ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 046/2025
Dispõe sobre o pagamento do incentivo financeiro aos profissionais do magistério, conforme previsto no art. 4º, da Lei Municipal nº 842/2023, que instituiu o Programa de Incentivo aos Professores dos Anos Avaliados pelo Sistema Permanente de Avaliação do Estado do Ceará - SPAECE e adota outras providências.
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, Marcos Antônio da Silva Lima, em pleno exercício do cargo e, em conformidade com o art. 66, II da Lei Orgânica de Ibiapina.
CONSIDERANDO a previsão insculpida no art. 4º, da Lei Municipal nº 842/2023, que instituiu o Programa de Incentivo aos Professores dos Anos Avaliados pelo Sistema Permanente de Avaliação do Estado do Ceará - SPAECE;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação, via Decreto, do incentivo financeiro criado pela referida Lei, bem como a indicação daqueles que serão benficiados;
CONSIDERANDO o desempenho das escolas do município de Ibiapina, nas turmas avaliadas pelo Sistema Permanente de Avaliação do Estado do Ceará – SPAECE, quais sejam, as turmas de 2º, 5º e 9º anos;
CONSIDERANDO o grau de proficiência alcançado por cada uma das turmas das instituições escolares avaliadas que atingiram as metas para receber o incentivo financeiro instituído pela Lei Municipal nº 842/2023;
CONSIDERANDO que a valorização do magistério é de suma importância para a melhoria da qualidade do ensino e para a elevação do nível de proficiência dos alunos das escolas municipais;
CONSIDERANDO o valor do Piso Nacional do Magistério em 2025, para 20 horas.
RESOLVE:
Art. 1°. Fica fixado, para o ano de 2025, em R$ 2.433,88 (dois mil, quatrocentos e trinta e três reais e oitenta e oito centavos), o valor do incentivo financeiro a ser repassado aos professores lotados nas salas avaliadas que atingiram a meta de proficiência suficiente e adequado, conforme escala de proficiência do SPAECE.
Art. 2º. O incentivo pago aos professores que alcançaram a meta terá caráter indenizatório e, em nenhuma hipótese, será incorporado ao salário do profissional, nem será considerado como base de cálculo para apuração de outras verbas e/ou gratificações, seja a que título for, assim como não incorpora aos proventos de aposentadoria e pensão e nem servirá de base de cálculo da contribuição previdenciária.
Art. 3º. A lista de profissionais da educação que atingiram a meta e serão agraciados pelo incentivo financeiro consta no ANEXO I do presente decreto.
Art. 4º. O pagamento do incentivo financeiro poderá ser feito em até 30 (trinta dias) após a publicação do presente decreto.
Art. 5°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 17 de outubro de 2025.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina
ANEXO I
Lista de profissionais da educação contemplados com o incentivo financeiro da Lei Municipal nº 842/2023:
|
ESCOLA |
SÉRIE |
MODALIDADE |
PROFESSOR (A) PREMIADO (A) |
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ADERALDO NEGREIROS |
2º ANO |
PORTUGUÊS |
ANA CLARA DA SILVA |
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MATEMÁTICA |
ANA CLARA DA SILVA |
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9º ANO |
PORTUGUÊS |
ANTÔNIO ALBERTO RODRIGUES DA SILVA |
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MATEMÁTICA |
