ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 562/2021 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021

LEI MUNICIPAL Nº 562/2021 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021

 

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE/CE, A SER COMEMORADO NO DIA 05 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE-CE, faço saber que a Câmara Municipal de Antonina do Norte, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art.1º- Fica instituído o Dia Municipal do Ciclista, a ser comemorado anualmente no dia 05 de maio, durante a semana do município, através de promoção de evento pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, podendo esta estabelecer e organizar o calendário das atividades a serem desenvolvidas em espaço público municipal com ampla divulgação pela Prefeitura do Município.

 

Art. 2º - São objetivos do Dia Municipal do Ciclista:

I - Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de transporte;

II - Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida;

III - Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres;

IV- Promover campanhas, eventos educativos e esportivos, incentivando o uso da bicicleta.

 

Art.3º- As despesas decorrentes dessa Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

 

Art.4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte- Estado do Ceará, aos 22 de novembro de 2021.

 

ANTONIO ROSENO FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:75B77B6C