ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
741 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Estado do Ceará

Prefeitura Municipal de Farias Brito

Decreto Orçamentário Nº 741, de 1 de Setembro de 2026

 

Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente orçamento e dá outras providências.

 

O(A) Prefeito(a) Municipal de Farias Brito, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei e de conformidade com o que faculta o Art. da Lei Municipal Nº 1654/25 de 26/11/2025.

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto ao vigente orçamento um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.918.147,00 (NOVE MILHOES NOVECENTOS E DEZOITO MIL CENTO E QUARENTA E SETE REAIS), para atender à(s) necessidade(s) de reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

REDU.

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

NATUREZA

CRÉDITO (R$)

02.01 - Gabinete do Prefeito

 

24.131.0003.2.005 - Comunicacao Oficial

 

0047 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

25.000,00

Total do Projeto/Atividade: (R$)

25.000,00

Total da Unidade Orçamentária: (R$)

25.000,00

02.02 - Secretaria de Administracao e Financas

 

04.122.0002.2.006 - Gerenciamento e Manutencao da Secretaria de Administracao e Financas

 

0057 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

6.000,00

0063 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

58.000,00

Total do Projeto/Atividade: (R$)

64.000,00

04.123.0044.2.007 - Contribuicao para Formacao do PASEP

 

0070 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

141.400,00

Total do Projeto/Atividade: (R$)

141.400,00

Total da Unidade Orçamentária: (R$)

205.400,00

02.03 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

 

20.122.0002.2.012 - Gerenciamento e Manutencao da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

 

0147 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

254.000,00

Total do Projeto/Atividade: (R$)

254.000,00

Total da Unidade Orçamentária: (R$)

254.000,00

02.04 - Secretaria de Infraestrutura

 

04.122.0002.2.015 - Gerenciamento e Manutencao da Secretaria Municipal de Infraestrutura

 

0202 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

345.000,00

0205 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

50.000,00

Total do Projeto/Atividade: (R$)

395.000,00

15.451.0012.1.021 - Pavimentacao em Pedra Tosca, Paralelepipedo e Asfaltica na Sede e nos Distritos

 

0180 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

 

1700000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União

100.000,00

0180 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

 

1749000000 - Outras vinculações de transferências

153.000,00

0180 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

 

1701000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados

1.000.000,00

Total do Projeto/Atividade: (R$)

1.253.000,00

15.451.0012.1.019 - Construcao e Reforma de Estradas,Bueiros ,Pontes,Passagens Molhadas e Obras Dart

 

0175 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

 

1700000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União

100.000,00

 

REDU.

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

NATUREZA

CRÉDITO (R$)

0175 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

 

1701000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados

100.000,00

Total do Projeto/Atividade: (R$)

200.000,00

25.752.0014.2.017 - Gestao, Melhoria e Expansao da Iluminacao Publica Urbana e Rural

 

0216 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

1751000000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP

240.000,00

Total do Projeto/Atividade: (R$)

240.000,00

18.541.0010.2.016 - Gestao dos Servicos de Limpeza Publica

 

0213 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

300.000,00

Total do Projeto/Atividade: (R$)

300.000,00

Total da Unidade Orçamentária: (R$)

2.388.000,00

02.05 - Procuradoria Geral do Municipio

 

04.062.0002.2.018 - Gerenciamento e Manutencao da Procuradoria

 

0228 3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

14.000,00

0221 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

1.000,00

Total do Projeto/Atividade: (R$)

15.000,00

Total da Unidade Orçamentária: (R$)

15.000,00

02.06 - Secretaria de Transportes

 

26.122.0002.2.019 - Manutencao e Gerenciamento da Secretaria de Transportes

 

0249 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

10.000,00

0252 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

26.000,00

0255 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

120.000,00

Total do Projeto/Atividade: (R$)

156.000,00

26.122.0022.2.020 - Gerenciamento e Manutencao do DEMUTRAN

 

0261 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

12.000,00

0264 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

5.000,00

Total do Projeto/Atividade: (R$)

17.000,00

Total da Unidade Orçamentária: (R$)

173.000,00

02.07 - Secretaria de Cultura Esporte Juventude e Turismo

 

13.122.0002.2.023 - Gerenciamento e Manutencao da Secretaria de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo

 

0369 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

10.000,00

Total do Projeto/Atividade: (R$)

10.000,00

13.392.0019.1.033 - Apoio a Realizacao de Feiras, Exposicoes e Eventos Culturais

 

0287 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

412.000,00

Total do Projeto/Atividade: (R$)

412.000,00

13.392.0019.1.034 - Promocao e Apoio a Banda de Musica e aos Corais Municipais

 

0292 3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

18.000,00

Total do Projeto/Atividade: (R$)

18.000,00

13.392.0019.1.036 - Implementacao da Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura

 

0299 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

1719000000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei n° 14.399/2022

7.827,00

Total do Projeto/Atividade: (R$)

7.827,00

 

REDU.

