ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 733/2019, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019.

Denomina Unidade Básica de Saúde em Guajiru e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:

 

Art. 1º A Unidade Básica de Saúde localizada em Guajiru será denominada “Unidade Básica de Saúde Luiz Gabriel da Penha”.

 

Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa referente à denominação de que trata o artigo anterior.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, aos 08 de outubro de 2019.

 

NASELMO DE SOUSA FERREIRA

Prefeito Municipal

 

(A Lei nº 733/2019, em sua íntegra e incluindo todos os seus anexos, pode ser obtida no Site Oficial do Município de Fortim, www.fortim.ce.gov.br)


Publicado por:
Mario de Deus Barbosa Neto
Código Identificador:782A2C23