ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO
Secretaria de Governo e Articulação Institucional
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
LEI N° 727/2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO ESTADO DO CEARÁ, o Sr. SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO, no uso de atribuições que lhe conferem a Constituição Federal em seu Art. 30, e o art. 72 da Lei Orgânica do Município e demais legislações vigentes.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica denominada a Estrada Vicinal que sai da sede do município passando pelas comunidades de Barbada, Jurema, Carão, Pedra Branca, Cedro de Santana, Distrito de São Jose a Medeiros na BR 304 de RODOVIA DO CAJU JOAQUINZINHO FERREIRA (Joaquim Ferreira Filho).
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Palhano – Estado do Ceará, em 09 de fevereiro de 2023.
SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO
Prefeito Municipal Interino
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:77F4D443