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

NATUREZA

CRÉDITO (R$)

27.812.0021.1.046 - Promocao e Apoio aos Jovens Atletas, Campeonatos e Eventos Esportivos

 

0340 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

4.150,00

0344 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

4.000,00

Total do Projeto/Atividade: (R$)

8.150,00

Total da Unidade Orçamentária: (R$)

455.977,00

03.01 - Secretaria de Educacao

 

12.361.0040.2.035 - Gerenciamento e Manutencao do Ensino Fundamental 30% - FUNDEB

 

0489 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

 

1550000000 - Transferência do Salário-Educação

80.000,00

0492 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

5.000,00

0492 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

1550000000 - Transferência do Salário-Educação

12.000,00

0492 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

1540000000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 30%

300.000,00

0496 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

 

1550000000 - Transferência do Salário-Educação

3.500,00

Total do Projeto/Atividade: (R$)

400.500,00

12.361.0040.2.036 - Gerenciamento e Manutencao do Ensino Fundamental 70% - FUNDEB

 

0499 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

1540107000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 70%

1.396.000,00

Total do Projeto/Atividade: (R$)

1.396.000,00

12.361.0002.2.027 - Gerenciamento e Manutencao da Secretaria de Educacao

 

0429 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

190.500,00

0430 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

42.500,00

0428 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

20.800,00

0440 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

50.000,00

0447 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

27.000,00

0449 3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

1.238.000,00

0446 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

18.000,00

Total do Projeto/Atividade: (R$)

1.586.800,00

12.361.0043.1.056 - Construcao Ampliacao e Reforma das Unidades Escolares

 

0408 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

50.000,00

0408 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

 

1570000000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação

100.000,00

Total do Projeto/Atividade: (R$)

150.000,00

12.361.0039.2.030 - Gerenciamento e Manutencao do Transporte Escolar

 

0466 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

 

1571000000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação

270.000,00

Total do Projeto/Atividade: (R$)

270.000,00

12.361.0039.2.032 - Gerenciamento da Merenda Escolar

 

0471 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

 

 

85.000,00

1552000000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

 

Total do Projeto/Atividade: (R$)

85.000,00

12.364.0039.2.039 - Transporte Escolar Universitario

 

0508 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

122.500,00

 

REDU.

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

NATUREZA

CRÉDITO (R$)

Total do Projeto/Atividade: (R$)

122.500,00

12.365.0041.2.040 - Gerenciamento e Manutenacao da Educacao Infantil 30% - FUNDEB

 

0514 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

 

1542000000 - Transferências do FUNDEB 30% - Complementação da União - VAAT

15.000,00

0516 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

1542000000 - Transferências do FUNDEB 30% - Complementação da União - VAAT

150.000,00

Total do Projeto/Atividade: (R$)

165.000,00

12.365.0041.2.041 - Gerenciamento e Manutenacao da Educacao Infantil 70% - FUNDEB

 

0520 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

 

1542107000 - Transferências do FUNDEB 70% - Complementação da União – VAAT

556.500,00

Total do Projeto/Atividade: (R$)

556.500,00

12.306.0041.2.026 - Alimentacao da Educacao Infantil

 

0427 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

 

1550000000 - Transferência do Salário-Educação

40.000,00

Total do Projeto/Atividade: (R$)

40.000,00

Total da Unidade Orçamentária: (R$)

4.772.300,00

04.01 - Fundo Municipal de Saude

 

10.301.0025.2.051 - Manutencao e Coordenacao do CEO

 

0649 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

 

1601000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Servi

9.770,00

Total do Projeto/Atividade: (R$)

9.770,00

10.301.0025.2.048 - Atendimento as Pessoas Reconhecidamente Carentes

 

0624 3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita

 

1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde

30.000,00

Total do Projeto/Atividade: (R$)

30.000,00

10.301.0025.2.049 - Gerenciamento e Manutencao da Atencao Basica

 

0627 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde

312.300,00

0628 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais

 

1600000000 - Transf. Fundo a Fundo de Recus. do SUS do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde

249.100,00

0633 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

 

1749000000 - Outras vinculações de transferências

80.000,00

0636 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

 

