ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
Gabinete da Prefeita
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 1.016/2026, DE 12 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação de rua no município de Altaneira, em homenagem a Damião Pereira da Silva.
A Prefeita Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica denominada a primeira rua paralela à Estrada do Estevão, iniciando na conhecida Vila Mandu, até seu final, como Rua Damião Pereira da Silva, popularmente conhecido como Damião de Assaré.
Art. 2°. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, incluindo colocação de placa identificativa.
Art. 3°. As despesas decorrentes desta Lei ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Altaneira - CE, em 12 de junho de 2026.
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES
Prefeita Municipal
Publicado por:
Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva
Código Identificador:77CEEF9D