ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 059/2026

Dispõe sobre a PROMOÇÃO à graduação de GUARDA CIVIL DE 2ª CLASSE do servidor MARCOS PEREIRA BRAGA, conforme Lei Municipal nº 830/2023.

 

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo:

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 830/2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras da Guarda Civil Municipal de Ibiapina;

 

CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo servidor MARCOS PEREIRA BRAGA;

 

CONSIDERANDO o parecer jurídico favorável expedido pela Procuradoria Geral do Município de Ibiapina;

 

RESOLVE:

 

Art.1º. PROMOVER o servidor MARCOS PEREIRA BRAGA à graduação de GUARDA CIVIL DE 2ª CLASSE, conforme previsto no art. 34, §1º, I, da Lei Municipal nº 830/2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras da Guarda Civil Municipal de Ibiapina.

 

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2026.

 

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

DÊ CIÊNCIA.

CUMPRA-SE.

 

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 11 de março de 2026.

 

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA

Prefeito de Ibiapina

 


Publicado por:
Ana Letícia Aguiar Freire
Código Identificador:760FA2CC