ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 360/2026, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.

LEI MUNICIPAL N° 360/2026, de 27 de agosto de 2026.

 

Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Assaré, Estado do Ceará, José Libório Leite Neto, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º.Fica denominada de Rua Maria Karoliny Guedes a atual Rua 03, localizada no Bairro Moêda, neste Município, situada paralelamente ao campo de futebol.

 

Art. 2º.Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.

 

Art. 3º.Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Prefeitura Municipal de Assaré, aos27(vinte e sete) dias do mês de agosto do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis).

 

JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:76130128