ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 890/2022, DE 25 DE ABRIL DE 2022

DECLARA O ESPETÁCULO TEATRAL PAIXÃO DE CRISTO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Declara o espetáculo teatral Paixão de Cristo patrimônio cultural imaterial do Município de Quixeré/CE.

Art. 2º. Fica reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Quixeré o espetáculo teatral Paixão de Cristo, integrantes da identidade e da memória da sociedade quixereense, nos termos dos arts. 215, §1º, da Constituição Federal.

Art. 3º. Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE QUIXERÉ-CE, aos 25 de abril de 2022.

 

ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA

Prefeito do Município de Quixeré-CE


Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
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