ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.450, DE 26 DE MAIO DE 2026

Autoria: Poder Executivo Municipal

 

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.293, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023, QUE CONSOLIDA A ESTRUTURA DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO JÁ EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E CRIA NOVAS VAGAS NA FORMA QUE INDICA.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal nº.: 2.293, de 18 de setembro de 2023, que dispõe sobre a relação consolidada de todos os cargos efetivos, que passará a viger na forma do Anexo Único deste Lei.

 

Art. 2º - As alterações constantes nesta Lei importarão em aumento do quantitativo de cargos públicos de provimento efetivo já existentes.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 04 de maio de 2026.

 

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO

Prefeita Municipal

 

ANEXO ÚNICO

(PARTE INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 2.450, DE 26 DE MAIO DE 2026)

 

RELAÇÃO CONSOLIDADA DE TODOS OS CARGOS EFETIVOS COM SUAS RESPECTIVAS QUANTIDADES DE VAGAS

 

CARGO

QUANTIDADE

Agente Administrativo

35

Agente Comunitário de Saúde

80

Agente de Endemias

18

Agente Fiscalizador de Trânsito e Transporte

20

Analista de Meio Ambiente – Engenharia Civil

02

Analista de Meio Ambiente – Engenharia Florestal

01

Assistente Social 30 horas

09

Auditor de Controle Interno

01

Auditor Fiscal

01

Bibliotecário

01

Odontólogo

13

Enfermeiro

17

Engenheiro Civil

02

Farmacêutico-bioquímico

01

Fiscal de Meio de Ambiente

01

Fiscal Municipal

06

Fisioterapeuta 30 horas

11

Fonoaudiólogo

05

Inspetor Sanitário

02

Médico 40 horas

11

Médico Psiquiatra 20 horas

01

Médico Veterinário

02

Médico-Auditor

01

Nutricionista

03

Procurador

02

Professor Fundamental I – Licenciatura Pedagogia (20h)

17

Professor Fundamental I – Licenciatura Pedagogia (40h)

15

Professor Fundamental II – Licenciatura Matemática (20h)

02

Professor Fundamental II – Licenciatura Matemática (40h)

04

Professor Fundamental II – Licenciatura Português (40h)

03

Profissional de Educação Física

01

Psicólogo

10

Téc. Em Saúde Bucal

13

Técnico Agrícola

03

Técnico em Análises Clínicas

01

Técnico em Edificações

02

Técnico em Enfermagem

32

Tecnólogo

03

Terapeuta Ocupacional 30 horas

02

 

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:76D2F89C