ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO Á CULTURA- LEI Nº 14.399/2022 PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS PAAR – PNAB
POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO Á CULTURA- LEI Nº 14.399/2022
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS PAAR – PNAB
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DADOS DO PLANO DE AÇÃO |
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ENTE FEDERATIVO: MUNICÍPIO DE QUITERIANOPOLIS |
FUNDO/ÓRGÃO VINCULADO: FUNDO DE CULTURA / SECRETARIA DE CULTURA CNPJ: 07.551.179/0001-14 |
CÓDIGO DO PLANO DE AÇÃO:
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VALOR DO PLANO DE AÇÃO: R$ 171.736,73 (cento e setenta e um real setecentos e trinta e seis reais e setenta e três centavos)
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DADOS DO RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO DO PAAR: ANTONIA AUDILEIDE LACERDA MAIA |
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DADOS DA RESPONSÁVEL PELA PASTA DA CULTURA NO ENTE FEDERATIVO MUNICIPAL: IRANILDO PEREIRA DE FRANÇA |
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TELEFONE PARA CONTATO: (79) 999428840 (088) 99642-1516 |
E-MAIL: priscillaprefeita@gmail.com |
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DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL: O Município de Quiterianopolis -CE, realizou quatro (04) momentos de processos de participação social e definição do Planejamento do PAAR; primeiramente, no dia 06/05/2024, os membros do conselho municipal de cultura se reuniram para discutir sobre as ações relevantes de fomentos culturais e obras e aquisições de bens culturais que poderiam ser aplicados os recursos disponíveis na conta da prefeitura municipal de Quiterianopolis referente a PNAB II; valor acima informado. Também, no dia 07/05/2024 ( sete de maio de dois mil e vinte e quatro), a Secretaria de Cultura do Munícipio de Quiterianopolis-CE, após oitiva da gestora municipal e representantes do poder legislativo decidiram que a escuta da população e agentes culturais seria de forma virtual, através de uma enquete para escolher quais atividades culturais seria distribuído e utilizado os recursos da PNAB de 2023/2024, enquete disponível no site oficial da prefeitura https://quiterianopolis,ce.gov.br/enquete.php?id= https://www.instagram.com/p/ C6tSYKOqTZ/?igsh=N2N1bnE3c3kzdGZ5 iniciada a publicação no dia 07/05/2024 com término no dia 15/05/2025. Os votos foram registrados nos comentários com a participação de 41 pessoas, com as seguintes ações mais votadas: 09 pessoas votaram pelas ações de festivais culturais, 07 pessoas votaram em criação de museus e de um centro cultural, 06 em manutenção de grupos culturais e criação de orquestras e corpos artísticos estáveis, 04 pessoas votaram em feiras e espetáculos culturais, 04 votos em cursos de formação na área cultural, 03 votos em festas populares, 03 votos em festas culturais e espetáculos, 03 votos em bolsas culturais, 02 votos em serviços educativos na biblioteca, centros culturais, cinemas e museu. A assessora jurídica da Secretaria de Cultura, a advogada Audileide Lacerda e o Secretário de cultura Iranildo Pereira na data do dia 10 de Maio de 2024, participaram da sessão da Câmara Municipal de Quiterianópolis-CE, usaram a tribuna, apresentaram a Lei Aldir Blanc II, falaram sobre a elaboração democrática do PAAR no município e pediram o apoio dos vereadores, entregaram um formulário físico com as mesmas perguntas da enquete publicada nas redes sociais e pediram para os vereadores votarem, e, assim obtiveram o seguinte resultado 08 votos para ações de festivais culturais e 03 votos para bolsas culturais. O quarto momento foi realizado em uma reunião com os agentes e produtores culturais de foram presencial na Câmara Municipal de Quiterianópolis no dia 22/05/2024, com a presença de 40 pessoas e decidiram pela ações de festivais culturais. Atas disponíveis no site oficial da prefeitura municipal de Quiterianopolis-CE. Na oportunidade prestaram esclarecimentos normativos sobre a operacionalização da lei de N º 14.399/2022 (Aldir Blanc II) e o decreto de nº 11.740 de 18 de outubro de 2023. Com efeito, relatou sobre os seguinte dispositivos legais que devem ser observados para a operacionalização correta dos recursos da PNAB; seja: Lei de nº 14.399/2022, decreto de nº 11.740/2023, decreto de nº 11.453/2023, portaria MINC de nº 80/2023, Instrução normativa de nº |
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EXERCÍCIO 2023/2024
10/2023, portaria MinC nº 119/2024 e Parecer de nº 19/2023, assim também, foi feito o detalhamento dos valores para ser utilizado nas atividades votadas no processo de participação social.
TABELA DESCRITIVA DETALHADA DO PAAR- PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA PNAB
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Meta: Ações Gerais |
Ação: 1.1 Fomento Cultural |
Atividade: Festivais culturais |
Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais) |
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Forma e Execução: Parceria com a Prefeitura Municipal |
Quantidade: 01 Edital de Chamamento Público Lei de licitação 14.133/2021 |
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Produto/Entrega: Festival Junino a ser realizado no mês de Junho |
Atividade destina Recursos a áreas periféricas e/ou de povos e comunidades tradicionais? Sim |
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Meta: Ações Gerais |
Ação: Fomento Cultural |
Atividade: Festas populares com edital de premiação |
Valor: R$ 63.149,89 (sessenta e três mil cento e quarenta e nove reais e oitenta e nove centavos) |
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Forma e Execução: Chamamento público Premiação de Ações Culturais decreto: 11.453/2023 |
Quantidade: 02 |
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Produto/Entrega: Apresentações culturais de resgates de danças, cirandas e brincadeiras de crianças no mês de Outubro e dezembro de 2024 |
Atividade destina Recursos a áreas periféricas e/ou de povos e comunidades tradicionais? Sim |
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IRANILDO PEREIRA DE FRANÇA
Secretário De Cultura
Publicado por:
Layane Gomes Oliveira
Código Identificador:7752CF58