ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 619 DE 09 DE MARÇO DE 2012.

Dispõe sobre a denominação de uma creche, localizada na zona urbana desta cidade.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º. Fica denominada de Creche Pedro Leandro Ferreira, a creche localizada no Conjunto Habitacional Mãe Maria, bairro Padre Cícero município de Penaforte.

 

Art. 2º. A presente Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Art. 3º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento vigente, Crédito Especial, necessário a aquisição de placas identificação da creche.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte, em 09 de março de 2012.

 

LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Winston Fernandes Leite
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