1749000000 - Outras vinculações de transferências

600,00

0635 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

1600000000 - Transf. Fundo a Fundo de Recus. do SUS do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde

5.000,00

0635 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

1749000000 - Outras vinculações de transferências

20.000,00

Total do Projeto/Atividade: (R$)

667.000,00

10.302.0025.1.073 - Acolhimento para TEA e transtornos mentais

 

0560 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

1600000000 - Transf. Fundo a Fundo de Recus. do SUS do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde

25.600,00

0561 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

 

1600000000 - Transf. Fundo a Fundo de Recus. do SUS do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde

1.600,00

Total do Projeto/Atividade: (R$)

27.200,00

10.302.0025.2.054 - Manutencao dos Centros de Atencao Psicossocial - CAPS

 

0670 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

 

1600000000 - Transf. Fundo a Fundo de Recus. do SUS do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde

200,00

0671 3.3.90.36.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física

 

1600000000 - Transf. Fundo a Fundo de Recus. do SUS do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde

6.800,00

 

REDU.

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

NATUREZA

CRÉDITO (R$)

Total do Projeto/Atividade: (R$)

7.000,00

10.302.0026.2.057 - Gerenciamento e Manutencao dos Servicos Ambulatoriais e Hosp. da Unidade Mista

 

0693 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

 

1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde

6.000,00

0693 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

 

1600000000 - Transf. Fundo a Fundo de Recus. do SUS do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde

125.000,00

Total do Projeto/Atividade: (R$)

131.000,00

10.302.0026.2.058 - Gerenciamento e Manutencao da Media e Alta Complexidade

 

0704 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde

68.000,00

Total do Projeto/Atividade: (R$)

68.000,00

10.122.0002.2.045 - Gerencimento e Manutencao da Secretaria de Saude

 

0598 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

 

1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde

60.000,00

0605 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

 

1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde

42.000,00

0601 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas Com Locomoção

 

1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde

70.000,00

0604 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde

160.000,00

Total do Projeto/Atividade: (R$)

332.000,00

10.303.0029.2.059 - Gerenciamento, Manutencao da Assistencia Farmaceutica

 

0707 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

1600000000 - Transf. Fundo a Fundo de Recus. do SUS do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde

20.000,00

Total do Projeto/Atividade: (R$)

20.000,00

10.305.0028.2.061 - Gerenciamento e Manutencao dos Agentes de Endemias

 

0723 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

1604000000 - Transferências Provenientes do Governo Federal Destinadas ao Vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes

189.700,00

Total do Projeto/Atividade: (R$)

189.700,00

Total da Unidade Orçamentária: (R$)

1.481.670,00

05.01 - Secretaria Municipal de Assistência Social

 

08.122.0002.2.063 - Gerenciamento e Manutencao da Assistencia Social

 

0818 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

20.000,00

0817 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

45.000,00

Total do Projeto/Atividade: (R$)

65.000,00

Total da Unidade Orçamentária: (R$)

65.000,00

05.03 - Fundo Municipal de Assistencia Social

 

08.244.0032.2.072 - Bloco da Protecao Social Basica

 

0900 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

 

1660000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

15.000,00

0904 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

1661000000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

6.000,00

Total do Projeto/Atividade: (R$)

21.000,00

08.244.0032.2.074 - BLoco da Protecao Social Especial de Media e Alta Complexidade - MAC

 

0918 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

1660000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

45.800,00

Total do Projeto/Atividade: (R$)

45.800,00

08.244.0032.2.075 - Execução de Emendas Parlamentares para Assistência Social

 

0927 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

 

1749000000 - Outras vinculações de transferências

14.000,00

 

REDU.

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

NATUREZA

ANULAÇÃO (R$)

Total do Projeto/Atividade: (R$)

14.000,00

08.246.0032.2.078 - BLoco Gestao do Programa Bolsa Familia e Cadastro Unico

 

0953 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

 

1660000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

2.000,00

Total do Projeto/Atividade: (R$)

2.000,00

Total da Unidade Orçamentária: (R$)

82.800,00

Total: (R$)

9.918.147,00

 

Art. 2º. Os recursos para fazer face a suplementação descrita no Art. 1º. deste Decreto, correrão à conta de Anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

REDU.

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

NATUREZA

ANULAÇÃO (R$)

REDU. CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA NATUREZA

ANULAÇÃO (R$)

04.01 - Fundo Municipal de Saude

 

0401-10.122.0002.2.045 - Gerencimento e Manutencao da Secretaria de Saude

 

0584 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado.

