ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 1.628, DE 02 DE JUNHO DE 2025

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS A BANDA DE MÚSICA TIBIRIÇÁ TEIXEIRA FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica reconhecida a Banda de Música TIBIRIÇÁ TEIXEIRA FREITAS como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Nova Russas.

 

Parágrafo único. Entende-se por Patrimônio Cultural os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, em conformidade com o artigo 216 da Constituição Federal.

 

Art. 2º. Fica designado o dia 05 de agosto, dia da criação da Banda de Música do Município, a ser comemorado de forma a ser organizada pela secretaria a qual a Banda está vinculada.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 02 de junho de 2025.

 

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
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