ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
Secretaria do Trânsito e Transporte - SETRAN
SECRETARIA DO TRÂNSITO E TRANSPORTE - SETRAN
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de Trânsito e Transporte, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do terceiro Termo de Apostilamento ao Contrato Original (Acréscimo de Valor) firmado com a empresa: MOBIT – MOBILIDADE, ILUMINAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA com sede à Rua Doutor Eduardo de Souza Aranha, nº 387, Conjunto 101, Vila Nova Conceição, São Paulo–SP, CEP 04.543-121, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 16.383.848/0001-87, como a seguir discrimina:
Processo Licitatório: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 2022.06.24.01-PMI-SETRAN. Contrato: 2022.10.05.02-PMI-SETRAM. Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais contratações de serviço de locação de equipamento registrador eletrônico de velocidade (radar fixo) e locação de equipamento de trânsito, de interesse da secretaria de trânsito e mobilidade urbana-SETRAN, do município de Iguatu-CE, incluindo instalação, manutenção e operação dos equipamentos eletrônicos, englobando ainda o sistema de segurança viária e o gerenciamento das imagens e dados de trânsito registrados pelos equipamentos, tudo conforme especificações e exigências no termo de referência. Do Apostilamento: Ficam reajustados os valores unitários praticados em contrato. Reajuste: 2,17% (dois vírgula dezessete por cento). Data Base: de setembro de 2025 a setembro de 2026. Fundamentação Legal: com base no art. 65, § 8º da Lei nº 8.666/93 e em consonância com o princípio da ultratividade disposto no Artigo 190 da Lei n∘ 14.133/21 e suas alterações e pelas cláusulas contratuais. Data de Assinatura: 09 de outubro de 2026. Signatário: Rodrigo Rodrigues da Silva - Secretário Municipal de Trânsito e Transporte. Em 09 de outubro de 2026, Iguatu-Ce. Fone: (88) 3581-6563. E-mail: licitacao.iguatu@gmail.com.
Publicado por:
Maria Iranilda Leite
Código Identificador:76F1D864