ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.124, DE 07 DE MAIO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE SALA INTEGRANTE DA ESTRUTURA FÍSICA DA ESCOLA MUNICIPAL MANOELA DO NASCIMENTO FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Rafael Holanda Pedrosa, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica denominada de Professor Lauristênio Soares da Cunha a sala de abrigo dos professores nos intervalos de aula, integrante da estrutura física da Escola Municipal Manoela do Nascimento Freitas, no Distrito de São Pedro, no Município de Nova Russas/CE.

 

Art. 2º. Fica o Município, através do setor administrativo competente, obrigado, no prazo de 180 (centro e oitenta) dias, a instalar as placas indicativas com a denominação, objeto desta Lei.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 07 de maio de 2019.

 

RAFAEL HOLANDA PEDROSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
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