ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA

FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE AIUABA - AIUABAPREV

FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE AIUABA - AIUABAPREV
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 10/2025.

ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 10/2025.

O Prefeito Municipal de Aiuaba/CE no uso de suas atribuições legais, e o Presidente do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Aiuaba – AIUABAPREV –, autorizados pela Lei n.º 096/2017, que criou o Regime Próprio de Previdência Social de Aiuaba, RESOLVEM:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO À SERVIDORA Rita de Carcia de Souza Araújo, brasileira, matrícula n.º 1416146, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica III R6, 20hrs semanais, lotada na Secretaria de Educação, inscrita no CPF sob o n.º 879300053-72, com início das atividades por meio de concurso público em 01/09/1998, com fundamento no art. 6º da EC n.º 41/2003 C/C art. 10 §7º da EC n.º 103/2019, e na legislação municipal, art. 29 e 31 da Lei 096/2017, e Lei n.º 067/2015, em seu art. 46, em conformidade com o quadro discriminativo abaixo no valor de fixados em R$ 4.283,95 (quatro mil duzentos e oitenta e três reais e noventa e cinco centavos), observando a integralidade e paridade, dos vencimentos, a ser iniciada na data da publicação deste Ato de Aposentadoria:

CÁLCULO DOS PROVENTOS

DESCRIÇÃO / VALOR

Salário Base / R$ 3.894,50

Gratificação Regência de Classe (10%) (Lei Nº 067/2015) / R$ 389,96

TOTAL DOS PROVENTOS / R$ 4.283,95

 

Aiuaba – CE, 04 de maio de 2026.

 

JOSÉ MORAES FEITOSA

Prefeito Municipal de Aiuaba

 

BÁRBARA BRAGA GRIMAUTH

Presidente do AIUABAPREV 


Publicado por:
Antonia Tatiana Brito Lima
Código Identificador:757F07B2