 

1605000000 - Assist. Financeira da União Destinada à Complementação ao Pag. dos Pisos Salariais para Profissionais da Enfermagem

47.581,00

0585 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.

 

1600000000 - Transf. Fundo a Fundo de Recus. do SUS do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde

50.000,00

0587 3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil.

 

1605000000 - Assist. Financeira da União Destinada à Complementação ao Pag. dos Pisos Salariais para Profissionais da Enfermagem

102.419,00

Total do Projeto/Atividade: (R$)

200.000,00

0401-10.243.0025.1.065 - Implantação e Apoio a Saude Mental e Psicossocial as Crianças e Adolescentes

 

0538 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

1.781,00

0539 3.3.90.36.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física.

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

1.781,00

0540 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

2.226,00

0541 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

3.117,00

Total do Projeto/Atividade: (R$)

8.905,00

0401-10.301.0025.1.066 - Aquisição de Isumos de Sáude para Pessoas em Situação de Vulnerabilidade

 

0542 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.

 

1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde

13.359,00

0543 3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita.

 

1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde

22.264,00

Total do Projeto/Atividade: (R$)

35.623,00

0401-10.301.0025.1.067 - Promoção do Tratamento Fora do Domicílio e Implantação do Programa Medicamento em Casa

 

0544 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.

 

1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde

1.781,00

0545 3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita.

 

1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde

13.359,00

0547 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

 

1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde

2.855,00

0548 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.

 

1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde

71.247,00

Total do Projeto/Atividade: (R$)

89.242,00

0401-10.301.0030.1.068 - Construcao, Ampliacao e Reforma das Unidades Basicas de Saude

 

0549 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações.

 

1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde

192.043,00

0549 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações.

 

1601000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Servi

8.153,00

 

REDU.

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

NATUREZA

ANULAÇÃO (R$)

Total do Projeto/Atividade: (R$)

200.196,00

0401-10.301.0030.1.069 - Reaparelhamento e Modernizacao das Unidades Basicas de Saude

 

0550 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.

 

1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde

51.209,00

0550 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.

 

1601000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Servi

102.418,00

Total do Projeto/Atividade: (R$)

153.627,00

0401-10.301.0030.1.070 - Reforma/ampliação do Centro de Especialidades Odontológicas

 

0551 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações.

 

1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde

66.794,00

0552 4.4.90.61.00 - Aquisição de Imóveis.

 

1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde

44.529,00

Total do Projeto/Atividade: (R$)

111.323,00

0401-10.301.0030.1.071 - Construção, Reforma, ampliação e manutenção das academias da saúde

 

0553 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.

 

1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde

1.781,00

0554 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

 

1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde

2.671,00

0555 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações.

 

1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde

13.358,00

0556 4.4.90.61.00 - Aquisição de Imóveis.

 

1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde

17.812,00

Total do Projeto/Atividade: (R$)

35.622,00

0401-10.301.0030.1.072 - Aquisição de Veículos e Transporte Sanitário de Apoio à Saúde

 

0557 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.

 

1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde

222.649,00

Total do Projeto/Atividade: (R$)

222.649,00

0401-10.302.0025.1.073 - Acolhimento para TEA e transtornos mentais

 

0558 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.

 

1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde

1.181,00

0558 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.

 

1600000000 - Transf. Fundo a Fundo de Recus. do SUS do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde

2.009,00

0559 3.3.90.36.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física.

 

1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde

2.671,00

0560 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

 

1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde

3.905,00

0560 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

 

1600000000 - Transf. Fundo a Fundo de Recus. do SUS do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde

62,00

Total do Projeto/Atividade: (R$)

9.828,00

0401-10.302.0030.1.074 - Aquisicao de Transportes de Urgencia e Emergencia / Ambulancias

 

0562 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.

 

1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde

51.209,00

0562 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.

 

1601000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Servi

153.628,00

0562 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.

 

1632000000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde

20.483,00

Total do Projeto/Atividade: (R$)

225.320,00

0401-10.302.0030.1.075 - Aquisicao de Equipamentos Hospitalares

 

0563 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.

 

1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde

61.451,00

 

REDU.

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

NATUREZA

ANULAÇÃO (R$)

0563 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.

 

1601000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Servi

61.451,00

Total do Projeto/Atividade: (R$)

122.902,00

0401-10.302.0030.1.076 - Reforma e Ampliacao da Unidade Mista de Saude

 

0564 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações.

 

1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde

102.419,00

0564 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações.

