ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 716 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016.
Dispõe sobre a denominação de uma Unidade Básica de Saúde localizada no Sitio Gentil, município de Penaforte – CE e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica denominada de Unidade Básica de Saúde Manoel Pereira Gomes (Né Paizinho), a unidade de saúde localizada no sitio Gentil, no município de Penaforte - CE.
Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito especial, necessário a aquisição de placa para ser colocada na referida unidade de saúde.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte, em 28 de novembro de 2016.
LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luis Yuri Fernandes Leite
Código Identificador:7481DB85