ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 001/2025 - ALTERA O LOGOTIPO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA PARA O QUADRIÊNIO DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O LOGOTIPO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA PARA O QUADRIÊNIO DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IBICUITINGA, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e a legislação vigente, e;
CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar os critérios de identificação visual a serem utilizados pelo Poder Executivo Municipal.
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o novo logotipo oficial do Poder Executivo do Município de Ibicuitinga, para o quadriênio de 2025/2028, obrigatoriamente adotado, conforme modelo Anexo, parte integrante e indissociável do presente.
Art. 2º É obrigatória a utilização do logotipo:
I - em todos os documentos oficiais, e nos materiais utilizados para correspondência interna e externa, oriundos dos órgãos da Administração Direta do Poder Executivo Municipal;
II - nos veículos e equipamentos do Poder Executivo Municipal;
III - no diário oficial do Município;
IV - no material de divulgação institucional; e
V - nos meios de comunicação em geral.
Art. 3º Fica expressamente vedado o uso de qualquer outro logotipo paralelo ao oficial, por qualquer Secretaria Municipal que faz parte da Administração.
Art. 4º Este Decreto terá prazo de duração de 4 (quatro) anos, sendo findada em 31 de dezembro de 2028.
Art. 5º Ficam validados todos os atos realizados previamente à edição deste Decreto que não contrariem o seu conteúdo.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
Art. 7º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA, AO 01 DE JANEIRO DE 2025.
ROGÉRIO BARREIRA PINHEIRO
Prefeito de Ibicuitinga
Publicado por:
Jose Wilker Darly da Silva Goes
Código Identificador:7518D034