ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

Secretaria de Assitência e desenvolvimento Social

SECRETARIA DE ASSITÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
AVISO DE APOSTILAMENTO

2º TERMO DE APOSTILAMENTO

 

CONTRATO ADMINISTRATIVO:

2026.02.05.01

 

INSTRUMENTO VINCULANTE:

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.11.21.01/CE/PMC

 

CONTRATANTE:

MUNICÍPIO DE CROATÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

CONTRATADA:

MOURÃO RODRIGUES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF n.º 31.018.907/0001-01, situada no endereço: Avenida Luiz Camelo Sobrinho, Nº 454, Bairro: Centro, CEP: 62.270-000, Hidrolândia/CE,

 

OBJETO:

O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo a INCLUSÃO de Fonte de Recurso, abaixo descrita, prevista no orçamento fiscal vigente, em acréscimo aquela prevista no instrumento inicial, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 25 (VINTE E CINCO) UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE COMPROMISSO Nº 974781/2025/MCIDADES/CAIXA.

 

FONTE DE RECURSO: CONSTRUÇÃO E MELHORIAS DE UNIDADES HABITACIONAIS

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.01.0824401501.009

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00.00.00

ORIGEM DE RECURSO: 1.700.0000.00

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Inciso IV do art. 136 da Lei Federal nº 14.133/21

 

DATA:

Croatá – CE, 05 de junho de 2026

 

ANA CAROLINA DE ARAUJO BERNARDO

Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social


Publicado por:
Jusciê Pereira da Silva
Código Identificador:77EFAD29