ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

Secretaria de Governo e Articulação Institucional

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 420/2011, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011

MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PALHANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica modificado o artigo 24 da Lei n° 351/2009, de 22 de janeiro de 2009, publicada no DOM de 23.01.2009, nos itens abaixo especificados:

 

 “Art. 24º - A Administração Direta compreende”:

 

III – ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

8.

Secretaria da Cultura, Esporte e Juventude

8.1.

Gabinete do Secretário

8.2.

Assessoria Especial

8.3.

Departamento da Cultura

8.3.1

Pinacoteca Municipal

8.4.

Departamento de Esportes

8.4.1.

Divisão de Apoio ao Esporte

8.4.2.

Divisão de Esporte Escolar

8.5.

Departamento de Apoio à Juventude

Art. 2º - A modificação da nomenclatura da estrutura administrativa da Secretaria da Cultura, Esporte e Juventude modifica o Quadro C da Lei n° 351/2009, de 22 de janeiro de 2009, publicada no DOM de 23.01.2009, por modificar a quantidade de cargos de Assessor Especial e inclusão do órgão e cargo criado em lei específica, da Pinacoteca Municipal.

 

Parágrafo Único – Em anexo, os  Quadros de Pessoal modificados (Anexo I) e o novo Organograma da Secretaria da Cultura, Esporte e Juventude (Anexo II).

 

Art. 3º – Ficam extintos os cargos constantes do Quadro de Cargos da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social abaixo descrito:

 

CARGOS EM COMISSÃO

SÍMBOLO

QUANT

VR. UNITÁRIO

TOTAL

UNIT.

VENC.

REPR.

Diretor Banco ArtePalha

DAS-6

02

260,00

260,00

520,00

Art. 4º – Esta Lei correrá à conta de dotações orçamentárias próprias, que deverão ser suplementadas se insuficiente.

 

Art.5º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Art.6º – A Lei n° 351/2009, de 22 de janeiro de 2009 deverá ser republicada com as alterações decorrentes desta Lei.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 28 dias do mês de fevereiro de 2011

 

FRANCISCO NILSON FREITAS

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

LEI Nº 420/2011, de 28 de fevereiro de 2011

 

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO

QUADRO RESUMO

 

CARGOS EM COMISSÃO

SÍMBOLO

QUANT

VR. UNITÁRIO

TOTAL

UNIT.

VENC.

REPR.

Secretário

 

08

*

*

Secretário Executivo

 

01

*

*

Procurador Geral do Município

 

01

*

*

Controlador Interno

 

01

*

*

Ouvidor Geral

 

01

*

*

Assessor Jurídico

DAS-1

05

800,00

800,00

1.600,00

Coordenador do FMPS

DAS-1

01

800,00

800,00

1.600,00

Assessor Especial

DAS-2

09

600,00

600,00

1.200,00

Comandante da Guarda Municipal

DAS-3

01

400,00

400,00

800,00

Coordenador da Defesa Civil

DAS-3

01

400,00

400,00

800,00

Regente da Banda

DAS-3

01

400,00

400,00

800,00

Diretor de Escola

DAS-4

15

300,00

300,00

600,00

Assessor

DAS-5

10

280,00

280,00

560,00

Diretor de Departamento

DAS-6

26

260,00

260,00

520,00

Membro Conselho Tutelar

DAS-6

05

260,00

260,00

520,00

Coordenador da Banda

DAS-6

01

260,00

260,00

520,00

Diretor do Cerimonial

DAS-6

01

260,00

260,00

520,00

Assistente de Gabinete

DAS-7

02

250,00

250,00

500,00

Assistente da Controladoria

DAS-7

02

250,00

250,00

500,00

Assistente da Procuradoria

DAS-7

01

250,00

250,00

500,00

Chefe de Divisão

DAS-7

61

250,00

250,00

500,00

Chefe Divisão do FMPS

DAS-7

04

250,00

250,00

500,00

Chefe da Pinacoteca Municipal

DAS-7

01

250,00

250,00

500,00

Coordenador Político Regional

DAS-7

15

250,00

250,00

500,00

Coordenador Pedagógico

DAS-8

17

237,00

237,00

474,00

Secretário Escolar

DAS-8

15

237,00

237,00

474,00

Coordenador

DAS-8

08

237,00

237,00

474,00

Secretário Executivo do Conselho

DAS-8

03

237,00

237,00

474,00

·         Subsídio estabelecido pela Lei n.° 350/2009, de 13 de janeiro de 2009.

CONT. DO ANEXO I

LEI Nº 420/2011, de 28 de fevereiro de 2011

 

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO

 SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE

 

CARGOS EM COMISSÃO

SÍMBOLO

QUANT

VR. UNITÁRIO

VENC.

REPR.

Secretário

-

01

*

Assessor Especial

DAS-2

01

600,00

600,00

Diretor do Departamento da Cultura

DAS-6

01

260,00

260,00

Chefe da Pinacoteca Municipal

DAS-7

01

250,00

250,00

Diretor do Departamento de Esportes

DAS-6

01

260,00

260,00

Chefe da Divisão de Apoio ao Esporte

DAS-7

01

250,00

250,00

Chefe da Divisão de Esporte Escolar

DAS-7

01

250,00

250,00

Diretor do Departamento de Apoio à Juventude

DAS-6

01

260,00

260,00

Regente da Banda

DAS-3

01

400,00

400,00

Coordenador da Banda

DAS-6

01

260,00

260,00

ANEXO II

LEI Nº 420/2011, de 28 de fevereiro de 2011

  

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

ORGANOGRAMA

SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE


Publicado por:
Antonia Eliane Gomes Bonfim
Código Identificador:7787A63E