 

1601000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Servi

102.418,00

Total do Projeto/Atividade: (R$)

204.837,00

0401-10.304.0024.1.077 - Projeto Bem Estar Animal

 

0565 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado.

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

15.407,00

0566 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais.

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

3.384,00

0567 3.3.50.41.00 - Contribuições.

 

1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde

32.952,00

0568 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil.

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

2.048,00

0569 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

35.891,00

0569 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.

 

1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde

9.291,00

0570 3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita.

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

12.290,00

0571 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas Com Locomoção.

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

1.514,00

0572 3.3.90.36.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física.

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

2.582,00

0573 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

20.483,00

0574 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

69.713,21

Total do Projeto/Atividade: (R$)

205.555,21

Total da Unidade Orçamentária: (R$)

1.825.629,21

02.05 - Procuradoria Geral do Municipio

 

0205-04.062.0002.2.018 - Gerenciamento e Manutencao da Procuradoria

 

0226 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

463,00

0231 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

543,00

Total do Projeto/Atividade: (R$)

1.006,00

Total da Unidade Orçamentária: (R$)

1.006,00

02.02 - Secretaria de Administracao e Financas

 

0202-04.122.0002.2.006 - Gerenciamento e Manutencao da Secretaria de Administracao e Financas

 

0058 3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras.

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

2.287,00

Total do Projeto/Atividade: (R$)

2.287,00

0202-28.843.0004.2.010 - Principal da Divida Contratual Resgatada

 

0088 4.6.90.71.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado.

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

43.023,00

Total do Projeto/Atividade: (R$)

43.023,00

 

REDU.

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

NATUREZA

ANULAÇÃO (R$)

Total da Unidade Orçamentária: (R$)

45.310,00

02.03 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

 

0203-18.541.0010.2.011 - Gerenciamento e Manutencao do Fundo Municipal do Meio Ambiente

 

0141 3.3.71.70.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público.

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

152.338,00

Total do Projeto/Atividade: (R$)

152.338,00

0203-20.122.0002.2.012 - Gerenciamento e Manutencao da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

 

0146 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado.

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

3.117,00

0151 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil.

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

3.500,00

0156 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

35.000,00

Total do Projeto/Atividade: (R$)

41.617,00

0203-20.691.0011.1.016 - Construcao, Implantacao e Gestao do Parque de Exposicao e Eventos

 

0140 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações.

 

1700000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União

241.884,00

Total do Projeto/Atividade: (R$)

241.884,00

Total da Unidade Orçamentária: (R$)

435.839,00

02.07 - Secretaria de Cultura Esporte Juventude e Turismo

 

0207-13.122.0002.2.023 - Gerenciamento e Manutencao da Secretaria de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo

 

0363 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil.

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

8.073,00

0364 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

34.194,00

0369 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

64,00

Total do Projeto/Atividade: (R$)

42.331,00

0207-13.392.0019.1.033 - Apoio a Realizacao de Feiras, Exposicoes e Eventos Culturais

 

0283 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

9.545,00

0284 3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras.

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

269,00

0287 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

1.668,00

Total do Projeto/Atividade: (R$)

11.482,00

0207-13.392.0019.1.034 - Promocao e Apoio a Banda de Musica e aos Corais Municipais

 

0292 3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas.

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

962,00

Total do Projeto/Atividade: (R$)

962,00

0207-13.392.0019.1.036 - Implementacao da Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura

 

0298 3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras.

 

1719000000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei n° 14.399/2022

2.718,00

0300 3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas.

 

1719000000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei n° 14.399/2022

15.725,00

Total do Projeto/Atividade: (R$)

18.443,00

0207-13.392.0019.2.024 - Gerenciamento e Manutenção do Fundo Municipal da Cultura

 

0374 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais.

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

4.999,00

0385 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições.

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

2.964,00

Total do Projeto/Atividade: (R$)

7.963,00

 

REDU.

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

NATUREZA

ANULAÇÃO (R$)

0207-27.812.0021.1.046 - Promocao e Apoio aos Jovens Atletas, Campeonatos e Eventos Esportivos

 

0341 3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras.

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

3.239,00

0344 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

997,00

Total do Projeto/Atividade: (R$)

4.236,00

Total da Unidade Orçamentária: (R$)

85.417,00

03.01 - Secretaria de Educacao

 

0301-12.306.0041.2.026 - Alimentacao da Educacao Infantil

 

0427 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

24.262,00

0427 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.

 

1550000000 - Transferência do Salário-Educação

2.590,00

0427 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.

