ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

Gabinete da Prefeita

GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 1.016/2026, DE 12 DE JUNHO DE 2026.

Dispõe sobre a nomeação de rua no município de Altaneira, em homenagem a Damião Pereira da Silva.

 

A Prefeita Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1°. Fica denominada a primeira rua paralela à Estrada do Estevão, iniciando na conhecida Vila Mandu, até seu final, como Rua Damião Pereira da Silva, popularmente conhecido como Damião de Assaré.

 

Art. 2°. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, incluindo colocação de placa identificativa.

 

Art. 3°. As despesas decorrentes desta Lei ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Altaneira - CE, em 12 de junho de 2026.

 

ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva
Código Identificador:77CEEF9D