ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 619 DE 09 DE MARÇO DE 2012.
Dispõe sobre a denominação de uma creche, localizada na zona urbana desta cidade.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica denominada de Creche Pedro Leandro Ferreira, a creche localizada no Conjunto Habitacional Mãe Maria, bairro Padre Cícero município de Penaforte.
Art. 2º. A presente Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Art. 3º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento vigente, Crédito Especial, necessário a aquisição de placas identificação da creche.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte, em 09 de março de 2012.
LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Winston Fernandes Leite
Código Identificador:78863204