 

 

50.000,00

1552000000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

 

Total do Projeto/Atividade: (R$)

76.852,00

0301-12.361.0002.2.027 - Gerenciamento e Manutencao da Secretaria de Educacao

 

0428 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado.

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

51,00

0429 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

32,00

0431 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas.

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

389,00

0431 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas.

 

1540107000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 70%

368.928,00

0432 3.1.90.96.00 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado.

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

102,00

0438 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil.

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

5.918,00

0440 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

2.934,00

0440 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.

 

1550000000 - Transferência do Salário-Educação

31.529,00

0443 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas Com Locomoção.

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

7.732,00

0446 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

3.129,00

0446 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

 

1550000000 - Transferência do Salário-Educação

38,00

0446 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

 

1571000000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação

4.907,00

0447 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

7.448,00

0449 3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas.

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

1.483,00

0450 3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais .

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

27.443,00

0452 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições.

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

41.267,00

0452 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições.

 

1569000000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE

76,00

0452 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições.

 

1571000000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação

46.964,00

0452 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições.

 

1576000000 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação

7.842,00

 

REDU.

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

NATUREZA

ANULAÇÃO (R$)

0453 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações.

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

103,00

0454 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.

 

1550000000 - Transferência do Salário-Educação

71.462,00

Total do Projeto/Atividade: (R$)

629.777,00

0301-12.361.0039.1.052 - Informatica na Educacao e e Reaparelhamento das Unidades Escolares

 

0400 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

1.616,00

Total do Projeto/Atividade: (R$)

1.616,00

0301-12.361.0039.1.053 - Fardamento Escolar

 

0401 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.

 

1569000000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE

99,99

Total do Projeto/Atividade: (R$)

99,99

0301-12.361.0039.2.030 - Gerenciamento e Manutencao do Transporte Escolar

 

0466 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

30.301,00

0466 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.

 

1540000000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 30%

4.585,00

0466 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.

 

1542000000 - Transferências do FUNDEB 30% - Complementação da União - VAAT

3.066,00

0466 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.

 

1550000000 - Transferência do Salário-Educação

3.525,00

0466 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.

 

1553000000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

6.371,00

0466 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.

 

1571000000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação

10.106,00

0467 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

196.626,00

0467 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

 

1540000000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 30%

271,00

0467 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

 

1542000000 - Transferências do FUNDEB 30% - Complementação da União - VAAT

251.696,00

0467 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

 

1550000000 - Transferência do Salário-Educação

72.418,00

0467 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

 

1553000000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

9.683,00

0467 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

 

1571000000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação

39.278,00

Total do Projeto/Atividade: (R$)

627.926,00

0301-12.361.0039.2.032 - Gerenciamento da Merenda Escolar

 

0471 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

199.048,00

0471 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.

 

1550000000 - Transferência do Salário-Educação

9.821,00

0471 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.

 

 

8.187,00

1552000000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

 

0471 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.

 

1576000000 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação

44.030,00

Total do Projeto/Atividade: (R$)

261.086,00

0301-12.361.0039.2.034 - Gestão e Manutenção do Educação Tempo Integral

 

0476 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

8.905,00

 

REDU.

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

NATUREZA

ANULAÇÃO (R$)

0476 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.

 

1550000000 - Transferência do Salário-Educação

13.358,00

0477 3.3.90.36.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física.

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

1.781,00

0478 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

10.443,00

0478 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

 

1550000000 - Transferência do Salário-Educação

87,00

0478 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

 

1576000000 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação

26,80

0479 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

2.128,00

Total do Projeto/Atividade: (R$)

36.728,80

0301-12.361.0040.2.035 - Gerenciamento e Manutencao do Ensino Fundamental 30% - FUNDEB

 

0481 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado.

 

1540000000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 30%

51.209,00

0482 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.

 

1540000000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 30%

153.628,00

0482 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.

 

1541000000 - Transferências do FUNDEB 30% - Complementação da União - VAAF

102.418,00

0483 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais.

 

1540000000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 30%

145.434,00

0483 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais.

 

1541000000 - Transferências do FUNDEB 30% - Complementação da União - VAAF

40.967,00

0484 3.1.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores.

 

1540000000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 30%

1.068,00

0485 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas.

 

1540000000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 30%

13.358,00

0486 3.1.90.96.00 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado.

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

2.048,00

0487 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil.

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

1.068,00

0487 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil.

 

1540000000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 30%

5.165,00

0488 3.3.90.18.00 - Auxílio Financeiro a Estudantes.

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

3.651,00

0489 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

722,00

0489 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.

