela inclusão do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Groaíras, com a indicação de seus representantes titular e suplente;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação da periodicidade das reuniões ordinárias do Comitê, conforme deliberação do colegiado;
DECRETA:
Art. 1º A composição do Comitê Interinstitucional de Resíduos Sólidos – CIRS do Município de Groaíras passa a ser a constante do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Fica atualizada a composição do Comitê Interinstitucional de Resíduos Sólidos – CIRS, com a substituição dos representantes dos órgãos e entidades constantes do Anexo Único, bem como a exclusão da União dos Comerciantes de Groaíras – UCG e a inclusão do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Groaíras – STR, na forma deliberada pelo colegiado.
Art. 3º As reuniões ordinárias do Comitê Interinstitucional de Resíduos Sólidos – CIRS passarão a ocorrer trimestralmente, em substituição à periodicidade bimestral prevista no art. 9º do Decreto nº 17/2018, observada a convocação pelo Coordenador e as demais disposições aplicáveis ao funcionamento do Comitê.
Art. 4º As reuniões ordinárias do Comitê serão realizadas, preferencialmente, às 14h, conforme deliberação aprovada pelo colegiado, sem prejuízo de eventual convocação extraordinária, quando necessária.
Art. 5º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 17/2018, de 11 de junho de 2018, que não forem incompatíveis com o presente Decreto.
Art. 6º Fica revogado o Decreto nº 14/2025, de 07 de abril de 2025, e demais disposições em contrário relativas à composição anterior do Comitê.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
E CUMPRA-SE.
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 16 dias do mês de setembro de 2026.
VIRGINA SOUZA AGUIAR
Prefeita Municipal
ANEXO ÚNICO
COMPOSIÇÃO DO COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – CIRS - BIÊNIO 2025/2027
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ÓRGÃO / ENTIDADE |
MEMBRO TITULAR |
MEMBRO SUPLENTE |
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Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente |
Francisco José Alves Paiva |
Francisco de Assis Loiola Paiva |
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Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos |
Sérgio Nietzsche Maciel Melo |
Antônio Lucas Almeida Araújo |
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Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social |
Maria Jociane Vasconcelos Dias |
Ana Kelry Mendes Martins |
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Secretaria de Saúde |
Jakeline Oliveira Melo |
Carlos Dávila Prado Lima |
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Secretaria de Educação Básica |
José Maurício de Lima Neri |
José Maria Ximenes Lima |
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Secretaria de Administração, Finanças e Controle |
Antônio Neuton Silva Filho |
Vilma Martins Melo |
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Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto |
Francisco Ruan Rodrigues Melo |
Edson Carlos Portela |
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Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente |
Francisco Marcelo de Oliveira Lima |
Domingos Filho Prado Gomes |
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Câmara Municipal de Groaíras |
Francisco Ueliton Martins Vasconcelos |
Mychael Melo Farias |
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Associação de Catadoras e Catadores – ACARG |
Aristóteles de Sousa Silva |
Lucas Rodrigues da Silva |
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Associação de Moradores do Cantagalo |
José Roberto Ximenes Farias |
José Montegômero Ximenes Albuquerque |
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Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE |
Thaís Maria Rodrigues Vasconcelos |
Josimar Martins Vasconcelos |
|
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Groaíras – STR |
Francineide Mendes Paulo |
Jarlene Marques Melo |
OBSERVAÇÃO: Os membros efetivos integrantes do quadro de servidores do Município de Groaíras estão identificados com asterisco (*) e destacados em negrito.
Publicado por:
Célia Maria Carneiro Braga
Código Identificador:7444AD0A