BRUNO ALVES REINALDO |
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|
AMADEU CAMELO |
2º ANO |
PORTUGUÊS |
DÉBORA PAIVA CAMPOS |
|
MATEMÁTICA |
DÉBORA PAIVA CAMPOS |
||
|
5º ANO |
PORTUGUÊS |
ROSIANE TEIXEIRA DE SOUSA |
|
|
MATEMÁTICA |
ROSIANE TEIXEIRA DE SOUSA |
||
|
ANTÔNIA ROMÃO DE CARVALHO |
2º ANO |
PORTUGUÊS |
JORDANA RODRIGUES PINHEIRO |
|
MATEMÁTICA |
LUCIENE GOMES DE SOUSA |
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|
5º ANO |
PORTUGUÊS |
JORDANA RODRIGUES PINHEIRO |
|
|
MATEMÁTICA |
LUCIENE GOMES DE SOUSA |
||
|
DOMINGOS FERINO |
2º ANO |
PORTUGUÊS |
MARIA APARECIDA CAMELO CARVALHO |
|
MATEMÁTICA |
MARIA APARECIDA CAMELO CARVALHO |
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|
5º ANO |
PORTUGUÊS |
ANA ZÉLIA BASTOS FERREIRA |
|
|
MATEMÁTICA |
ANA ZÉLIA BASTOS FERREIRA |
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|
FRANCISCA RODRIGUES GOMES |
9 º ANO |
PORTUGUÊS |
FRANCISCA SHEILA PIMENTA DE CARVALHO |
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MATEMÁTICA |
RICARDO FREIRE DE SANTANA |
||
|
FRANCISCO DOMINGOS |
2º ANO |
PORTUGUÊS |
HOSANA MAURÍCIO DE SOUSA |
|
MATEMÁTICA |
HOSANA MAURÍCIO DE SOUSA |
||
|
5º ANO |
PORTUGUÊS |
DANIELLE CARVALHO FERREIRA DE PAULO |
|
|
MATEMÁTICA |
DANIELLE CARVALHO FERREIRA DE PAULO |
||
|
JARBAS PASSARINHO |
2º ANO |
PORTUGUÊS |
ELIVANDA DE SOUSA CARVALHO |
|
MATEMÁTICA |
ANTONIA MARY DE OLIVEIRA ANDRADE |
||
|
JUVÊNCIO MENDES DA ROCHA |
2º ANO |
PORTUGUÊS |
MARTA SALES |
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MATEMÁTICA |
ANA PAULA DE NEGREIROS LOPES |
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PORTUGUÊS |
ELIANE DE SOUSA MORAIS |
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|
5º ANO |
PORTUGUÊS |
DALVA YONE ROMÃO RODRIGUES |
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MATEMÁTICA |
CRISTIANA SILVA SOUSA |
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|
LUDUGERO FERREIRA GOMES |
2º ANO |
PORTUGUÊS |
MARIA SUELI DE CASTRO |
|
MATEMÁTICA |
MARIA SUELI DE CASTRO |
||
|
5º ANO |
PORTUGUÊS |
EDILEUZA MARTINS DE SOUSA |
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|
MATEMÁTICA |
ANTÔNIO MÁRIO PEREIRA GALVÃO |
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|
NOSSA SENHORA DO CARMO |
2º ANO |
PORTUGUÊS |
ANA CÉLIA DE ARAÚJO OLIVEIRA |
|
MATEMÁTICA |
ANA CÉLIA DE ARAÚJO OLIVEIRA |
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PRESIDENTE CASTELO BRANCO |
2º ANO
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PORTUGUÊS |
MARAÍSA DE ASSIS FREIRE |
|
MATEMÁTICA |
MARAÍSA DE ASSIS FREIRE |
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|
RAIMUNDO FERREIRA DE SOUSA |
2º ANO |
PORTUGUÊS |
ÂNGELA MARIA DA COSTA FERREIRA |
|
MATEMÁTICA |
ÂNGELA MARIA DA COSTA FERREIRA |
||
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RITA NEGREIROS |
2º ANO |
PORTUGUÊS |
ANTÔNIA LÚCIA DE PAIVA RODRIGUES |
|
MATEMÁTICA |
ANTÔNIA LÚCIA DE PAIVA RODRIGUES |
||
|
2º ANO |
PORTUGUÊS |
MARIA NOÉLIA SOUSA DA SILVA |
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|
MATEMÁTICA |
MARIA NOÉLIA SOUSA DA SILVA |
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 17 de outubro de 2025.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina
Publicado por:
Ana Letícia Aguiar Freire
Código Identificador:747C39EC