 

1540000000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 30%

108.682,00

0489 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.

 

1550000000 - Transferência do Salário-Educação

23.079,00

0489 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.

 

1569000000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE

113.565,00

0489 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.

 

1576000000 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação

66.255,00

0490 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas Com Locomoção.

 

1540000000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 30%

2.048,00

0491 3.3.90.36.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física.

 

1540000000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 30%

9.707,00

0492 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

559,00

0492 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

 

1540000000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 30%

424,00

0492 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

 

1550000000 - Transferência do Salário-Educação

24.013,00

 

REDU.

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

NATUREZA

ANULAÇÃO (R$)

0492 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

 

1569000000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE

5.703,00

0494 3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas.

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

718,00

0494 3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas.

 

1540000000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 30%

1.247,00

0495 3.3.90.92.00 - Despesa de Exercicios Anteriores.

 

1540000000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 30%

1.068,00

0496 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.

 

1540000000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 30%

2.941.342,00

0496 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.

 

1542000000 - Transferências do FUNDEB 30% - Complementação da União - VAAT

18.100,00

0497 4.4.90.61.00 - Aquisição de Imóveis.

 

1540000000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 30%

25.549,00

Total do Projeto/Atividade: (R$)

3.862.795,00

0301-12.361.0040.2.036 - Gerenciamento e Manutencao do Ensino Fundamental 70% - FUNDEB

 

0499 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.

 

1540107000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 70%

900,00

0500 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais.

 

1541107000 - Transferências do FUNDEB 70% - Complementação da União - VAAF

409.676,00

Total do Projeto/Atividade: (R$)

410.576,00

0301-12.361.0040.2.037 - Alimentação Escolar Ensino Fundamental

 

0502 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

4.453,00

0502 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.

 

1550000000 - Transferência do Salário-Educação

8.905,00

0502 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.

 

 

44.529,00

1552000000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

 

Total do Projeto/Atividade: (R$)

57.887,00

0301-12.361.0043.1.056 - Construcao Ampliacao e Reforma das Unidades Escolares

 

0408 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações.

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

87,00

0408 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações.

 

1540000000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 30%

346,00

0408 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações.

 

1542000000 - Transferências do FUNDEB 30% - Complementação da União - VAAT

81,00

Total do Projeto/Atividade: (R$)

514,00

0301-12.361.0043.1.057 - Aquisicao de Transporte Escolar

 

0409 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.

 

1542000000 - Transferências do FUNDEB 30% - Complementação da União - VAAT

141,00

Total do Projeto/Atividade: (R$)

141,00

0301-12.361.0043.1.058 - Aquisição de Veículos para Apoio às Ações da Educação

 

0410 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

106.871,00

Total do Projeto/Atividade: (R$)

106.871,00

0301-12.362.0039.2.038 - Manutencao do Transporte Escolar do Ensino Medio

 

0503 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

10.241,00

0504 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

31.616,00

0504 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

 

1571000000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação

48.537,00

Total do Projeto/Atividade: (R$)

90.394,00

 

REDU.

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

NATUREZA

ANULAÇÃO (R$)

0301-12.364.0039.2.039 - Transporte Escolar Universitario

 

0505 3.3.50.41.00 - Contribuições.

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

10.241,00

0506 3.3.90.18.00 - Auxílio Financeiro a Estudantes.

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

10.241,00

0507 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

16.743,00

0508 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

320,00

Total do Projeto/Atividade: (R$)

37.545,00

0301-12.365.0041.2.040 - Gerenciamento e Manutenacao da Educacao Infantil 30% - FUNDEB

 

0509 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado.

 

1540000000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 30%

15.407,00

0510 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.

 

1540000000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 30%

61.451,00

0511 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais.

 

1541000000 - Transferências do FUNDEB 30% - Complementação da União - VAAF

15.407,00

0512 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas.

 

1540000000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 30%

5.165,00

0513 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil.

 

1541000000 - Transferências do FUNDEB 30% - Complementação da União - VAAF

3.117,00

0514 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

2.782,00

0514 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.

 

1540000000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 30%

47,00

0514 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.

 

1542000000 - Transferências do FUNDEB 30% - Complementação da União - VAAT

12.116,00

0514 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.

 

1550000000 - Transferência do Salário-Educação

11.168,00

0515 3.3.90.36.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física.

 

1540000000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 30%

7.659,00

0516 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

814,00

0516 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

 

1540000000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 30%

668,00

0516 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

 

1542000000 - Transferências do FUNDEB 30% - Complementação da União - VAAT

1.259,00

0516 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

 

1550000000 - Transferência do Salário-Educação

560,00

0517 3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas.

