ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 059/2026
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo:
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 830/2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras da Guarda Civil Municipal de Ibiapina;
CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo servidor MARCOS PEREIRA BRAGA;
CONSIDERANDO o parecer jurídico favorável expedido pela Procuradoria Geral do Município de Ibiapina;
RESOLVE:
Art.1º. PROMOVER o servidor MARCOS PEREIRA BRAGA à graduação de GUARDA CIVIL DE 2ª CLASSE, conforme previsto no art. 34, §1º, I, da Lei Municipal nº 830/2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras da Guarda Civil Municipal de Ibiapina.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2026.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
DÊ CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 11 de março de 2026.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina
Publicado por:
Ana Letícia Aguiar Freire
Código Identificador:760FA2CC