ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.592 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025.

Altera a LEI Nº1.585 DE 30 DE JANEIRO DE 2025, que “Concede reajuste Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de 2025, do ANEXO III da Lei Municipal No. 948/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Guaraciaba do Norte, para cumprimento do Piso Nacional do Magistério”.

 

O Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, sanciono a seguinte lei:

 

Art.1º - A lei nº1.585 de 30 de janeiro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

 

ANEXO ÚNICO

 

CARGO / FUNÇÃO

CLASSES

REFERÊNCIAS LINHAS DE TRANSPOSIÇÃO DO ENQUADRAMENTO (Artigos 41 e 42)

SALÁRIO BASE VALOR R$.

PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Professor da Educação Básica I PEB I

REF. 1 (Enquadramento art. 41, §1º, "a")

2.451,61

REF. 2

2.525,16

REF. 3

2.600,91

REF. 4

2.678,94

Professor da Educação Básica II PEB II

REF. 1 (Enquadramento art. 41, §1º, "b" = Graduação)

2.759,31

REF. 2 (Enquadramento art. 41, §1º, "c" = Área específica)

2.842,09

REF. 3

2.927,35

REF. 4

3.015,17

REF. 5

3.105,62

REF. 6

3.198,79

REF. 7 (Enquadramento art. 41, II, "d" = Pós-Graduação)

3.294,75

REF. 8

3.393,60

REF. 9

3.495,40

REF. 10

3.600,27

REF. 11

3.708,28

REF. 12

3.819,53

REF. 13

3.934,11

REF. 14

4.052,13

REF. 15

4.173,70

REF. 16

4.298,91

PEDAGOGO

PEDAGOGO PEDAG

REF. 1 (Enquadramento art. 18, IV)

4.427,87

REF. 2

4.560,71

REF. 3

4.697,54

REF. 4

4.838,45

REF. 5

4.983,61

REF. 6

5.133,12

REF. 7

5.287,12

PSICOPEDAGOGO

PSICOPEDAGOGO PSICOPEDAGO

REF. 1 (Enquadramento art. 18, V)

10.343,73

REF. 2

10.654,04

REF. 3

10.973,66

REF. 4

11.302,88

REF. 5

11.641,96

REF. 6

11.991,22

REF. 7

12.350,96

 

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 05 de fevereiro de 2025.

 

JOSÉ CEFAS PONTES MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:766527C9