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

8.906,00

0517 3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas.

 

1540000000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 30%

35.624,00

0517 3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas.

 

1542000000 - Transferências do FUNDEB 30% - Complementação da União - VAAT

48.982,00

0518 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.

 

1542000000 - Transferências do FUNDEB 30% - Complementação da União - VAAT

50.622,00

0519 4.4.90.61.00 - Aquisição de Imóveis.

 

1540000000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 30%

10.241,00

0519 4.4.90.61.00 - Aquisição de Imóveis.

 

1542000000 - Transferências do FUNDEB 30% - Complementação da União - VAAT

122.594,00

Total do Projeto/Atividade: (R$)

414.589,00

0301-12.365.0041.2.041 - Gerenciamento e Manutenacao da Educacao Infantil 70% - FUNDEB

 

0521 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.

 

1540107000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 70%

281.874,00

 

REDU.

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

NATUREZA

ANULAÇÃO (R$)

0521 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.

 

1542107000 - Transferências do FUNDEB 70% - Complementação da União – VAAT

930,00

0522 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais.

 

1540107000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 70%

87.100,00

Total do Projeto/Atividade: (R$)

369.904,00

0301-12.366.0042.2.042 - Gerenciamento e Manutencao da Educacao de Jovens e Adultos

 

0524 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado.

 

1540107000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 70%

15.407,00

0525 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.

 

1540107000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 70%

107.968,00

0526 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais.

 

1540107000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 70%

20.483,00

0527 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil.

 

1540000000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 30%

3.117,00

0528 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.

 

1540000000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 30%

4.019,00

0529 3.3.90.36.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física.

 

1540000000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 30%

8.193,00

0530 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

 

1540000000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 30%

12.201,00

0531 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações.

 

1541000000 - Transferências do FUNDEB 30% - Complementação da União - VAAF

4.096,00

0532 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.

 

1540000000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 30%

4.096,00

Total do Projeto/Atividade: (R$)

179.580,00

0301-12.366.0042.2.043 - Merenda Escolar - EJA

 

0533 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.

 

 

18.969,00

1552000000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

 

Total do Projeto/Atividade: (R$)

18.969,00

0301-12.367.0039.2.044 - Desenvolvimento das Politicas de Educacao Especial

 

0534 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

10.241,00

0535 3.3.90.36.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física.

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

10.241,00

0536 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

10.241,00

0537 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.

 

1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

13.358,00

Total do Projeto/Atividade: (R$)

44.081,00

Total da Unidade Orçamentária: (R$)

7.227.931,79

02.04 - Secretaria de Infraestrutura

 

0204-04.122.0002.2.015 - Gerenciamento e Manutencao da Secretaria Municipal de Infraestrutura

 

0199 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas.

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

1.667,00

0201 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil.

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

1.618,00

0207 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições.

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

1.068,00

0207 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições.

 

1700000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União

274.338,00

0207 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições.

 

1701000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados

2.194,00

Total do Projeto/Atividade: (R$)

280.885,00

 

REDU.

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

NATUREZA

ANULAÇÃO (R$)

0204-15.451.0012.1.017 - Construcao, Ampliacao,Reforma de Pracas, Vias e Logradouros

 

0173 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações.

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

38,00

0173 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações.

 

1701000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados

73,00

0173 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações.

 

1710000000 - Transferência Especial dos Estados

935,00

Total do Projeto/Atividade: (R$)

1.046,00

0204-27.451.0012.1.026 - Implantação de Espaços de Caminhada, Lazer e Convivência Comunitária

 

0192 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

300,00

Total do Projeto/Atividade: (R$)

300,00

Total da Unidade Orçamentária: (R$)

282.231,00

02.06 - Secretaria de Transportes

 

0206-26.122.0002.2.019 - Manutencao e Gerenciamento da Secretaria de Transportes

 

0251 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil.

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

3.562,00

Total do Projeto/Atividade: (R$)

3.562,00

0206-26.122.0022.2.020 - Gerenciamento e Manutencao do DEMUTRAN

 

0261 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

7.121,00

0264 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

3.000,00

0265 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.

 

1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

1.100,00

Total do Projeto/Atividade: (R$)

11.221,00

Total da Unidade Orçamentária: (R$)

14.783,00

Total Anulação: (R$)

9.918.147,00

 

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Farias Brito, 1 de Setembro de 2026

 

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Andréia Ferreira Oliveira
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